Consenso
Entre os pontos de maior consenso nos debates na Câmara, está a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores.
Polêmicas
Outros aspectos da Reforma Política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Uma das polêmicas do texto é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.
A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.
Essa é a opinião do líder do Psol, Ivan Valente (SP). “Financiamento privado de campanha continua na ordem do dia, ou seja, a interferência do poder econômico, a não colocação de mais recursos para garantir a participação popular e a transparência, como é o caso do plebiscito e do referendo, mas nós esperamos que o crescimento da consciência social e popular não se curve a um tipo de governabilidade, onde o fisiologismo e o clientelismo político têm sido a marca predominante.”
Os temas da reforma política são tratados em pelo menos duas propostas de emenda à constituição, o que exige dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias