Veja como foi a audiência em Minas Gerais

Parlamentares e representantes de entidades debateram a reforma política na ALMG

Vereadores temem impacto da reforma política nas eleições municipais

A possibilidade de mudanças no sistema eleitoral e partidário do País já para as eleições municipais de 2012 é vista com desconfiança e preocupação por um vereador e um ex-vereador convidados para discutir o assunto, nesta terça-feira (10/5/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles participaram de audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. O objetivo da reunião foi debater o impacto da reforma no âmbito municipal.

 

O vereador de Belo Horizonte Daniel Nepomuceno (PSB) criticou o que ele chamou de judicialização da política brasileira, com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição das regras eleitorais e partidárias. Segundo ele, isto é um fator de insegurança jurídica.

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Marco Maia diz que há consenso sobre pontos da reforma política

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira (9), em Porto Alegre (RS), que já há consenso sobre alguns pontos da reforma política,  como financiamento público de campanhas, fim das coligações proporcionais, revisão do critério de suplência para senadores e coincidência das eleições.

Maia participou de conferência realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, da Câmara dos Deputados, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esse foi o segundo evento para discutir o tema nos estados.

No debate, o presidente reafirmou a disposição do Congresso Nacional de votar a reforma. "Não me coloco nem ao lado dos mais otimistas, que dizem que é possível produzir um reforma ampla e irrestrita, nem dos mais pessimistas, que duvidam da capacidade dos parlamentares de produzir alterações que dialoguem com o novo perfil da política brasileira", disse.

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Comissão de Reforma Política apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha

Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10), os senadores  da Comissão Especial da Reforma Política  encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral - com listas fechadas - e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).

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Lista fechada e financiamento público funcionam?

Por Marcus Ianoni*

A disputa política pelo sistema eleitoral existe em todo o mundo e mesmo nas mais antigas democracias há o debate, assim como no Brasil, para modificar a forma de financiar a política e escolher os candidatos.

Entre as propostas de mudança que mais têm se destacado no debate da reforma política está a adoção da lista fechada e do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Mas lista fechada e financiamento público funcionam em outros países? Por que se recomenda adotá-los no Brasil?

Os sistemas eleitorais existentes no mundo agrupam-se em quatro grandes famílias: majoritários (em inglês, plurality), mistos, representação proporcional e outros.

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PSOL aprova resolução sobre a reforma política

Considerando a importância de ampliar a participação, a fiscalização e o controle popular sobre o processo político e a representação parlamentar no Brasil, e considerando a existência de um debate ainda incipiente sobre os principais temas levantados até o presente momento para a chamada Reforma Política, o PSOL apresenta à sua militância e à sociedade propostas de controle democrático.
 
O PSOL reconhece que as classes dominantes e seus representantes no Parlamento, no Poder Judiciário e no Poder Executivo estarão mobilizados para manter – ou alterar só na superfície – dispositivos legais que garantam seus interesses imediatos e de longo prazo, sempre objetivando impedir que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas nesse processo de mudanças no sistema político e eleitoral, de acordo com as notícias que estão sendo divulgadas sobre a Reforma Política.

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