Reforma política se aproxima de desfecho modesto

 

Tratada como a coqueluche da agenda do Congresso Nacional em 2011 e no começo de 2012, a reforma política se aproxima de um desfecho modesto. O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne amanhã e deve pinçar do outrora ambicioso projeto que pretendia revolucionar a democracia brasileira apenas os pontos que têm alguma chance de consenso entre os parlamentares. São eles a coincidência de datas das eleições municipais, estaduais e nacionais, a financiamento 100% público de campanha e o fim das coligações proporcionais.

O restante das ideias contidas no relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) deve repousar solenemente nas gavetas da casa. “Está havendo uma mudança de mentalidade nesse debate. Já que não dá para fazermos a reforma ideal, temos que avançar o máximo possível”, diz o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que foi membro da comissão de reforma política da Câmara. Ele avalia que, entre os três itens, o mais bem recebido é o financiamento público. Se aprovado, os candidatos ficariam proibidos de receber doações de empresas ou pessoas físicas.

Já o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais — que elegem deputados e vereadores — encontra resistências. “Somos contra o fim da coligações. Não há consenso sobre isso. Tememos que um falso acordo seja feito e no final só isso seja aprovado”, diz a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). O relatório propõe uma saída: a criação de federações partidárias. “Hoje, as coligações duram três meses e terminam logo depois das eleições. As federações obrigariam que os partidos ficassem juntos por pelo menos três anos”, explica o deputado Rubens Otoni.

Continuar lendo Reforma política se aproxima de desfecho modesto

Organizações de direitos humanos usam a Lei de Acesso à Informação para conhecer os candidatos à vaga do Ministro Ayres Britto no STF

 

A Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh reivindica transparência no processo que decidirá sobre o preenchimento da vaga do Ministro Ayres Britto, que se aposenta no próximo domingo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde tem sido decididas questões centrais de direitos humanos para o país. De fato, observando uma tendência de expansão das decisões do STF para temas diretamente ligados às políticas públicas e à efetivação, ou violação, dos direitos humanos, compreende-se que o procedimento de indicação de seus/suas integrantes torna-se de extrema relevância para os rumos da sociedade brasileira, sendo, portanto, imprescindível que ela possa participar desse processo como protagonista. Mas, para participar, é necessário minimamente conhecê-lo.

No próximo domingo, dia 18 de novembro, o atual presidente do STF, Ministro Ayres Britto, completará 70 anos, atingindo sua aposentadoria compulsória e dando início a mais um processo de escolha presidencial para o Tribunal. Embora estejamos a apenas quatro dias da abertura da vaga, nada se sabe sobre os candidatos, as consultas e as movimentações que estão sendo realizadas no âmbito da Presidência e do Ministério da Justiça a fim de definir este importante momento da política pública de justiça no Brasil.

Continuar lendo Organizações de direitos humanos usam a Lei de Acesso à Informação para conhecer os candidatos à vaga do Ministro Ayres Britto no STF

Carta Aberta – Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público

 

Carta Aberta – Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público

Nós, organizações e movimentos sociais que lutamos por participação popular sobre as finanças públicas, vimos expressar nossas críticas às mudanças na estrutura do Plano Plurianual 2012-2015 e do Projeto de Lei Orçamentária para 2013 e reivindicar condições para a efetiva participação popular e controle cidadão sobre os processos de planejamento e monitoramento do Orçamento da União.

Entendemos que os planos governamentais e orçamentos públicos são instrumentos políticos. A transparência e acessibilidade são, portanto, qualidades essenciais para o processo democrático de enfrentamento do debate na arena pública sobre prioridades e resultados da ação de governos para a sociedade.

As mudanças no PPA 2012-2015 e na LOA 2013 são, no nosso entendimento, retrocessos no processo de democratização dos debates e decisões sobre o Ciclo Orçamentário que há anos reivindicamos e que reconhecemos ter avanços nos últimos anos.

Continuar lendo Carta Aberta – Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público