Erundina: falta disposição para discutir a reforma política

Erundina: falta disposição para discutir a reforma política
Enviado por luisnassif, seg, 18/03/2013 - 11:03
Por Assis Ribeiro
Do Brasil 247
 
Erundina: "O Congresso não afronta a mídia"
 
Em passagem por Aracaju, onde realizou palestra sobre a democratização da mídia e a liberdade de expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) criticou o Congresso por não discutir questões realmente relevantes ao país; ela disse que não acredita na reforma política, afirmou que a presença de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos é um assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político e criticou a antecipação da disputa eleitoral de 2014; para ela, Eduardo Campos é um bom nome, mas ressaltou que o PSB não tem força no Sudeste
 
Valter Lima, do Sergipe 247 – A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) esteve em Aracaju na última sexta-feira (15) como palestrante do Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores. À imprensa, a parlamentar falou sobre democratização da mídia, reforma política, criticou a escolha do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, da qual ela também faz parte, e se colocou contrária à antecipação do processo eleitoral de 2014.
 
Para ela, falta disposição aos parlamentares para discutir efetivamente a reforma política, que reveja a organização atual do Estado Brasileiro. “É uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar assim, para poder inviabilizar uma autêntica reforma política”, disse. Sobre a democratização da mídia, Erundina foi enfática: terá que partir da sociedade.
 
“Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia, pois é detentor de concessões de rádio e TV. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar”, afirmou.
 
Em relação a Marco Feliciano na presidência da CDHM, a deputada afirmou que a eleição dele “foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político”. “Eles estão lá porque querem o poder. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia”, acusou.
 
Já sobre o pleito de 2014, Erundina afirmou que a antecipação eleitoral atrapalha o Governo Dilma e disse que se Eduardo Campos for candidato terá seu apoio, mas ressaltou que o PSB é pequeno no Sudeste. Confira os principais trechos da entrevista:
 
Reforma Política
“A reforma política, só se pode dar este nome a ela se ela trata e pensa o sistema político como um todo: a organização do Estado Brasileiro, como se dá a disputa do poder, como se distribui o poder no país, como se articulam os poderes do Estado... portanto, é uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar desta forma, que é para poder inviabilizar uma autêntica reforma política. A questão da votação em lista é um dos aspectos do sistema político. A lista pré-ordenada é um modelo e prática no mundo inteiro da democracia. A votação uni-nominal, candidato por candidato, é uma visão que não ajuda a fortalecer e a criar uma consciência política coletiva e de projetos políticos. E por falta de entendimento, as pessoas dizem ter orgulho de votar em pessoas e não em partidos. É verdade que os partidos que existem hoje não tem muita identidade. E esse é um dos temas da reforma política, que é reconstruir o quadro partidário. Hoje, existem 30 partidos e outros mais na fila para serem criados e ter acesso ao fundo partidário, porque, no fundo, é isto que eles querem. Querem partido para disputar poder e ter um projeto de poder. Entendo que a lista pré-ordenada relacionada com o financiamento público e exclusivo e com o fim das coligações avança. E defendo também a alternância de gênero. O Brasil tem menos de 9% na Câmara e menos de 10% no Senado, de mandatos de mulheres. Falta uma política efetiva de estímulo à participação das mulheres, mesmo nos partidos de esquerda, se é que ainda existe partido de esquerda neste país. É uma distorção da nossa política a participação tão pequena das mulheres. O machismo predomina na política também. Só há democracia plena quando há igualdade de direitos, entre homens e mulheres, entre negros e brancos, entre jovens e idosos...”
 
