Fundo Partidário distribui R$ 286,2 milhões a legendas em 2012

Reforma política

A reforma política que está em debate na Câmara prevê a proibição do uso das verbas do Fundo Partidário nas campanhas eleitorais, que terão recursos públicos próprios. Além disso, a proposta reserva uma cota de 5% do fundo para programas que estimulem a participação política de mulheres e negros.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) acredita que as cotas são o primeiro passo para diversificar a representação política no Congresso. “É importante qualquer iniciativa no sentido da inclusão de setores sociais sub-representados, mas somente definir percentuais não basta. Devemos ir além e garantir que essas cotas efetivamente gerem mandatos”, afirma.

Na opinião do deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, há alternativas melhores para a inclusão de outros grupos na política. “Por princípio, sou contra qualquer tipo de cota, pois gera apartheid e cria subcidadãos. A proposta de cota do fundo partidário é uma piada, porque isso não vai estimular a participação no debate político, que só será alcançada por meio da pedagogia, da construção da cidadania”, argumenta.

Fonte: Folha de São Paulo

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