Senador quer facilitar apresentação de projetos de lei de iniciativa popular

A PEC 53/2012 aguarda a indicação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde está na mesma situação projeto de lei do Senado (PLS 129/2010) que permite a assinatura eletrônica em apoio à proposta de iniciativa popular.Esse projeto – já aprovado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) – altera a Lei nº 9.709/1998, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos a realização de plebiscito e referendo e à apresentação de projeto de lei iniciativa popular.
Além de permitir o endosso dos projetos de iniciativa popular por assinatura eletrônica, o PLS 129/2010 possibilita àqueles que não alcançarem o apoio mínimo do eleitorado tramitarem na Câmara dos Deputados na forma de sugestão legislativa.Ao defender a aprovação do PLS 129/2010 na CCT, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considerou as duas inovações positivas. Raupp está atualmente licenciado do Senado sendo substituído por Tomás Correia.

“O resultado previsível será um incremento considerável na participação popular, na educação cívica dos eleitores e na consolidação da legitimidade das instituições democráticas”, avaliou Raupp durante o exame do projeto na CCT.

Fonte: Agência Senado

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