Participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais
Os participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e alimentados pela mística do bem viver partilhada a partir da experiência dos povos indígenas latino americanos, divulgaram ao final do encontro uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação.
Leia a íntegra da Carta:
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e PazCarta do 4º Seminário da 5ª Semana Social BrasileiraNós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.
Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:
Barroso, indicado ao STF, defende reforma política
Em entrevista, por outro lado, Barroso evitou se posicionar como um jurista “liberal” e disse que as bandeiras que sustenta estão escritas em vasta bibliografia instrucional e que quem desejar conhecê-las pode recorrer a seus livros. O carioca também foi confrontado com perguntas em busca de fazê-lo destrinchar seu pensamento revelado na palestra, mas preferiu educadamente se manter calado até que o Senado o submeta a avaliação nos próximos dias.
Na exposição, ao falar da interferência entre os poderes, o advogado cedeu o poder de decisão política cotidiana “a quem possui voto”, citando o Executivo e Legislativo. Porém, defendeu que o Judiciário deverá interferir quando as normas vigentes e, especialmente, a Constituição, forem desrespeitadas por estas decisões. “Cito uma frase que diz que ninguém deve querer ser mais do que é”, discursou.
De acordo com o indicado ao STF, o Brasil precisa de “política de qualidade” e que uma reforma política deve ser efetuada para que, de uma forma geral, todos os poderes devem ser fortalecidos.O advogado ponderou também que atualmente não é mais possível adequar a realidade às normas jurídicas e que a complexidade do cotidiano obriga os entes jurídicos a praticar a interpretação dos fatos e criar novas normas.
Reforma política, o que esperamos?
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A reforma política de Joaquim: voto facultativo e distrital
Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
Procuradoria e OAB gaúchas debaterão Reforma Política
O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, previsto inicialmente para 13 de maio, foi reagendado para a próxima segunda-feira (27/5). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento: a "Reforma Política". O encontro também é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública do estado (Esapergs).
Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Como não houve consenso, o assunto continua sendo debatido, aguardando acordo.
O relatório sobre a reforma, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/1999); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1.538/2007); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/1995); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Fontana será um dos debatedores do evento, ao lado do deputado estadual e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion; e do presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.
Barbosa critica Congresso e diz que partidos são de ‘mentirinha’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.
O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.
"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

