Proposta antecipa definição de candidatos e reduz período de propaganda eleitoral

 
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4809/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera diversos prazos eleitorais. Dentre outras mudanças, o texto antecipa a data de definição dos candidatos e reduz o período da propaganda eleitoral.

 

O projeto modifica os prazos contidos na Lei 9.504/97, que trata de normas para as eleições. “Entendemos que as convenções partidárias e a escolha de candidatos têm sido demasiado tardias e próxima às campanhas”, diz o deputado.

Conforme o texto proposto, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de abril do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual fixa esse prazo no período entre 10 a 30 de junho.
 

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Projeto proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições

O Projeto de Lei 4574/12, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. O PP ganhou a eleição com 42% dos votos, e o PT obteve apenas 35%.

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Em artigo, Henrique Fontana defende financiamento público de campanha

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) analisa o alto custo das campanhas eleitorais no Brasil, critica a força do poder econômico no processo político e defende o financiamento público de campanha. Fontana é o relator do projeto de Reforma Política, que tramita na Comissão Especial da Reforma Política no Congresso Nacional.

Segundo Fontana, “as campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro”.

Confira a íntegra do artigo.

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TSE terá estatística sobre raça e cor de candidatos em 2014

 
 
 

 
O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral. O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso. “É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão “porque têm medo que aparece uma cota”, da mesma forma que tem a cota para mulheres.Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: “não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota”.Eliana acredita que isso “é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do parlamento”.
 

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