Fórum Justiça debate relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina, em Porto Alegre

 

Fórum Justiça em Porto Alegre: Relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina
A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Fórum Justiça – Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora convidam para uma reunião no dia 19 de abril de 2013, que tem por objetivo debater as relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina
Programação
9h00min – 9h30min
Abertura com representantes Fórum Justiça, Themis e Associação Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS
9h30min – 10h30min
Apresentação Fórum Justiça: histórico e contexto
Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública, Rio de Janeiro
Democratização da Justiça sob a Perspectiva de Gênero: Relatos de uma Experiência
Rebecca Reichmann Tavares, Diretora da ONU Mulher Brasil
10h30min – 12h30min
Experiências Alternativas de Justiça na América Latina: Gênero e Discriminação:
Gladys Acosta Vargas, jurista feminista, fundadora do Flora Tristan/Peru, foi diretora da UNICEF/ Guatemala e Argentina e diretora para América Latina da ONU Mulher/ NY
14h00 – 16h00min
Debate sobre o Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a “Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, publicado em março de 2013
15h30min – 17h00min
Plano de Trabalho Fórum Justiça – Themis
17h00min
Lançamento de Livros da Editora Expressão Popular – Coleção Direitos e
Lutas Sociais:
1. Justiça de Transição – Contornos do Conceito, de Renan Honório Quinalha;
2. Direito e Ideologia – Um estudo a partir da função social da propriedade
rural, de Tarso de Melo;
3. O Direito do Campo, no Campo do Direito: universidade de elite versus universidade de massas, de Aton Fon, José do Carmo Siqueira e Juvelino Strozake (orgs.)
Local:
Defensoria Pública, Rua 7 de Setembro 666, Auditório 6 andar
Centro Histórico
Porto Alegre/RS
Apoio
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e Associação
Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul -
ADPERGS
Cátedra de Gênero e de Direitos Humanos – IPA
Clínica de Direitos Humanos e Núcleo de Direitos da Mulher – UNIRITTER
ONU Mulher Brasil – Fundo Elas – Fundação Ford

A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Fórum Justiça – Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora convidam para uma reunião no dia 19 de abril de 2013, que tem por objetivo debater as relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina.

Programação

9h00min – 9h30min

Abertura com representantes Fórum Justiça, Themis e Associação Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS

9h30min – 10h30min

Apresentação Fórum Justiça:histórico e contexto

Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública, Rio de Janeiro

Democratização da Justiça sob a Perspectiva de Gênero: Relatos de uma Experiência

Rebecca Reichmann Tavares, Diretora da ONU Mulher Brasil

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Câmara enterra reforma política – de novo

Câmara enterra reforma política - de novo
 
Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições
 
Gabriel Castro, de Brasília
 
Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
 
A Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.
 
Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também se disse "frustrado" com o impasse que derrubou a proposta: "Eu achei que valia apenas forçar a votação, por maioria, de algo que começasse a reforma política. Mas verifico que o plenário não quis", afirmou.
 
O relatório de Fontana desagradava, em um ponto ou outro, todos os partidos da Câmara. No fim, as diferenças sobressaíram. O PMDB é contra o financiamento público de campanha; o PSDB defendia o voto distrital; o PPS era contra a unificação das eleições; e até o PT, partido do relator, discordava do texto porque queria o voto em lista fechada para deputado e vereador. "Qual é o sentido político de uma reforma meia-sola dessa? Não é reforma", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), durante a discussão.
 
Agora, os deputados já não têm esperança de que a Câmara resolva o assunto a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. Ou seja: nas próximas eleições permanecerão as regras atuais.
 
Proposta - O relatório de Henrique Fontana já era bem mais simples do que a proposta original. Para tentar construir uma proposta que se aproximasse do consenso, o petista abriu mão de alguns temas que propôs inicialmente, como o voto em lista fechada. Cinco pontos centrais foram reunidos por Fontana: financiamento público de campanha, fim das coligações em eleição proporcional, realização de eleições em um mesmo ano, voto em lista "flexível" e facilitação das normas que tratam da apresentação de projetos de inciativa popular.

Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições

Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.

Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.

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OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas
Proposta está dentro da reforma política que deve ser votada na Câmara.
Presidente da entidade defende menos interferência econômica na política.
Do G1, em Brasília
 
 
 
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
“No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que defendem diretamente gestões públicas. [...] Buscamos restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foi doado nos últimos dez anos apenas por dez empresas, sendo cinco construtoras”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante o evento.
 
Lançamento do manifesto reuniu OAB e entidades que defendem o fim das doações privadas nas eleições (Foto: Murilo Salviano/G1)
O dirigente disse que, conforme entendimento da OAB, as verbas seriam condensadas em um Fundo de Campanha, cuja distribuição seria feita de forma a não superestimar a fatia dos partidos de maiores bancadas no Congresso, prejudicando os menores.
“Esse movimento não tem dono, não tem hierarquia. É um movimento da sociedade brasileira”, disse Marcus Vinicius Furtado.
As entidades ainda pedem transparência nos gastos de campanha. Elas propõem o uso obrigatório de cartão de débito, transferência bancária ou cheque nominal pelos partidos e candidatos no ato do uso das verbas, que seriam movimentadas em um banco oficial federal.
Após o lançamento do manifesto, realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, as propostas foram encaminhadas às mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados por membros da Ordem.
Segundo o presidente nacional da OAB, se as proposições não forem apreciadas pelo Congresso, as entidades transformarão o documento em um projeto de lei de iniciativa popular, no mês de maio durante um evento da CNBB.
Caso decida criar o projeto de lei, o grupo terá de coletar as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro. Conforme dados do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), essa quantidade corresponde a cerca de 1,4 milhão de eleitores.
saiba mais
Relator que votar reforma política na Câmara na próxima semana
Financiamento misto
Atualmente, as campanhas eleitorais são pagas com recursos públicos e privados. Nas disputas, os partidos podem usar dinheiro do fundo partidário, composto de multas e reserva do Orçamento, como também doações privadas. Além disso, têm direito a veicular propagandas na TV e no rádio. O tempo usado é contabilizado como publicidade e as emissoras recebem desconto no pagamento de imposto pela cessão do espaço.
Nas eleições de 2010, as campanhas podiam ser financiadas por recursos próprios do candidato, por repasses do Fundo Partidário e por meio de doações, sejam elas de pessoas físicas, jurídicas, de outros candidatos, de comitês financeiros ou de outros partidos.A verba de campanha também poderia advir da comercialização de bens e da realização de eventos.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

 
 

A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

 
 
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
 
 

“No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que defendem diretamente gestões públicas. [...] Buscamos restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foi doado nos últimos dez anos apenas por dez empresas, sendo cinco construtoras”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante o evento.

 

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Para relator, texto de reforma política é ‘moderado’

 

Em discussão no Congresso há cerca de 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates na próxima terça-feira, 9. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira, 4, que preparou um relatório "moderado" para tentar superar as divergências.

"O meu relatório visa fazer de forma moderada para poder reformar, porque se fosse radicalizar na reforma me isolo e não aprovo", disse Fontana. Para a votação da próxima semana os líderes indicaram cinco pontos considerados mais importantes. Contudo, não há acordo no mérito da matéria. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos.

"O maior desejo que tenho e o convite que faço à sociedade brasileira e aos meus colegas do Parlamento é que na próxima terça-feira possamos votar a matéria. Não sei se as minhas propostas vão ser aprovadas ou rejeitadas, mas é muito importante que cada parlamentar e cada partido possa se posicionar perante à sociedade e dizer qual sua opinião sobre cada um dos temas", disse Fontana.

Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República.

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