Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, movimentos sociais e parlamentares brasileiros entregaram uma moção em que repudiam o golpe perpetrado no Paraguai. As entidades ainda exigiram o não reconhecimento do governo golpista, suspendendo o Paraguai da Unasul e Mercosul.

“Nós estamos em defesa da democracia e, desta forma, estendemos a nossa solidariedade ao povo paraguaio que resiste à destituição ilegítima e antidemocrática, que afronta todos os povos da América Latina e Caribe que lutam por justiça social”, disse Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST.

Segundo o ministro Patriota, o governo brasileiro considera que houve uma “ruptura da plena vigência da democracia”. Patriota afirmou que a negação do direito à defesa ao presidente Lugo compromete o procedimento adotado pelo parlamento paraguaio.

Para o ministro, o Paraguai convive com estruturas fundiárias arcaicas, oligopólios e setores que não concordam com processos políticos mais plurais. “O que aconteceu não trouxe soluções, mas dificuldades para o País, o aumento do isolamento político", disse. Patriota afirmou que o Brasil não aplicará sanções e bloqueios que prejudiquem o povo paraguaio. No entanto, punições devem ser aplicadas. “O Paraguai já não tem o direito de participar da Cúpula do Mercosul. A expectativa é que a Unasul tome o mesmo posicionamento.", completou.

Igualdade sem orçamento é papo sem fundamento! Com essa convicção, os movimentos de mulheres, há vários anos, são vozes importantes no debate político sobre Orçamento Público. Em âmbito nacional, a…

O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período.

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.

Um mês e três dias após a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações Públicas, em somente seis Estados o poder Executivo regulamentou pontos específicos da regra, conforme…

Através da campanha “Eu apoio a causa indígena”, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) realizam a coleta de assinaturas para entrega de ummanifesto em defesa dos povos indígenasaos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.  A campanha foi lançada nesta quarta-feira (13), no auditório Dom Helder Câmara da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O manifesto denuncia a falta de reconhecimento do Estado brasileiro dos povos indígenas, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. O documento pede celeridade do Judiciário na definição das demandas judiciais que envolvem os indígenas e declara repúdio à PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo.

O fosso político que separa a Cúpula dos Povos da conferência oficial da Rio+20 tem feito com que o evento paralelo organizado pela sociedade civil se torne também um canal de expressão para a insatisfação das delegações governamentais que discordam dos rumos tomados até aqui nas negociações realizadas no Riocentro. Um dos insatisfeitos é o ex-ministro da Água da Bolívia, René Orellana, que chefia a delegação de seu país na Rio+20 e, falando em nome da Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba), esteve com dirigentes da Cúpula dos Povos para manifestar o descontentamento do grupo com o evento oficial.

Orellana afirmou que os países da Alba (aliança formada também por Venezuela, Cuba, Nicarágua, Equador, Antígua e Barbuda, San Vicente e Granadinas e República Dominicana) “querem discutir o futuro do planeta sob a ótica dos povos” e que a discussão no Riocentro está muito distante do que foi abordado na Cúpula Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas, em Cochabamba, realizada há dois anos. “Com o discurso da economia verde, que é um grande logro, e seu enfoque privatista, a Rio+20 mantém a visão de que não há limites para a exploração da natureza”, disse.

O juiz eleitoral Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, além de fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Agora, ele empreende…

Atividades autogestionadas, culturais, mídias livres, Laboratório de Comunicação Compartilhada, Territórios do Futuro (o que é isso mesmo?): sabemos que pode ser difícil acompanhar a diversidade e quantidade de atividades da…