Vera Ribeiro: “Vamos conquistar a Reforma do Sistema Político que o Brasil precisa”


 

É graças ao empenho e a capacidade de articulação desses segmentos que estamos aqui hoje reunidos. A ideia desta Conferência nasceu de uma rede de organizações da sociedade civil – a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI, que congrega 82 entidades de todo país e que, em 2009, durante o I Seminário Nacional de Controle Social, apresentou à CGU a proposta, contando com o apoio dos participantes e depois de diversas outras redes de organizações dedicadas ao controle social e combate à corrupção. Mais tarde, a mesma ABRACCI lançaria o Manifesto em Defesa da Democracia, alertando para a urgência da Conferência, denunciando ameaças sofridas por aqueles que, em seus territórios, precisam ainda confrontar as autoridades para exercer seu direto legitimo de acessar e divulgar informação pública.

Mas a demanda da sociedade brasileira por governos mais íntegros transborda os setores organizados, pode ser captada nas conversas cotidianas das pessoas comuns e também em manifestações de massa, capitaneadas pela juventude, como as que levaram em 1992 ao impeachment de um presidente ou as que ocupam agora as redes sociais e as ruas, desde o último 7 de setembro, as marchas contra a corrupção.

Essa efervescência, somada a algumas conquistas institucionais, como os orçamentos participativos, os conselhos e as conferências de políticas públicas, a instalação de mecanismos de prestação de contas no âmbito do governo federal e alguns governos subnacionais, a lei da improbidade administrativa, a de responsabilidade fiscal, a lei da Transparência e a lei da Ficha Limpa, conquistada por iniciativa popular, projetaram nossa luta também na arena internacional. Certamente como consequência disso, no ano passado, o Brasil assumiu aos Estados Unidos e a outros seis países a liderança da Parceria para o Governo Aberto, a OGP, uma iniciativa mundial que visa promover a boa governança, o fortalecimento da sociedade civil, a participação social e a transparência, que conta já com o engajamento de mais de 50 países, que assumem compromissos com essa agenda, representados por seus governos e também por organizações da sociedade civil.

Então, para dimensionar o tamanho da responsabilidade que assumimos nós, delegados, convidados, observadores e profissionais da comunicação aqui presentes, temos essas balizas: os anseios de brasileiros e brasileiras comuns; a projeção do Brasil na arena mundial; as energias dos milhares de participantes das etapas preparatórias da Consocial e de outros processos conferenciais que o Brasil vem realizando; além do legado de tantas pessoas que tiveram que sacrificar a própria vida, as que sofreram torturas ou as que ainda hoje são ameaçadas por lutar pela democracia, pela verdade e pelo direito à informação pública.

Os conceitos de transparência e controle social podem ter tido, em sua ascendência, inspiração num liberalismo que vê o estado como um “mal necessário”, que precisa ser “controlado” para preservar a liberdade da “iniciativa privada”. Mas o movimento da história foi no sentido contrário, afirmou essas bandeiras como meios para construir estados fortes, capazes de implementar políticas públicas garantidoras dos direitos, estados efetivamente comprometidos com o bem comum e com a democracia, meios para construir sociedades participativas e comprometidas com a justiça.

Vamos então, com essas balizas e com esse espirito, realizar essa etapa final da primeira Consocial; vamos depois nos engajar no necessário processo pós-conferência, vamos aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo nos conselhos, conferências e audiências públicas, vamos implementar a Lei de Acesso à Informação, vamos fechar as brechas da nossa legislação que preservam a impunidade, vamos construir um verdadeiro sistema de participação social no pais; vamos conquistar a Reforma do Sistema Político que o Brasil precisa; vamos à Rio+20 e à Cúpula dos Povos lutar por justiça social e ambiental; vamos levantar as bandeiras da transparência e do controle social para defender nossos direitos e nossos bens comuns, o direito de todas as crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, a uma vida digna e íntegra. Viva a democracia! Viva a participação social!”

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