As organizações da sociedade civil representadas pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, manifestam profunda preocupação com a crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF). As sérias denúncias que pesam contra os ministros da corte, André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e a incapacidade de respostas institucionais, só reforçam a luta da Plataforma pela democratização do sistema de Justiça.
Voltamos a ver, a exemplo da Operação Lava Jato, a utilização da Justiça para fi ns políticos e eleitorais. Como naquele momento, estamos assistindo à seletividade nos vazamentos de informações sigilosas para a imprensa, escolha deliberada sobre quem deve ser investigado e principalmente o desrespeito ao devido processo legal.
Uma demonstração concreta desse imbróglio com fins eleitoreiros é que até hoje não se tem notícias das investigações em relação aos áudios divulgados no dia 13 de maio de 2026 sobre a cobrança feita por Flávio Bolsonaro de recursos para o filme sobre a vida de Jair Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro. O mesmo acontece com as denúncias em relação ao INSS. Todas as denúncias precisam ser apuradas de forma transparente, democrática e seguindo o devido processo legal.
Seguindo a cartilha da Lava Jato estamos vendo o atropelo dos ritos processuais, decisões monocráticas para atender ao calendário eleitoral que convertem o processo jurídico em espetáculo midiático.
Entendemos que esta crise no STF serve muito bem aos interesses do movimento político e ideológico que visa desacreditar as responsabilizações e condenações referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de uma articulação que defende anistia ampla e irrestrita, principalmente aos mentores do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, bem como de militares de alta patente condenados.
Defendemos que todas as denúncias que pesam sobre os Ministros Mendonça, Moraes e Toffoli, sejam investigadas de forma transparente e democrática, respeitando o devido processo legal. Todos têm relação com o caso Master, portanto com Daniel Vorcaro. Não podemos aceitar o acordo que foi feito em relação ao Ministro Toffoli da não investigação. Este tipo de acordo é o pior cenário possível.
As denúncias que pesam sobre o relator do caso Master, Ministro Mendonça são sérias, como comprovam áudios do próprio Vorcaro. Não é admissível que um ministro do STF, receba qualquer cidadão com interesse em ações tramitando na Justiça, em “audiências” que não sejam no espaço do próprio tribunal. Por isso defendemos o afastamento do Ministro de relator das ações relacionadas ao banco Master.
Longe de buscar uma solução republicana e democrática, as decisões recentes do Ministro Mendonça funcionam como uma clara engrenagem para escalar a crise institucional e tensionar o ambiente político. A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições de 2026, o país vive sob o risco de ver sua soberania nacional vulnerável a interesses estrangeiros, em meio a ataques permanentes à democracia que inviabilizam as lutas por cidadania.
Quando um magistrado da mais alta Corte molda seus atos em convergência com conveniências midiáticas e partidárias para aprofundar conflitos internos, a neutralidade e a própria credibilidade da Justiça são severamente comprometidas.
Reivindicamos que toda decisão sobre o caso Master seja tomada pelo plenário do STF sem votação dos três ministros envolvidos no maior crime do sistema financeiro brasileiro. Nós da Plataforma temos um olhar sobre o sistema político que inclui o sistema de justiça. Construímos um eixo sobre democratização do sistema de justiça, onde apresentamos as nossas propostas após muito estudo, pesquisa, debates e escutas. Neste momento convidamos a conhecer as nossas propostas no site www.reformapolitica.org.br.
Rejeitamos o arbítrio de converter suspeitas em sentenças prévias nas ruas, pois a ruína do rito legal é a porta aberta para a tirania contra toda a sociedade. Se há indícios, que se investigue; se há crimes comprovados, que se puna, mas sempre sob os princípios invioláveis do Estado Democrático de Direito.
Conclamamos a sociedade, o Parlamento e os membros do Poder Judiciário a rejeitarem o messianismo jurídico e a defenderem a integridade das regras do jogo democrático.
Pela Constituição, pela laicidade do Estado e pela soberania do Brasil.
