Líderes partidários afirmam Reforma Política como prioridade

As divergências em torno do texto são quase totais, o que tem impossibilitado a votação da matéria ao longo dos anos. O líder do PT, José Guimarães (CE), acredita, no entanto, que a Câmara está sensível ao tema e que a sociedade exige mudanças. Ele enumera as medidas que gostaria de ver aprovadas. “[uma reforma política] que preserve o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o voto em lista e a participação do cidadão, ampliará o processo de participação popular.”

Consenso
Entre os pontos de maior consenso nos debates na Câmara, está a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores.

Polêmicas

Outros aspectos da Reforma Política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Uma das polêmicas do texto é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.

A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.

Essa é a opinião do líder do Psol, Ivan Valente (SP). “Financiamento privado de campanha continua na ordem do dia, ou seja, a interferência do poder econômico, a não colocação de mais recursos para garantir a participação popular e a transparência, como é o caso do plebiscito e do referendo, mas nós esperamos que o crescimento da consciência social e popular não se curve a um tipo de governabilidade, onde o fisiologismo e o clientelismo político têm sido a marca predominante.”

Os temas da reforma política são tratados em pelo menos duas propostas de emenda à constituição, o que exige dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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