Democratização da mídia
“Os fóruns e grupos pela democratização da comunicação que estão se formando no país inteiro são importantes. Ao se reunir para discutir esta temática está acumulando e colocando para frente um processo que vem se dando no país inteiro e a gente precisa se fortalecer até chegar a um momento de ter condições de apresentar um projeto de novo marco regulatório. Vamos brigar com o Congresso. Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia. O Congresso é detentor de concessões de rádio e TV, contrariando o dispositivo constitucional (o artigo 54 da Constituição) que proíbe que detentor de cargo público e mandato popular seja concessionário de órgão de comunicação. E tem, inclusive, a propriedade cruzada, com um é detentor de concessão de rádio e TV ao mesmo tempo. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar. Diferentemente do que está ocorrendo na Argentina, na Venezuela. Esses países tiveram a coragem. E não deve ter sido fácil enfrentar o poder da mídia. E no Brasil, não se faz nada. Não se mexe uma palha. E qualquer coisinha eles já levantam e falam em censura e que se está intentando contra a liberdade de expressão, como se eles fossem o grande timoneiro da defesa da democracia e da liberdade de expressão”
 
Marco Feliciano na CDHM
“Foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político. Eles estão lá porque querem o poder. E não é por acaso que eles se articularam, pois o PSC é um partido pequeno e não teria direito a tantas vagas na comissão. Mas eles tiveram a ajuda de outros partidos que cederam suas vagas para que eles fossem maioria naquela comissão. Nós, oposição a eles, somos uma minoria. A meu ver, vamos ficar até o final desta sessão legislativa, até fevereiro, com ele lá. Por isso, vamos criar um processo paralelo, uma frente parlamentar, para que seja um espaço no parlamento para onde se possa ir para, pelo menos, protestar. Não vou continuar participando da comissão, porque acho que, se formos contestar, servirá apenas como palco para Marco Feliciano, porque ele aprovará tudo, por ser maioria. Eles são centralizados, fundamentalistas, se acham com a missão divina de ir para lá para combater os homossexuais, o aborto, os negros, os índios. Eles questionam, por exemplo, a quantidade de terra que ainda está nas mãos dos índios. Então, é este tipo de ideia que move essas pessoas, que estão lá, e não vão ceder em absolutamente nada. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia, contra os avanços que, a duras penas, o povo brasileiro conquistou na luta e na garra. E porque eles quiseram ir para a Comissão de Direitos Humanos, inclusive sob o comando do Bolsonaro? Para inviabilizar a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funcionou no ano passado com excelentes resultados. Até se antecipou – e muito – a Comissão Nacional da Verdade. Por isto, estamos lutando agora para ver se colocamos esta subcomissão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça”
 
Antecipação eleitoral de 2014
“Acho que se faz uma antecipação indevida. É muito cedo. São quase dois anos antes, o que termina colocando o carro na frente dos bois. Eu pergunto assim a esses candidatos, inclusive a presidente: qual é o projeto de país, de nação, de desenvolvimento, a partir do qual eles vão disputar o poder maior do país? Gostaria de estar discutindo isto. Acho que o meu presidente nacional do PSB tem todo o direito de querer ser candidato. Ele é uma liderança política em ascensão do país. Tem duas administrações aprovadas em Pernambuco, tem uma capacidade de articulação fantástica, mas o PSB não é forte no Sudeste. Esta antecipação atrapalha a presidente, que tem mais de um ano de administração pela frente. Tudo que ela faz, todo gesto dela, toda obra que inaugura, todo programa que ela lança é considerado eleitoral. Atrapalha. Acho que é precoce o lançamento de candidaturas, mas se há tanto interesse em se discutir 2014, vamos falar sobre o país, sobre os problemas, sobre as reformas que não se fizeram ainda. Não se fez a reforma agrária, a urbana, a tributária, a política, a da mídia, enfim, as reformas estruturais não ocorreram ainda. Vamos discutir a violência, a criminalidade, a violência contra a mulher, as drogas. Seria muito bom se os potenciais candidatos aproveitassem essa motivação e trouxesse a mídia junto para debater estes temas. Deixa para discutir eleição só na metade de 2014, porque só aí se fará sentido pensar em nomes. Mas se o processo está se dando o meu candidato é o presidente do meu partido”

 

Valter Lima, do Sergipe 247 – A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) esteve em Aracaju na última sexta-feira (15) como palestrante do Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores. À imprensa, a parlamentar falou sobre democratização da mídia, reforma política, criticou a escolha do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, da qual ela também faz parte, e se colocou contrária à antecipação do processo eleitoral de 2014.

