Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. 

A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

 

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.

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Frente Mineira

Frente Mineira e fundações partidárias debatem a reforma. Reunião aconteceu em 11 de abril, em BH. A Frente Mineira dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e as fundações partidárias do…

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Lista fechada: oferta e demanda

Por Cláudio Gonçalves Couto -

Em decorrência das recentes decisões da comissão de reforma política do Senado, ganhou relevo no debate público um aspecto particular da possível mudança de nossas instituições representativas. Trata-se da possível adoção da lista partidária fechada nas eleições parlamentares proporcionais - para deputados (estaduais e federais) e vereadores. É natural que esse tema seja o que tenha ganho maior atenção do público, da mídia e dos analistas, já que esta seria a mudança mais radical em nosso atual sistema representativo, caso adotada. Mais radical, entenda-se bem, porque introduziria em nosso sistema político uma forma de eleger representantes nunca antes adotada na história deste país.

São dois os principais argumentos brandidos contra a lista partidária fechada. Um deles foi apresentado, dentre outros, por Fabiano Santos (Iesp/Uerj) em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" no sábado.

Diz o colega: "Fechar a lista é cassar um direito - o direito dos eleitores de escolher, além do partido de sua preferência, também o candidato, que aos seus próprios olhos, mais se aproxima do seu ideal de representante."

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Financiamento público de campanha

 
Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha
 
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou no dia 05 de abril proposta de financiamento público para campanhas eleitorais.  Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.

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A Rádio da Plataforma está no ar!

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou, no dia 30 de março, uma série de programas de rádio. Sob supervisão da Criar Brasil, mais de 1500 emissoras irão veicular os spots em suas programações.

Para a Plataforma, esta é uma grande oportunidade de dialogar com milhões de pessoas, em especial com aquelas que ainda sofrem com a exclusão digital.

Em nosso site, estamos disponibilizando todos os programas para que sejam ouvidos, baixados, divulgados. Fizemos a opção de transformá-los em pequenos vídeos para divulgação através do Youtube, o que permite, inclusive, a inserção através das redes sociais. Caso mantivessemos apenas os arquivos em áudio, diretamente na raiz do site, a maioria dos internautas teria dificuldade em baixá-los.

Agora, todos podem ajudar nesta tarefa militante que é divulgar, para todo Brasil, o que é e como queremos que aconteça a Reforma Política.

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Dom Tomás Balduíno

Ficha limpa na gaveta, suja nas eleições.

UM MILHÃO e quinhentas mil assinaturas entregues a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2009, foram o fruto de uma bela e esperançosa campanha nacional visando apresentar um projeto de lei exigindo ficha limpa dos candidatos a cargos eleitorais.

Um evento histórico da maior importância para a democracia brasileira.

Houve destacada participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da presidência da CNBB, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Barbosa, insistindo, na coletiva do dia 11 de dezembro, na agilidade na aprovação do projeto para barrar a corrupção na política.

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Site e programa de rádio da Plataforma são lançados no Congresso Nacional

Parlamentares conhecem proposta popular para a reforma política

 

 Evento realizado nesta quarta-feira, 30 de março, em Brasília (DF) marcou a apresentação ao parlamento da Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política e os lançamentos do site e do programa de rádio da Plataforma da Reforma do Sistema Político.

A Plataforma pela Reforma do Sistema Político se reuniu hoje, em Brasília (DF), com deputados federais e senadores da República para apresentar o texto do projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Durante o evento, também foi lançada a série de programas de rádio que será veiculada em mais de 1.500 emissoras de todo o País nos próximos meses.

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Proposta de Iniciativa Popular para Reforma Política

Texto consulta

I. Introdução

Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político, que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política e do exercicio do poder.

Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.

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Proposta de Iniciativa Popular lançada em Brasília

As entidades que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançaram  nesta terça-feira, 29 de março, a Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político.

O evento aconteceu no plenário do CONFES, Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, na cidade de Brasília, às 15h00 e foi seguido por uma coletiva de imprensa.

No início, os componentes da mesa sugeriram que fosse guardado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vice-presidente, José Alencar, morto horas antes.

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