O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o Conselho de Participação social (CPS) e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, além de outras 120 organizações, se juntaram a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político em manifesto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021 que institui o novo Código Eleitoral. Com relatoria do Senador Marcelo Castro (PP-PI), embora apresente alguns avanços, a PLP contém diversos retrocessos em relação à participação política de mulheres e de comunidades negras e indígenas.
Ao tomar conhecimento do manifesto conjunto, as conselheiras e conselheiros de participação social expressaram unanimemente o posicionamento do Conselho de Participação Social. Mesmo que, para muitas das organizações e redes que compõem o CPS as pautas raciais e de gênero não sejam centrais, todas reconhecem a ameaça de aprofundamento das desigualdades de representação política que o PLP 112/2021 representa para pessoas e populações historicamente excluídas dos pleitos eleitorais.
Representando o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma das organizações da coordenação executiva da Plataforma Dhesca Brasil, Cris Ribeiro declara que a paridade de gênero e raça é uma luta histórica que está muito aquém do necessário para que possamos nomear o processo eleitoral como democrático. Ela enfatizou que em lugar de retrocessos, diante de descumprimento dos pequenos avanços já estabelecidos, a sociedade brasileira precisa ampliar em muito os mecanismos já criados e elaborar outros com ampla participação. “A violência política é a realidade da cena eleitoral brasileira, em diversas camadas e nuances, e a PLP 112/2021 aprofunda e legitima este cenário.”
Aline Bianchini, conselheira do CNDM, declara que o Conselho não vai aceitar qualquer retrocesso em relação aos direitos da mulher. A conselheira também informou que o Brasil já é um dos últimos países em nível de representação da mulher na política e que não se deve aceitar mais atrasos.
Mobilização da sociedade civil
“Compreendemos, portanto, que há uma intenção de esvaziamento das mulheres nas candidaturas. Se hoje, com as cotas, não há real reconhecimento e valorização das mulheres na política institucional, imagine sem a obrigatoriedade”, enfatizou Valéria Vilhena, presidenta da organização Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG). De acordo com Valéria, a EIG, logo reconheceu o urgente e necessário alinhamento aos demais movimentos que se mobilizam na tentativa de impedir tal retrocesso para a trajetória política das mulheres.
Para a Plataforma estamos diante não apenas de uma minirreforma, mas sim de uma reformulação profunda do sistema político, que está sendo elaborada sem a participação ativa da sociedade civil e sendo votada em meio a uma calamidade pública, às vésperas das eleições municipais. Essa reformulação impacta significativamente o processo eleitoral, alterando aspectos essenciais que moldam a democracia brasileira. É fundamental destacar que mudanças tão substanciais não podem ser implementadas sem o devido debate e envolvimento cívico.
Carmela Zigoni, integrante do Grupo de Referência da organização, acredita que a adesão ampliada e rápida demonstra quão chocante foi a possibilidade do fim das cotas para mulheres nas eleições. “Em 2020, por exemplo, mais de 88 mil mulheres negras se candidataram, e apenas 3.500 foram eleitas. Isso não ocorre somente por causa da escolha dos eleitores, ocorre porque elas têm menos apoio político e financeiro dos partidos, menos visibilidade nas campanhas.”
Portanto, é importante que o Senado abra as portas para a participação popular. A sociedade civil demanda uma audiência pública. A falta de participação social não apenas enfraquece nossa democracia, mas também coloca em risco a integridade e a transparência do processo eleitoral.
Leia e veja quem já assinou a Nota sobre novo Código Eleitoral: Menos mulheres na política? Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político Organizações Parceiras.
