((Campanha)) Doação de imagens para a Iniciativa Popular pela Reforma Política
Convocamos desenhistas, artistas, chargistas e qualquer cidadão/cidadã a contribuir na mobilização por uma Reforma do Sistema Político.
Convocamos desenhistas, artistas, chargistas e qualquer cidadão/cidadã a contribuir na mobilização por uma Reforma do Sistema Político.
O Brasil é o país da América Latina que possui a menor quantidade de mulheres na política. Dados divulgados pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne dados sobre o Legislativo em todo o mundo, mostram que apenas 13% das mulheres brasileiras estão no parlamento. O resultado dessa pesquisa chamou a atenção dos professores do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), Raquel Maneguello e Bruno Speck, que decidiram fazer o projeto de pesquisa “Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros”.
O projeto foi financiado pela Unifem, órgão das Nações Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher). Ao todo foram entrevistados 42 parlamentares membros de partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia para avaliar os obstáculos que as mulheres e os negros têm para ingressar no parlamento. O foco da pesquisa foram as eleições de 2006 e 2010.
O relatório final do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do Brasil, apresentado no último dia 30 em Genebra (Suíça), enumera novos e velhos problemas do país no cumprimento dos direitos básicos da população. Se houve avanço em algumas questões, a Copa e a Olimpíada se destacaram como fatores que ajudam a agravar velhas violações cometidas pelo Estado contra os próprios cidadãos.
Submetido pela segunda vez à Revisão Periódica Universal, juntamente com outras 170 nações, o Brasil caminhou bem ao admitir problemas antigos, como a superlotação do sistema prisional, avalia a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano. Cinco preocupações foram destacadas pelos países: os efeitos das grandes obras para a remoção forçada das populações; as execuções promovidas por forças policiais; a violência contra a mulher; a insegurança dos defensores de direitos humanos, e a necessidade de melhorar a proteção de povos indígenas e quilombolas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 23 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2012, que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a nomeações de cargos em comissão e funções de confiança em todas as esferas do serviço público. Pela proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), pessoas condenadas por órgão colegiado, ou em definitivo pela Justiça, ficam proibidas de exercer cargos comissionados.
A proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. No entender do senador Pedro Taques, as restrições são um desdobramento natural da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que não há sentido em impedir, por exemplo, um candidato "ficha suja" de ocupar um posto de vereador em uma pequena cidade e, ao mesmo tempo, deixá-lo apto a exercer a presidência de uma estatal ou a chefia de um ministério.
O debate sobre políticas de ação afirmativa tal como se conhece hoje teve início em 29 de novembro de 1983. Nessa data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara…
Produtores de mídia livre, blogueiros, ativistas, estudantes, jornalistas e militantes pelo direito à comunicação estarão reunidos entre os dias 16 e 17 de junho, na cidade do Rio de Janeiro,…
Neste sábado, 26 de maio, diversas praças e ruas brasileiras foram movimentadas pela chamada “Marcha das Vadias”, muitas delas reunindo mais de 500 mulheres nas ruas das maiores capitais do país. A marcha também teve representações em vários outros países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Portugal, Israel e a vizinha Argentina.
A Marcha das Vadias é um movimento originado naquela que ficou conhecida como “Slutwalk”. Diversos movimentos feministas se organizaram em torno dessa marcha após a infeliz declaração de um oficial de polícia alegando que a motivação do alto numero de estupros que aconteciam na cidade onde trabalhava, Toronto, no Canadá, se devia pelos trajes “de vadias” que as canadenses estavam usando. No Brasil, outras cidades farão a sua Marcha das Vadias, como Aracaju, Viçosa e João Pessoa, que totalizarão 21 cidades mobilizadas pelas feministas. A proposta é que a organização se estenda a nível continental, agregando os países vizinhos e contando com data única, no ano que vem.
O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao novo texto do Código Florestal, que já era esperado, parece ter agradado alguns setores da sociedade, mas está longe de ser uma unanimidade. O anúncio de apenas dois itens do total de doze vetos, divulgados pelos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), promete não colocar um ponto final no debate, que já dura mais de um ano.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os vetos e as modificações anunciadas pelo governo resgatam a redação elaborada pelos senadores no ano passado, quando a matéria tramitou pela Casa. Viana considera ser importante a manutenção da rigidez na proteção ambiental. "Ela (Dilma) basicamente restaurou o texto vindo do Senado com a ideia de não deixar margem ao desmatamento ilegal", pontuou o Viana, que foi um dos relatores da matéria quando passou pelo Senado Federal. "É interessante, também, a flexibilização para os pequenos produtores, que receberam um tramento diferenciado, mas mesmo assim terão de seguir as regras de recuperação."
O Brasil vive um importante momento no que diz respeito ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Neste ano, foi lançada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),…
Acessse aqui o abaixo-assinado
Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana, estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais.
Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda.