Por Geter Borges de Sousa -

Introdução:

A reforma política volta à pauta do Congresso Nacional com as comissões especiais criadas na Câmara e no Senado. Visando mostrar a possibilidade de construção de instrumentos jurídicos de intervenção popular sobre os mandatos, apresentaremos um breve comparativo entre os modelos de representação independente e os modelos com possibilidade de intervenção popular e entre o sistema proporcional e o sistema distrital. Trataremos também um pouco sobre a questão da representação e pleitos de grupos numericamente pequenos na sociedade.

Deputados, senadores e representantes de entidades lançaram documento.

 MANIFESTO

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular é uma organização composta por parlamentares e entidades da sociedade civil organizada, que também participam da sua coordenação; esta peculiaridade lhe confere um caráter inédito, em relação às demais frentes, no âmbito do parlamento brasileiro.

Tal formato atende a reivindicação de organizações da sociedade, que entendem que a questão da reforma política é de interesse de todo o povo brasileiro - fonte do poder, conforme preconiza o parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal -, razão pela qual o debate sobre a reforma política deve se estender para além do Congresso Nacional.

"A aprovação de uma eleição uninominal teria sido uma catástrofe para as mulheres tunisianas"

Criado em 1889, com seus 155 Membros, o ISU trabalha pela paz e a cooperação entre os povos e o fortalecimento da democracia representativa. E é especialmente ativa com relação à representação das mulheres.

Por Edílson Silva -

O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a "política" é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (https://reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos.

As regras para eleição de representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foram aprovadas, no dia 13 de abril, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

As normas aprovadas determinam que os candidatos ao Parlasul não poderão disputar outro cargo na eleição; a votação será realizada por meio de urnas eletrônicas; e a apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral).

No dia 11 de abril, na cidade de Aracaju, Sergipe, foi realizado o 1º Ciclo de Debate acerca da Reforma Política, com as presenças de representantes de Entidade Sociais, protagonizado pelos Diretórios Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, que abraçaram a idéia de mobilização pró Iniciativa Popular capitaneada pela Plataforma. Dei os informes sobre a ultima reunião da Plataforma.

O debate foi profícuo, tivemos a presença importante do Deputado Federal Rubens Otoni PT/GO, Relator do Projeto de Reforma Política na Câmara dos Deputados. Estiveram também dois Dep. Federais do PT/SE, três Deputados do PT/SE (duas mulheres e um homem), presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, vereadores.

No dia 19 de abril, em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil.  A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação.

"O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil", afirma Agnès Callamard, diretora executiva da ARTIGO 19. "Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio."

Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram, e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na quinta-feira (14), durante audiência na Comissão da Reforma Política  da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais,  o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.

O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. Até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.