Câmara enterra reforma política – de novo

Câmara enterra reforma política - de novo
 
Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições
 
Gabriel Castro, de Brasília
 
Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
 
A Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.
 
Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também se disse "frustrado" com o impasse que derrubou a proposta: "Eu achei que valia apenas forçar a votação, por maioria, de algo que começasse a reforma política. Mas verifico que o plenário não quis", afirmou.
 
O relatório de Fontana desagradava, em um ponto ou outro, todos os partidos da Câmara. No fim, as diferenças sobressaíram. O PMDB é contra o financiamento público de campanha; o PSDB defendia o voto distrital; o PPS era contra a unificação das eleições; e até o PT, partido do relator, discordava do texto porque queria o voto em lista fechada para deputado e vereador. "Qual é o sentido político de uma reforma meia-sola dessa? Não é reforma", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), durante a discussão.
 
Agora, os deputados já não têm esperança de que a Câmara resolva o assunto a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. Ou seja: nas próximas eleições permanecerão as regras atuais.
 
Proposta - O relatório de Henrique Fontana já era bem mais simples do que a proposta original. Para tentar construir uma proposta que se aproximasse do consenso, o petista abriu mão de alguns temas que propôs inicialmente, como o voto em lista fechada. Cinco pontos centrais foram reunidos por Fontana: financiamento público de campanha, fim das coligações em eleição proporcional, realização de eleições em um mesmo ano, voto em lista "flexível" e facilitação das normas que tratam da apresentação de projetos de inciativa popular.

Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições

Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.

Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.

Continue lendoCâmara enterra reforma política – de novo

OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas
Proposta está dentro da reforma política que deve ser votada na Câmara.
Presidente da entidade defende menos interferência econômica na política.
Do G1, em Brasília
 
 
 
3 comentários
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
“No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que defendem diretamente gestões públicas. [...] Buscamos restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foi doado nos últimos dez anos apenas por dez empresas, sendo cinco construtoras”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante o evento.
 
Lançamento do manifesto reuniu OAB e entidades que defendem o fim das doações privadas nas eleições (Foto: Murilo Salviano/G1)
O dirigente disse que, conforme entendimento da OAB, as verbas seriam condensadas em um Fundo de Campanha, cuja distribuição seria feita de forma a não superestimar a fatia dos partidos de maiores bancadas no Congresso, prejudicando os menores.
“Esse movimento não tem dono, não tem hierarquia. É um movimento da sociedade brasileira”, disse Marcus Vinicius Furtado.
As entidades ainda pedem transparência nos gastos de campanha. Elas propõem o uso obrigatório de cartão de débito, transferência bancária ou cheque nominal pelos partidos e candidatos no ato do uso das verbas, que seriam movimentadas em um banco oficial federal.
Após o lançamento do manifesto, realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, as propostas foram encaminhadas às mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados por membros da Ordem.
Segundo o presidente nacional da OAB, se as proposições não forem apreciadas pelo Congresso, as entidades transformarão o documento em um projeto de lei de iniciativa popular, no mês de maio durante um evento da CNBB.
Caso decida criar o projeto de lei, o grupo terá de coletar as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro. Conforme dados do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), essa quantidade corresponde a cerca de 1,4 milhão de eleitores.
saiba mais
Relator que votar reforma política na Câmara na próxima semana
Financiamento misto
Atualmente, as campanhas eleitorais são pagas com recursos públicos e privados. Nas disputas, os partidos podem usar dinheiro do fundo partidário, composto de multas e reserva do Orçamento, como também doações privadas. Além disso, têm direito a veicular propagandas na TV e no rádio. O tempo usado é contabilizado como publicidade e as emissoras recebem desconto no pagamento de imposto pela cessão do espaço.
Nas eleições de 2010, as campanhas podiam ser financiadas por recursos próprios do candidato, por repasses do Fundo Partidário e por meio de doações, sejam elas de pessoas físicas, jurídicas, de outros candidatos, de comitês financeiros ou de outros partidos.A verba de campanha também poderia advir da comercialização de bens e da realização de eventos.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

 
 

A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

 
 
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
 
 

“No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que defendem diretamente gestões públicas. [...] Buscamos restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foi doado nos últimos dez anos apenas por dez empresas, sendo cinco construtoras”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante o evento.

 

Continue lendoOAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

Para relator, texto de reforma política é ‘moderado’

 

Em discussão no Congresso há cerca de 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates na próxima terça-feira, 9. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira, 4, que preparou um relatório "moderado" para tentar superar as divergências.

"O meu relatório visa fazer de forma moderada para poder reformar, porque se fosse radicalizar na reforma me isolo e não aprovo", disse Fontana. Para a votação da próxima semana os líderes indicaram cinco pontos considerados mais importantes. Contudo, não há acordo no mérito da matéria. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos.

"O maior desejo que tenho e o convite que faço à sociedade brasileira e aos meus colegas do Parlamento é que na próxima terça-feira possamos votar a matéria. Não sei se as minhas propostas vão ser aprovadas ou rejeitadas, mas é muito importante que cada parlamentar e cada partido possa se posicionar perante à sociedade e dizer qual sua opinião sobre cada um dos temas", disse Fontana.

Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República.

Continue lendoPara relator, texto de reforma política é ‘moderado’

Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes

 

Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes
 
Publicado em 27/03/2013 13:25
 
Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha.
 
O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.
 
Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:
 
1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.
2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.
3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.
4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.
 
Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.
 
Apesar de melhorias substanciais na abertura do orçamento durante a última década, o progresso tem sido desigual entre os países. De acordo com o Índice de Parceria Internacional de Orçamento do Orçamento Aberto 2012, 77 países em casa a metade da população mundial, não cumprem as normas básicas de transparência orçamentária. Orçamentos transparentes e inclusivos são ferramentas essenciais para o combate à corrupção, reduzindo a ineficiência de gastos públicos e melhorar a afectação da ajuda.
 
O BTAP está convencido de que a participação nas decisões relacionadas com o orçamento público é um direito fundamental e responsabilidade de todos os cidadãos. Além disso, a participação do cidadão é útil para melhorar o processo de tomada de decisão e gestão de bens públicos.
 
Esta campanha tridimensional (nacional, regional e internacional) vai demandar que governos respeitem o direito à informação dos cidadãos e à participação no processo orçamentário. Campanhas nacionais serão lançadas no Vietnã, República do Quirguistão, Ilhas Fiji, em El Salvador e na Tunísia, já que estes países, de acordo com o Índice do Orçamento Aberto 2012, são de baixa pontuação, dentre os outros avaliados. Como exemplo, com uma pontuação de 6 em 100, Fiji tem uma pontuação menor do que os 11 da China e está bem abaixo da pontuação de seu vizinho, Nova Zelândia 93.
 
Através da implementação de um conjunto multicamadas de atividades e demandas de defesa sobre a publicação de documentos-chave do orçamento e a oportunidade de os cidadãos expressarem seus interesses e pontos de vista através de audiências públicas, a campanha visa a assegurar que esses países cumpram as normas mais básicas para o orçamento aberto e para que a participação cidadã seja permitida.

Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha. O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.

Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:

1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.

Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.

Continue lendoMovimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes