As propostas priorizadas farão parte do Plano Nacional de Transparência e Controle Social. Entre as diretrizes mais votadas estão: financiamento público exclusivo de campanha e fim do "Foro Privilegiado" em…

Durante a Cúpula dos Povos, o tema da Reforma Política e a iniciativa popular serão debatidas na Mesa Redonda “O poder popular na América Latina: experiências e expectativas para o século XXI”.

A atividade acontecerá no dia 16 (sábado), a partir das 10h. O código de identificação da atividade é 42835 / I.D. 1425.

A proposta da atividade é debater o poder popular na América Latina, a partir de experiências no Brasil, na Venezuela, Bolívia e no Equador. A atividade contarpa com uma ampla rede de organizações/coletivos/instituições interessadas em refletir sobre o século XXI a partir de uma perspectiva de democratização do Estado como meio para se atingir um projeto de sociedade mais justo e sustentável.

Centenas de milhares de pessoas ocuparam a avenida Paulista neste domingo (10), durante a 16° Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo. Na linha de frente do evento, políticos e militantes afiavam o discurso de embate à homofobia. No chão, gays, lésbicas e simpatizantes se aglomeravam em clima festivo.

O casal de namorados Luiz Costa e Rafael Silva chamava a atenção de quem passava pelas fantasias de policiais. Porém, não perderam o compromisso com os temas da Parada. “Muitas vezes a gente sofre preconceito e chacota, na rua, e hoje é o dia de extravasar nosso orgulho, mas sem perder o nosso foco.”

Quem corrobora o discurso de Costa é o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). “A festa também é política. Você abrir um espaço como a avenida Paulista, no coração da cidade, para expor seu ponto de vista, é um ato político, vai fazer com que as pessoas reflitam. Mesmo se for uma festa, traz visibilidade”, explicou o deputado.

Convocamos desenhistas, artistas, chargistas e qualquer cidadão/cidadã a contribuir na mobilização por uma Reforma do Sistema Político.

O Brasil é o país da América Latina que possui a menor quantidade de mulheres na política. Dados divulgados pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne dados sobre o Legislativo em todo o mundo, mostram que apenas 13% das mulheres brasileiras estão no parlamento. O resultado dessa pesquisa chamou a atenção dos professores do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), Raquel Maneguello e Bruno Speck, que decidiram fazer o projeto de pesquisa “Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros”.

O projeto foi financiado pela Unifem, órgão das Nações Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher). Ao todo foram entrevistados 42 parlamentares membros de partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia para avaliar os obstáculos que as mulheres e os negros têm para ingressar no parlamento. O foco da pesquisa foram as eleições de 2006 e 2010.

O relatório final do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do Brasil, apresentado no último dia 30 em Genebra (Suíça), enumera novos e velhos problemas do país no cumprimento dos direitos básicos da população. Se houve avanço em algumas questões, a Copa e a Olimpíada se destacaram como fatores que ajudam a agravar velhas violações cometidas pelo Estado contra os próprios cidadãos.

Submetido pela segunda vez à Revisão Periódica Universal, juntamente com outras 170 nações, o Brasil caminhou bem ao admitir problemas antigos, como a superlotação do sistema prisional, avalia a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano. Cinco preocupações foram destacadas pelos países: os efeitos das grandes obras para a remoção forçada das populações; as execuções promovidas por forças policiais; a violência contra a mulher; a insegurança dos defensores de direitos humanos, e a necessidade de melhorar a proteção de povos indígenas e quilombolas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 23 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2012, que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a nomeações de cargos em comissão e funções de confiança em todas as esferas do serviço público. Pela proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), pessoas condenadas por órgão colegiado, ou em definitivo pela Justiça, ficam proibidas de exercer cargos comissionados.

A proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. No entender do senador Pedro Taques, as restrições são um desdobramento natural da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que não há sentido em impedir, por exemplo, um candidato "ficha suja" de ocupar um posto de vereador em uma pequena cidade e, ao mesmo tempo, deixá-lo apto a exercer a presidência de uma estatal ou a chefia de um ministério.

O debate sobre políticas de ação afirmativa tal como se conhece hoje teve início em 29 de novembro de 1983. Nessa data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara…

Neste sábado, 26 de maio, diversas praças e ruas brasileiras foram movimentadas pela chamada “Marcha das Vadias”, muitas delas reunindo mais de 500 mulheres nas ruas das maiores capitais do país. A marcha também teve representações em vários outros países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Portugal, Israel e a vizinha Argentina.

A Marcha das Vadias é um movimento originado naquela que ficou conhecida como “Slutwalk”. Diversos movimentos feministas se organizaram em torno dessa marcha após a infeliz declaração de um oficial de polícia alegando que a motivação do alto numero de estupros que aconteciam na cidade onde trabalhava, Toronto, no Canadá, se devia pelos trajes “de vadias” que as canadenses estavam usando.  No Brasil, outras cidades farão a sua Marcha das Vadias, como Aracaju, Viçosa e João Pessoa, que totalizarão 21 cidades mobilizadas pelas feministas. A proposta é que a organização se estenda a nível continental, agregando os países vizinhos e contando com data única, no ano que vem.

O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao novo texto do Código Florestal, que já era esperado, parece ter agradado alguns setores da sociedade, mas está longe de ser uma unanimidade. O anúncio de apenas dois itens do total de doze vetos, divulgados pelos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), promete não colocar um ponto final no debate, que já dura mais de um ano.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os vetos e as modificações anunciadas pelo governo resgatam a redação elaborada pelos senadores no ano passado, quando a matéria tramitou pela Casa. Viana considera ser importante a manutenção da rigidez na proteção ambiental. "Ela (Dilma) basicamente restaurou o texto vindo do Senado com a ideia de não deixar margem ao desmatamento ilegal", pontuou o Viana, que foi um dos relatores da matéria quando passou pelo Senado Federal. "É interessante, também, a flexibilização para os pequenos produtores, que receberam um tramento diferenciado, mas mesmo assim terão de seguir as regras de recuperação."