Pela proposta, os eleitos nas eleições municipais de 2016 terão mandato de seis anos, em vez de quatro anos, para que em 2022 possam ser realizadas eleições gerais em todos os níveis.
O projeto de lei prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e modificações de regras do sistema eleitoral. Como estratégia para tentar viabilizar a aprovação da mudanças, Fontana sugeriu que seja votado primeiro o projeto de lei. “É importante começar pelo projeto de lei, primeiramente, pelo quórum. Com 257 votos se aprova um projeto de lei. Segundo, que ao aprovar o projeto de lei ou rejeitá-lo parcialmente, abre-se uma fase de votação de emendas”, explicou.
“Votado o texto principal do projeto de lei podermos ter a votação de 10, 15, 20 emendas, uma por uma. Os partidos que, eventualmente, que criticam o meu relatório não precisam fazer dessa critica uma obstrução”, acrescentou o petista. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos, em duas votações.
A votação da reforma política foi uma das promessas de campanha do atual presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para ele, mesmo sem consenso, é dever da Casa votar a reforma.
“Esse é um tema que dificilmente se terá um grande acordo e não é por falta de acordo que vamos deixar de decidir. A Casa tem que ter a coragem de enfrentar com o voto sim ou não. A reforma política é uma imposição e temos consciência disso”, disse Alves na semana passada.
Fonte: Agência Brasil