Com prazo curto, governo tenta resolver impasse sobre veto ao Código Florestal

Membros do governo afirmaram que a presidenta estudaria o texto “com responsabilidade”, de modo a não configurar possilidade de “anistiar” desmatadores, uma das promessas de governo feitas no período eleitoral. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que possivelmente haverá algum tipo de veto por considerar que o texto aprovado só beneficia “grandes produtores”. “Estamos avaliando o texto e vamos avaliar juridicamente se ele tem condições ou não de ser aprovado. Agora, a nossa recomendação é que tenha veto. Vamos avaliar qual é o melhor tipo de veto e como isso se desdobra”, defendeu recentemente.

Para ambos os casos – de veto ou de sanção – parlamentares já trabalham incessantemente na produção de novos projetos de lei. Os senadores tentam resgatar pontos aprovados por eles quando a matéria passou pela Casa, em dezembro do ano passado, sugerindo, por exemplo, o retorno da faixa de proteção para rios maiores de 10 metros, item retirado do texto pelos deputados. Já entre os deputados, a maioria da bancada ruralista, a corrida é para que, caso Dilma vete o texto, seja apresentado um novo texto estabelecendo que as áreas para recomposição de APPs sejam revistas e, porventura, ainda mais reduzidas.

“Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código aqui na Câmara. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o Artigo 62 (que regulamenta APPs), que havia ficado meio capenga”, destacou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defende que o impasse precisa de negociação política, e não poupa crítica aos deputados. “Depois de duros debates em que ouvimos cientistas, sociedade civil, autoridades e produtores rurais, conseguimos produzir algo equilibrado e realista. A Câmara participou das negociações. Mas, de forma açodada e equivocada, graves mudanças foram aprovadas, e o conteúdo atual não garante mais segurança jurídica”, pontuou Rollemberg.

Brasil ruralista?

A bancada dos parlamentares ligados ao agronegócio já provou que não brinca em serviço. Na disputa de força, para que aprovem pautas relacionadas, direta ou indiretamente, a temas agrícolas, os congressistas conseguem apoio político grande, mesmo fazendo parte de partidos da base aliada ao governo, que, na teoria, somariam forças ao Palácio do Planalto.

Recentemente, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) questionou a distribuição de cadeiras na Câmara, onde mais da metade dos deputados denomina-se ruralista, mesmo representando uma minoria da população brasileira. A entidade destaca o desequílibrio de forças em um cenário em que somente 16% do total da população brasileira é do meio rural, enquanto na Câmara, 268 deputados, ou seja 52,24% do total, fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas se escondem atrás do discurso da defesa da pequena propriedade, quando é de clareza meridiana que o que está em jogo são os interesses do agronegócio, dos médios e grandes proprietários”, disse a CPT em carta divulgada.

O ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, hoje deputado pelo PSD do Paraná, considera que alguns setores dos representantes do agronegócio, de fato, extrapolaram, e passaram a barrar qualquer proposta que possa significar um limite à produção agrícola. Ele entende que Dilma deve vetar os pontos que dizem respeito à redução das APPs às margens de rios. “Porque o artigo saiu da Câmara de forma incompleta, ou seja, dá todos os argumentos para ela vetar porque ele só limita a recomposição a rios até 10 metros de largura. Como é que ficam os rios acima de 10 metros de largura? Estão ficando sem regra”, afirma, acrescentando que o veto deve pesar também sobre o artigo que deixa os programas de regularização ambiental a cargo dos governos estaduais.

Nem cá nem lá

Na sexta-feira (18), o vice-presidente Michel Temer afirmou que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o texto seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”, ressaltou.

O que está em jogo

A matéria aprovada na Câmara levantou polêmica por, supostamente, flexibilizar a lei de proteção e possibilitar novos desmatamentos. No artigo que descreve as necessidades das Áreas de Proteção Permanente (APP), principal tema discutido, os deputados definiram como área consolidada, ou seja, a não obrigação de recomposição florestal em áreas desmatadas até julho de 2008.  Às margens de rios com largura de até 10 metros, a faixa que deverá ser preservada é de 15 metros.

Para rios maiores e demais APPs (encostas, topos de morro, manguezais, veredas, restingas) não haverá qualquer reflorestamento, segundo ambientalistas.De acordo com texto do Instituto SocioAmbiental (ISA) que foi entregue à presidenta Dilma na sexta-feira pedindo o veto total, o texto aprovado na Câmara “joga fora o conhecimento acumulado pela ciência nacional acerca da importância das florestas na manutenção do equilíbrio ambiental. Diminuindo proteção a áreas ambientalmente importantes, sem se importar com efeitos já sentidos pelo avanço imprudente do desmatamento”.

No entanto, para deputados – e também senadores –  da bancada ruralista, o atual Código Florestal é rigoroso demais, interferindo e prejudicando a produção de alimentos, tanto para suprir demandas internas como para manter a condição importante de que as commodities agrícolas representam ao Produto Interno Bruto (PIB). Caberá a Dilma a solução para a difícil equação.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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