Para ela, falta disposição aos parlamentares para discutir efetivamente a reforma política, que reveja a organização atual do Estado Brasileiro. “É uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar assim, para poder inviabilizar uma autêntica reforma política”, disse. Sobre a democratização da mídia, Erundina foi enfática: terá que partir da sociedade. 

"Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia, pois é detentor de concessões de rádio e TV. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar”, afirmou.

Em relação a Marco Feliciano na presidência da CDHM, a deputada afirmou que a eleição dele “foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político”. “Eles estão lá porque querem o poder. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia”, acusou.

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Fisenge promove seminário sobre reforma política em Aracaju

Fisenge promove seminário sobre reforma política em Aracaju
Aconteceu, no dia 08 de março, o seminário “A reforma política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), o debate contou com a participação do advogado especialista em direito eleitoral e um dos autores da Lei Ficha Limpa, Luciano Santos; e com o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro. “Precisamos delimitar dois pontos importantes: a reforma política do Estado e a reforma eleitoral. Defendemos a reforma do sistema político com cinco eixos programáticos: o fortalecimento da democracia direta; da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação; a democratização e transparência no Poder Judiciário”, explicou Daniel.
O advogado Luciano Santos fez uma contextualização sobre a mobilização, que culminou na promulgação da Lei da Ficha Limpa e a importância da iniciativa popular reforma do sistema político. “Duvido que levem o anteprojeto a plenário, porque cada parlamentar tem a sua própria reforma política. Precisamos estar ao lado dos movimentos sociais com divulgação na mídia, para pressionar os parlamentares pela votação dos projetos de interesse da sociedade”, disse Luciano. Segundo o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, é fundamental a participação da sociedade neste processo. “A mobilização deve envolver todo o conjunto da sociedade, para que possamos ter uma reforma política minimamente progressista, porque sabemos a grande batalha que iremos enfrentar na Câmara. Precisamos romper com a predominância do poder econômico em nosso sistema eleitoral e, por isso, defendemos o financiamento público de campanha”, disse.
Outro ponto importante foi a participação das mulheres nos espaços políticos. “Atualmente, as mulheres ocupam menos de 9% dos cargos na Câmara Federal. Há uma disputa desigual e precisamos conquistar estes espaços para garantir políticas específicas de gênero, que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía.
Ao final, a Fisenge encaminhou a recomendação dos sindicatos de engenheiros realizarem debates sobre a reforma política e a publicação de uma cartilha virtual para o site.

 

Aconteceu, no dia 08 de março, o seminário “A reforma política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), o debate contou com a participação do advogado especialista em direito eleitoral e um dos autores da Lei Ficha Limpa, Luciano Santos; e com o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro.

“Precisamos delimitar dois pontos importantes: a reforma política do Estado e a reforma eleitoral. Defendemos a reforma do sistema político com cinco eixos programáticos: o fortalecimento da democracia direta; da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação; a democratização e transparência no Poder Judiciário”, explicou Daniel.

O advogado Luciano Santos fez uma contextualização sobre a mobilização, que culminou na promulgação da Lei da Ficha Limpa e a importância da iniciativa popular reforma do sistema político. “Duvido que levem o anteprojeto a plenário, porque cada parlamentar tem a sua própria reforma política. Precisamos estar ao lado dos movimentos sociais com divulgação na mídia, para pressionar os parlamentares pela votação dos projetos de interesse da sociedade”, disse Luciano.

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Ministro diz que sistema político ‘gera corrupção’ e defende mudanças

 

 

José Eduardo Cardozo discursou em posse de nova direção na OAB. Presidente da OAB defendeu mudança em financiamento de campanhas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última terça-feira (12) que o atual sistema político "gera corrupção" e que é necessário "coragem" para mudar. Em cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cardozo defendeu a necessidade de uma reforma política.

"Com absoluta sinceridade, digo que é imprescindível uma reforma política no Brasil. Temos um sistema arcaico, que gera corrupção, traz problema de governabilidade, e exige coragem de mudar", disse Cardozo em discurso a uma plateia formada por advogados.

Além de Cardozo, também participaram do evento o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

No discurso em que representou a presidente Dilma Rousseff, Cardozo defendeu ainda o papel do advogado e afirmou que eles precisam impedir que julgamentos se transformem em "arenas romanas".

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Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012

Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012
O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.
O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.
Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:
1)  Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;
2)      Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do FTGS e administradas pela Caixa Econômica Federal. A mesma transparência deve ser data à gestão dos recursos do Sistema "S" (SENAI, SESC, SESI, SENAC);
3)  Aperfeiçoar a prestação de contas após a execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do período;
4)  Ampliar o debate do Parlamento e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical, por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos relatórios em linguagem amigável à população.
Lucídio ressalta que o orçamento é o documento mais importante para monitorar o gasto público, portanto, não basta a informação estar dispersa pela internet nos sites governamentais, toda despesa com dinheiro público deve estar consolidada no documento que o Parlamento analisa anualmente.
Participação Popular
O Índice de Orçamento Aberto 2012 também revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.
Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas apurações.
Saiba mais sobre a pesquisa
A pesquisa do orçamento aberto avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os resultados são auferidos por meio de um questionário de 125 questões, que foi respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
A pesquisa utiliza critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país, desenvolvida por organismos internacionais. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
Segundo Paolo de Renzio, representante do IBP, a pesquisa ajuda os países a aumentarem a transparência nos seus orçamentos. “Ela é importante para que a opinião pública saiba até que ponto os governos são abertos sobre como captam e gastam recursos públicos. Nesta base, a sociedade civil organizada pode fazer pressão para que os governos se tornem mais transparentes, também na base de comparações com outros países”, ressalta.

 

O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.

O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.

Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:

1)  Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;

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Ficha limpa: cidades têm novos prefeitos

Ficha limpa: cidades têm novos prefeitos
Nove cidades de quatro estados tiveram eleições suplementares neste domingo (3). Nelas, o pleito do ano passado acabou anulado pela Justiça, porque os candidatos vencedores tiveram problemas com a lei da ficha limpa ou com formalidades no registro das candidaturas. Hoje, Criciúma (SC), a maior cidade do grupo, elegeu Márcio Burigo (PP), com 76 mil votos, ou seja, 72% dos votos válidos.
Ele ficou à frente de Ronaldo Benedet (PMDB), que teve 12 mil votos, ou 12% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pelo Congresso em Foco. No ano passado, Clésio Salvaro (PSDB) teve 86 mil votos, mais de 50% do total válido. Mas, como ele estava barrado pela ficha limpa, a eleição acabou anulada pela Justiça. Em 2008, Salvaro foi condenado por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
Hoje, os moradores de Novo Hamburgo (RS), a segunda maior cidade do grupo, elegeram Lauerman (PT) seu novo prefeito. Ele teve 70 mil votos e foi eleito com 55% do total. Venceu Paulo Kopschina (PMDB), que teve 55 mil votos (44%).
 
