Por unanimidade, ministros decidem pela validade do sistema na UnB

 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). A decisão é em resposta a ação do DEM, que questionava as cotas e o ProUni, alegando discriminação.

O primeiro a se manifestar, ainda na quinta-feira (26), foi o ministro Ricardo Lewandowski, cuja posição a favor das cotas foi seguida por outros 9 ministros - a votação terminou em 11 votos a favor das cotas. Lewandowski afirmou que a igualdade estabelecida na Constituição é 'apenas formal', reconhecendo que na prática há discriminação e que a compensação através de reservas de vagas é justificável. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar por já ter se posicionado a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

 

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Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Dentre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%); 7.000 (53%) se referem a riscos de morte dos 13.296 relatados

No primeiro trimestre deste ano, a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nos meses de janeiro a março de 2012.

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Entidades recolhem assinaturas para ratificação de norma internacional de proteção ao trabalho doméstico

São Paulo – Dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que reúne sindicatos da categoria, realizam hoje (24), coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que corre diversos países pedindo a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Recomendação 201, ambas de proteção ao trabalho doméstico. Um quiosque das entidades estará na avenida Auro Soares de Moura Andrade, em frente à estação de metrô Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.
“Essa iniciativa leva a discussão sobre a necessária equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas à população em geral”, disse o presidente da Contracs, Alci Matos. “A falta de proteção ao trabalho doméstico, em pleno século XXI, mostra o ranço de escravidão em nosso e em outros países.”
O abaixo-assinado faz parte da campanha “12 para 12”, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI), com o objetivo de pressionar os governos de pelo menos 12 países a ratificarem a convenção e a recomendação até o final de 2012. Pelos menos dois países integrantes da OIT precisam ratificar a norma para que ela entre em vigor.
Proteção
A Convenção 189 e a Recomendação 201 estabelecem que os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também fica garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.
Esta é a primeira na história das normas internacionais a estabelecer medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho a trabalhadores domésticos presentes em todo o mundo.  A discussão de uma convenção específica sobre trabalho decente para o setor começou em março de 2008 e chegou a ser debatida pelos 183 estados-membros da OIT durante a conferência de 2010.
A adesão ao abaixo-assinado também pode ser online.

São Paulo – Dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que reúne sindicatos da categoria, realizam hoje (24), coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que corre diversos países pedindo a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Recomendação 201, ambas de proteção ao trabalho doméstico. Um quiosque das entidades estará na avenida Auro Soares de Moura Andrade, em frente à estação de metrô Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.

“Essa iniciativa leva a discussão sobre a necessária equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas à população em geral”, disse o presidente da Contracs, Alci Matos. “A falta de proteção ao trabalho doméstico, em pleno século XXI, mostra o ranço de escravidão em nosso e em outros países.”

O abaixo-assinado faz parte da campanha “12 para 12”, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI), com o objetivo de pressionar os governos de pelo menos 12 países a ratificarem a convenção e a recomendação até o final de 2012. Pelos menos dois países integrantes da OIT precisam ratificar a norma para que ela entre em vigor.

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O poder sem povo

Subitamente, uma correria nos corredores do Congresso e os gritos “Racista, racista, racista...”  Um dos engravatados funcionários ofendeu as dezenas de quilombolas e indígenas  chamando-os de merdas. Eles tinham ido…

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