O Brasil vive um importante momento no que diz respeito ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Neste ano, foi lançada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),…
Acessse aqui o abaixo-assinado
Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana, estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais.
Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda.
Durante três dias, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), recebeu a Etapa Nacional da 1ªConferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Conferência encerrada na noite deste domingo (20) representa um esforço inédito na consolidação da democracia e na afirmação da participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle dos recursos públicos.
Desde julho de 2011, a 1ª Consocial realizou 1.023 Conferências Municipais/Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual. Ao todo, cerca de um milhão de cidadãos brasileiros participaram deste processo.
"Em nome da Associação Brasileira de ONGs, a Abong, agradeço aos meus colegas representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional pela a honra de poder representá-los nessa solenidade de abertura.
Agradeço por crer que, de fato, as organizações da sociedade civil brasileira estão merecendo um reconhecimento como este, um desagravo à injusta onda difamatória que vem sofrendo, usadas como bode expiatório para preservar, quando eclodem os escândalos, o jogo político, um sistema político que, todos sabemos, precisa este sim ser radicalmente reformado, porque é um sistema ue alimenta e se alimenta da corrupção.
Ao contrário do que quer fazer crer essa campanha difamatória, as organizações da sociedade civil, os movimentos socais, os movimentos de trabalhadores e movimentos de empresários responsáveis, as entidades de servidores públicos concursados e entidades de profissionais liberais têm sido a linha de frente da luta contra a corrupção e a impunidade em nosso país.
Encurralada por duas fortes – e antagônicas – pressões, a presidenta Dilma Rousseff tem quatro dias para decidir se veta total ou parcialmente o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de Abril. Há também a possibilidade de a presidenta decidir não vetar, sancionando integralmente a lei discutida pelos deputados. De um lado, a pressão do apelo popular, de cidadãos e personalidades que pedem o veto integral da matéria. Na outra ponta, a força de parlamentares ruralistas que já demonstraram ter condições de enfrentamento suficientes para, no Congresso Nacional, aprovar o que lhes convêm.
No início de maio, pelo menos 40 organizações populares se reuniram na cidade de São Paulo para lançar a Frente Pró-Cotas Raciais. O encontro ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino superior.
A mobilização se deu quando os reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e Unicamp) anunciaram que a decisão dos ministros não provocará nenhuma alteração em seus processos seletivos. O primeiro ato político da Frente foi a realização de uma Aula Pública, na semana da Abolição, no interior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Anteriormente, muitas dessas organizações formaram o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, para denunciar a violência policial e a ausência de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
Foi oficialmente lançada ontem (16), no Brasil, a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”. Mais de 50 organizações em todo mundo, se unem, pela segunda vez, para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. A campanha também exige que as empresas declarem os lucros verdadeiros que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, deixem de usar os artifícios visando a sonegação tributária e paguem os impostos devidos. No país, a campanha mundial tem como representante o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)* e o envolvimento direto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto Justiça Fiscal, do Movimento Fé e Alegria Brasil, da Cristian Aid Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do apoio de outras entidades.
Em entrevista ao Jornal do Brasil, deputado defende a adoção do financiamento público nas eleições e critica lobistas de Brasília. Três dos principais temas discutidos em Brasília nas últimas semanas…
A partir desta semana, a administração pública brasileira, em todos os níveis, ficará mais transparente e suscetível ao controle da sociedade. Pelo menos no papel. Na quarta-feira (16), passa a vigorar no país a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto vem regulamentar alguns princípios constitucionais que, desde 1988, asseguram a todos os cidadãos o direito de receber informações públicas de interesse particular ou coletivo – e define a obrigação do Estado em fornecê-las.
“O cidadão paga as contas do Estado. Portanto, tem o direito de entender o que está acontecendo com seu dinheiro, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também no que se refere às decisões que o Estado toma em seu nome”, defende Guilherme Canela, assessor regional da Unesco para o Cone Sul. “O acesso à informação geralmente leva à melhora das políticas públicas. A tendência é que, quanto mais transparente, menos corrupto será o Estado.”
Ao contrário do que se imaginava até o início deste mês, a Comissão da Verdade não terá alguns nomes considerados emblemáticos na luta contra crimes políticos durante o regime militar. Dos sete nomes confirmados pela presidenta Dilma Rousseff (PT) na noite desta quinta-feira (10), apenas um figurava na lista de prováveis membros da Comissão da Verdade.
A lista da presidenta Dilma excluiu personagens considerados “emblemáticos” como o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda ou o cardeal Dom Evaristo Arns. Também eram apontados como possíveis integrantes da comissão Clarisse Herzog, mulher de Vladimir Herzog e Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, cujo mandato foi cassado pelos militares. Outra ausência foi a do idealizador da Comissão da Verdade e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
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