OUTROS RESULTADOS DE HOJE
Camamu (BA)
Emiliana de Zequinha (PP) – 7.677 votos (48,55% dos votos válidos). Eleita
Luizinho (PSB) – 6.462 (40,87%)
Professora Noélia (PRP) – 1.673 (10,58%)
 
Novo Hamburgo (RS)
Lauerman (PT) – 70.521 (55,84%). Eleito
Paulo Kopschina (PMDB) – 55.781 (44,16%)
 
Eugênio de Castro (RS)
Daltro (PSDB) – 1.214 (53,53%). Eleito
Sirlei (PP) – 1.054 (46,47%)
 
Erechim (RS)
Sem informações no sistema do TSE
 
Balneário Rincão (SC)
Deco Góes (PT) – 4.286 (52,52%). Eleito
Jairo (PMDB) – 3.875 (47,48%)
 
Criciúma (SC)
Márcio Burigo (PP) – 76.748 (72,27%). Eleito
Ronaldo Benedet (PMDB) – 12.629 (11,89%)
Fábio Brezola (PT) – 10.895 (10,26%)
 
Tangará (SC)
Cruz (PSD) – 3.110 (52,29%). Eleito
Girlene (PMDB) – 2.838 (47,71%)
 
Campo Erê (SC)
Rudimar (PT) – 3.221 votos (55,98%). Eleito
Ita da Farmácia (PSD) – 2.533 (44,02%)
 
Bonito (MS)
Leleco (PTdoB) – 5.817 (50,47%). Eleito
Odilson Soares (PSDB) – 5.709 (49,53%)
 
Sidrolândia (MS)
Ari (PSDB) – 12.936 (57,47%). Eleito
Acelino (PMDB) – 9.574 (42,53%)
 
Mais eleições
 
Ao final da disputa municipal do ano passado, quase 90 cidades estavam sob risco de terem novas eleições, conforme levantamento do Congresso em Foco. Segundo o TSE, ainda serão realizadas mais 14 eleições, ainda sem data marcada, e podem ser agendadas outros pleitos suplementares.
 
Basicamente, a lei da ficha limpa impede de concorrer a uma eleição qualquer pessoa acusada de um crime grave que tenha sido condenada por mais de um juiz. A lei foi publicada em 2010, mas todos os seus efeitos só foram sentidos pela primeira vez nas eleições municipais do ano passado.
 

 

Nove cidades de quatro estados tiveram eleições suplementares neste domingo (3). Nelas, o pleito do ano passado acabou anulado pela Justiça, porque os candidatos vencedores tiveram problemas com a lei da ficha limpa ou com formalidades no registro das candidaturas.Hoje, Criciúma (SC), a maior cidade do grupo, elegeu Márcio Burigo (PP), com 76 mil votos, ou seja, 72% dos votos válidos.

Ele ficou à frente de Ronaldo Benedet (PMDB), que teve 12 mil votos, ou 12% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pelo Congresso em Foco. No ano passado, Clésio Salvaro (PSDB) teve 86 mil votos, mais de 50% do total válido. Mas, como ele estava barrado pela ficha limpa, a eleição acabou anulada pela Justiça. Em 2008, Salvaro foi condenado por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

Hoje, os moradores de Novo Hamburgo (RS), a segunda maior cidade do grupo, elegeram Lauerman (PT) seu novo prefeito. Ele teve 70 mil votos e foi eleito com 55% do total. Venceu Paulo Kopschina (PMDB), que teve 55 mil votos (44%).

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Deputadas e senadoras defendem reforma política para ampliar participação feminina

Deputadas e senadoras defendem reforma política para ampliar participação feminina
Parlamentares defenderam nesta quarta-feira a reforma política para garantir maior valorização da mulher na sociedade. Elas participaram de sessão solene do Congresso pelo Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão, cinco mulheres receberam o prêmio Bertha Lutz, por ampliar a participação feminina na sociedade, e também foi lançada a Procuradoria da Mulher no Senado.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, a reforma política é a principal reivindicação do colegiado (sonora).
Pietá defendeu outras propostas para garantir o fortalecimento econômico das mulheres. Uma delas (PL 4857/09) garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, nova procuradora da Mulher no Senado, propôs coletar assinaturas para aprovar a reforma política.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a participação das mulheres no poder ainda é baixa e disse que essa luta deve continuar (sonora).
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, nada justifica a baixa representatividade de mulheres no parlamento. