Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes
Publicado em 27/03/2013 13:25
Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha.
O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.
Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:
1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.
2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.
3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.
4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.
Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.
Apesar de melhorias substanciais na abertura do orçamento durante a última década, o progresso tem sido desigual entre os países. De acordo com o Índice de Parceria Internacional de Orçamento do Orçamento Aberto 2012, 77 países em casa a metade da população mundial, não cumprem as normas básicas de transparência orçamentária. Orçamentos transparentes e inclusivos são ferramentas essenciais para o combate à corrupção, reduzindo a ineficiência de gastos públicos e melhorar a afectação da ajuda.
O BTAP está convencido de que a participação nas decisões relacionadas com o orçamento público é um direito fundamental e responsabilidade de todos os cidadãos. Além disso, a participação do cidadão é útil para melhorar o processo de tomada de decisão e gestão de bens públicos.
Esta campanha tridimensional (nacional, regional e internacional) vai demandar que governos respeitem o direito à informação dos cidadãos e à participação no processo orçamentário. Campanhas nacionais serão lançadas no Vietnã, República do Quirguistão, Ilhas Fiji, em El Salvador e na Tunísia, já que estes países, de acordo com o Índice do Orçamento Aberto 2012, são de baixa pontuação, dentre os outros avaliados. Como exemplo, com uma pontuação de 6 em 100, Fiji tem uma pontuação menor do que os 11 da China e está bem abaixo da pontuação de seu vizinho, Nova Zelândia 93.
Através da implementação de um conjunto multicamadas de atividades e demandas de defesa sobre a publicação de documentos-chave do orçamento e a oportunidade de os cidadãos expressarem seus interesses e pontos de vista através de audiências públicas, a campanha visa a assegurar que esses países cumpram as normas mais básicas para o orçamento aberto e para que a participação cidadã seja permitida.
Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha. O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.
Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:
1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.
Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.
