Todos os anos, principalmente os países em desenvolvimento, deixam de ser arrecadados bilhões em receitas tributárias que poderiam financiar políticas de promoção de direitos, como educação, saúde, alimentação, habitação, assistência social, reforma agrária, entre outras. Em 2009, na reunião do G20 em Londres, na Inglaterra, os líderes das maiores economias do mundo assumiram o compromisso de combater os paraísos fiscais. Para isso, vários tratados e acordos entre diferentes países para a troca de informações têm sido firmados. No entanto, essas medidas para resolver o problema deixam muito a desejar.
Os relatórios produzidos pelo Fórum Global da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam avanços, porém, vários acordos assinados entre o Brasil e outras jurisdições ainda não foram ratificados ou, em certos casos, esses acordos não existem ou precisam ser reformados.
“Baseado no relatório produzido pelo Fórum Global, da OCDE, referente ao Brasil, podemos exemplificar três casos em que ainda não existem acordos: Ilhas Cayman, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas. A soma do Investimento Brasileiro Direto (IBD) nesses três países na modalidade ‘Participação no Capital’ atingiu US$ 231 bilhões (dólares), de 2007 a 2011. (Veja os dados na tabela 3 da Nota Técnica). Já a Áustria e a Holanda, entre outros, são exemplos de países cujos o tratados para troca de informações precisam ser reformados pois são antigos e não atingem os padrões de transparência do próprio Fórum Global da OCDE. A soma do IBD aplicado nos dois países foi de US$ 222 bilhões, também de 2007 a 2011”.
Por outro lado, também são astronômicas as cifras em relação ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) que chegam no Brasil dessas jurisdições. Segundo dados do Banco Central (BACEN), a Holanda (Países Baixos) aparece como o maior investidor estrangeiro direto em 2010, com US$169,5 bilhões (ver dados na tabela 6 da NT). O volume do IED aplicado em 2010 no Brasil que saíram das Ilhas Cayman foi de US$ 14,8 bilhões e US$ 6,3 bilhões das Ilhas Virgens Britânicas. Mas esse fluxo financeiro não têm necessariamente origem final nesses países. É que percebemos quando os dados são reorganizados de acordo com o país do investidor final (ver tabela 7). Nesta outra forma, os Estados Unidos (EUA) passam a ser maior investidor com US$ 579,6 bilhões em 2010, mas a Espanha se torna o segundo maior, com US$ 104,7 bilhões e a Bélgica passa a ser o terceiro maior investidor, com US$ 85,3 bilhões.
O que fica evidente é que as corporações transacionais, os bancos e as demais empresas utilizam países opacos em termos de transparência fiscal, segundo os próprios padrões da OCDE, como interposto do fluxo financeiro para o Brasil (inclusive, o próprio capital que sai do Brasil assim o faz). Está claro que esse mecanismo faz parte do planejamento tributário do capital internacional como estratégia para pagar menos tributos nos países em que atuam.
Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 no México, que ocorrerá em junho deste ano. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda de junho. Para participar, o cidadão poderá entrar no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais, no caso do Brasil, a mensagem irá diretamente para a Dilma Rousseff.
Fonte: INESC