Frente Mineira e fundações partidárias debatem a reforma. Reunião aconteceu em 11 de abril, em BH. A Frente Mineira dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e as fundações partidárias do…

Por Cláudio Gonçalves Couto -

Em decorrência das recentes decisões da comissão de reforma política do Senado, ganhou relevo no debate público um aspecto particular da possível mudança de nossas instituições representativas. Trata-se da possível adoção da lista partidária fechada nas eleições parlamentares proporcionais - para deputados (estaduais e federais) e vereadores. É natural que esse tema seja o que tenha ganho maior atenção do público, da mídia e dos analistas, já que esta seria a mudança mais radical em nosso atual sistema representativo, caso adotada. Mais radical, entenda-se bem, porque introduziria em nosso sistema político uma forma de eleger representantes nunca antes adotada na história deste país.

São dois os principais argumentos brandidos contra a lista partidária fechada. Um deles foi apresentado, dentre outros, por Fabiano Santos (Iesp/Uerj) em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" no sábado.

Diz o colega: "Fechar a lista é cassar um direito - o direito dos eleitores de escolher, além do partido de sua preferência, também o candidato, que aos seus próprios olhos, mais se aproxima do seu ideal de representante."

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou, no dia 30 de março, uma série de programas de rádio. Sob supervisão da Criar Brasil, mais de 1500 emissoras irão veicular os spots em suas programações.

Em nosso site, estamos disponibilizando todos os programas para que sejam ouvidos, baixados, divulgados. Fizemos a opção de transformá-los em pequenos vídeos para divulgação através do Youtube, o que permite, inclusive, a inserção através das redes sociais. Caso mantivessemos apenas os arquivos em áudio, diretamente na raiz do site, a maioria dos internautas teria dificuldade em baixá-los.

Agora, todos podem ajudar nesta tarefa militante que é divulgar, para todo Brasil, o que é e como queremos que aconteça a Reforma Política.

Ficha limpa na gaveta, suja nas eleições.

UM MILHÃO e quinhentas mil assinaturas entregues a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2009, foram o fruto de uma bela e esperançosa campanha nacional visando apresentar um projeto de lei exigindo ficha limpa dos candidatos a cargos eleitorais.

Um evento histórico da maior importância para a democracia brasileira.

Houve destacada participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da presidência da CNBB, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Barbosa, insistindo, na coletiva do dia 11 de dezembro, na agilidade na aprovação do projeto para barrar a corrupção na política.

Texto consulta

I. Introdução

Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político, que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política e do exercicio do poder.

Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.