O Judiciário precisa apoiar a luta contra o trabalho escravo

O Brasil vive um importante momento no que diz respeito ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Neste ano, foi lançada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, que discutirá as condições degradantes de trabalho no campo e nas cidades. Esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada também na Câmara, após mais de oito anos de espera. Se votada no Senado, a medida permitirá expropriar para fins de reforma agrária a terra na qual seja flagrada escravidão.
 
Mariana Parra, coordenadora de projetos Políticas Públicas do Instituto Ethos, adverte, porém, que a via judicial para erradicação do trabalho escravo no Brasil ainda é turbulenta. É este o empecilho para avançar ainda mais em uma área na qual, para a Organização das Nações Unidas (ONU), o país é um exemplo para o mundo.
 
Por outro lado, a intensificação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e a “lista suja”, que inclui empregadores flagrados explorando mão de obra em condição degradante, são dois dos pontos positivos. Para Mariana, os acordos setoriais firmados em algumas das principais cadeias produtivas têm representado um avanço fundamental.
 
Confira a seguir trechos da entrevista à Rede Brasil Atual.
 
Qual o grande obstáculo para a erradicação do trabalho escravo no Brasil?
 
A via judicial para erradicação do trabalho escravo no Brasil é muito ruim. A gente tem pouquíssimos trabalhadores que se valeram de trabalho escravo que foram de fato processados ou presos. Esse trabalho com cadeias produtivas e a lista suja do trabalho escravo foram um dos vetores mais importantes que  a gente teve. No Brasil, para o combate a esse grande problema e pela sua importância, e por ser muito representativo. Mais de 250 empresas signatárias do acordo, quase 30% do PIB nacional. Muitos dos empregadores que se utilizaram do trabalho escravo mudam suas estratégias, passando a regularizar a situação, porque a punição realmente é pesada. Temos o exemplo das usinas de açúcar e álcool, que tiveram perdas enormes de contrato. Só que na verdade a PEC só vem pra reforçar a situação.
 
Qual o papel de vocês nos acordos setoriais?
 
Com o pacto, todos os anos é feita pesquisa na cadeia produtiva com base na lista suja. Aí as empresas que estão relacionadas com a lista suja, tanto direta como indiretamente nós, do Ethos, chamamos para conversar, senda uma empresa associada ou não. A gente mostra o problema, mostra como as empresas podem desenvolver seus controles internos para cortar a lista suja.
 
Um exemplo que infelizmente a gente ainda não conseguiu avançar muito, dada a complexidade dessa cadeia produtiva, é a questão do carvão vegetal para produção de ferro gusa, base de componentes do automóvel. A gente vem conversando há muito tempo com as empresas automobilísticas, ainda sem muito resultado, porque é muito distante realmente o controle delas, e de ter matéria prima disponível. Embora seja uma desculpa, a gente sabe que há uma certa dificuldade.
 
Como foi esse processo de conversas com empresas?
 
Esse é um processo que foi sendo construído, mesmo com empresas que têm um certo receio de aderir ao pacto, o que significa um comprometimento público, com medo de serem mais expostas com isso. Seja pela questão de imagem da empresa, seja da relação com os acionistas, seja por riscos financeiros. Acho que o mais importante do pacto é em relação a essa situação de impunidade, embora a gente ainda tenha uma incidência grande. Não tem como a gente medir muito a diminuição. A lista suja tem mais empregadores do que nunca, isso não significa que isso aumentou o problemas porque nós temos agora um reforço na fiscalização.

O Brasil vive um importante momento no que diz respeito ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Neste ano, foi lançada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, que discutirá as condições degradantes de trabalho no campo e nas cidades. Esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada também na Câmara, após mais de oito anos de espera. Se votada no Senado, a medida permitirá expropriar para fins de reforma agrária a terra na qual seja flagrada escravidão.

Mariana Parra, coordenadora de projetos Políticas Públicas do Instituto Ethos, adverte, porém, que a via judicial para erradicação do trabalho escravo no Brasil ainda é turbulenta. É este o empecilho para avançar ainda mais em uma área na qual, para a Organização das Nações Unidas (ONU), o país é um exemplo para o mundo. 

Por outro lado, a intensificação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e a “lista suja”, que inclui empregadores flagrados explorando mão de obra em condição degradante, são dois dos pontos positivos. Para Mariana, os acordos setoriais firmados em algumas das principais cadeias produtivas têm representado um avanço fundamental. 

Confira a seguir trechos da entrevista à Rede Brasil Atual. 

Rede Brasil Atual – Qual o grande obstáculo para a erradicação do trabalho escravo no Brasil?
A via judicial para erradicação do trabalho escravo no Brasil é muito ruim. A gente tem pouquíssimos trabalhadores que se valeram de trabalho escravo que foram de fato processados ou presos. Esse trabalho com cadeias produtivas e a lista suja do trabalho escravo foram um dos vetores mais importantes que  a gente teve. No Brasil, para o combate a esse grande problema e pela sua importância, e por ser muito representativo. Mais de 250 empresas signatárias do acordo, quase 30% do PIB nacional. Muitos dos empregadores que se utilizaram do trabalho escravo mudam suas estratégias, passando a regularizar a situação, porque a punição realmente é pesada. Temos o exemplo das usinas de açúcar e álcool, que tiveram perdas enormes de contrato. Só que na verdade a PEC só vem pra reforçar a situação. 

Qual o papel de vocês nos acordos setoriais?
Com o pacto, todos os anos é feita pesquisa na cadeia produtiva com base na lista suja. Aí as empresas que estão relacionadas com a lista suja, tanto direta como indiretamente nós, do Ethos, chamamos para conversar, senda uma empresa associada ou não. A gente mostra o problema, mostra como as empresas podem desenvolver seus controles internos para cortar a lista suja.

Um exemplo que infelizmente a gente ainda não conseguiu avançar muito, dada a complexidade dessa cadeia produtiva, é a questão do carvão vegetal para produção de ferro gusa, base de componentes do automóvel. A gente vem conversando há muito tempo com as empresas automobilísticas, ainda sem muito resultado, porque é muito distante realmente o controle delas, e de ter matéria prima disponível. Embora seja uma desculpa, a gente sabe que há uma certa dificuldade. 

Como foi esse processo de conversas com empresas?
Mariana Parra – Esse é um processo que foi sendo construído, mesmo com empresas que têm um certo receio de aderir ao pacto, o que significa um comprometimento público, com medo de serem mais expostas com isso. Seja pela questão de imagem da empresa, seja da relação com os acionistas, seja por riscos financeiros. Acho que o mais importante do pacto é em relação a essa situação de impunidade, embora a gente ainda tenha uma incidência grande. Não tem como a gente medir muito a diminuição. A lista suja tem mais empregadores do que nunca, isso não significa que isso aumentou o problemas porque nós temos agora um reforço na fiscalização.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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