Reforma política pode aumentar representação negra no parlamento

 
 
 
A baixa representatividade de negros no parlamento brasileiro sinaliza a necessidade urgente de uma reforma política no País. Essa foi à conclusão a que chegaram os debatedores que participaram da audiência pública que debateu o tema, nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. “Para aumentarmos a representação de negros e negras nos parlamentos precisamos avançar em alguns pontos: uma profunda reforma política, reforma partidária e a garantia de cotas”, destacou o deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombos, que convocou a audiência pública.

Luiz Alberto explicou que a adoção do financiamento público pode estimular a eleição de mais parlamentares negros. “É necessária uma profunda reforma politica que interfira no poder econômico que crescentemente tem decidido eleições. Para acabar com isso, o financiamento público é fundamental”, destacou.
 

Continuar lendo

Fundo Partidário distribui R$ 286,2 milhões a legendas em 2012

 

O Fundo Especial de Assistência  Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por recursos da União. Em 2012, o valor reservado às legendas pelo fundo foi de R$ 286,2 milhões, o equivalente a mais de 23 mil ônibus escolares. Com esse dinheiro, as agremiações podem manter suas sedes, pagar pessoal, além de promover pesquisas.

Conforme a Lei 9.096/95, 5% dos recursos do Fundo Partidário são repartidos de forma equivalente entre todos os partidos políticos. O restante (95%) das verbas é distribuído proporcionalmente à representação das legendas na Câmara dos Deputados. Os valores repassados às agremiações mensalmente - os duodécimos - são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelas regras em vigor, o orçamento anual do Fundo Partidário não pode ser inferior a R$ 0,35 vezes o número de eleitores do País (atualmente, são cerca de 140 milhões de pessoas), mais a estimativa de arrecadação com multas referentes ao Código Eleitoral e a leis conexas.

Continuar lendo

Senador quer facilitar apresentação de projetos de lei de iniciativa popular

O número de assinaturas exigido para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular poderá ser reduzido. Proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2012) objetiva facilitar o exercício desse direito ao estabelecer como requisito o mínimo de apenas um por cento do eleitorado do estado onde surgiu a ideia do projeto.

A Constituição Federal determina, atualmente, que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A dificuldade para se alcançar esse número mínimo de subscrições do eleitorado levou o senador Tomás Correia (PMDB-RO) a apresentar a PEC 53/2012. Como o número de eleitores brasileiros ultrapassa os 138 milhões, a regra fixada pela Constituição exige a coleta de mais de 1,38 milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação desse tipo de projeto.

Continuar lendo
Fechar Menu