“A questão das grandes obras e dos grandes eventos não estava presente de forma tão contundente em 2008, quando o Brasil passou pela primeira revisão. Isso mostra que o mecanismo é capaz de se atualizar e colocar questões pertinentes sobre o momento”, diz Camila. O Canadá expressou a maior preocupação quanto às obras da Copa, pedindo que haja diálogo com a população e que os moradores sejam removidos apenas em último caso, ainda assim para locais próximos à habitação original.
A integrante da organização de direitos humanos considera particularmente positivo o compromisso assumido pelo governo federal pela aprovação do projeto de lei que estabelece o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura. Trata-se de um antigo pedido da própria ONU e da sociedade civil para garantir que o país dê passos importantes na erradicação de uma prática ainda recorrente em delegacias, presídios e unidades manicomiais. “O projeto que está tramitando no Congresso não garante a autonomia necessária aos integrantes do órgão. O Reino Unido pediu que fossem feitas as emendas para garantir a autonomia, o que mostra uma preocupação internacional”, afirma Camila.
A cada uma das questões, os países-membros apresentam recomendações. Seis nações fizeram sugestões para que o Brasil avance na questão da tortura. A questão das execuções promovidas por policiais também foi recorrente. A República Tcheca expressou a importância de garantir a punição dos agentes envolvidos em abusos. A Dinamarca foi a mais explícita em seu pedido, acrescentando que existe a necessidade de extinguir a Polícia Militar, atuante na maioria dos estados, como forma de diminuir o número de ocorrências negativas.
Vários países elogiaram a Lei Maria da Penha como instrumento importante para garantir o fim da violência doméstica, mas indicaram a necessidade de avançar sobre a construção de políticas que contribuam para o fim da desigualdade de gênero. A Colômbia acrescentou a necessidade de garantir que o sistema de saúde preste a assistência adequada às gestantes – atualmente o Estado responde a processo em uma comissão da ONU por conta da morte de uma grávida no Rio de Janeiro.
Preocupações
A Conectas expressou, em parceria com a Justiça Global, preocupação com algumas das recomendações. O Vaticano sugeriu “família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças”. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da autorização da união estável homoafetiva, e o Congresso trabalha sobre projeto que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Namíbia pediu que o Brasil “continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas” e a Austrália, que “outros Estados da Federação considerem implementar programas similares às UPP (Unidades de Polícia Pacificadora)”.
Nos próximos meses, o Brasil deve rejeitar ou aceitar cada uma das recomendações. Para a Conectas, os pontos apresentados por estes países poderiam ter sido rebatidos imediatamente porque entram em conflito com a Constituição e com as diretrizes do atual governo. “Agora cabe ao país, já que informou que precisa de tempo para fazer uma análise cautelosa das recomendações, que o faça de forma aberta à sociedade civil”, diz Camila.
Fonte: Rede Brasil Atual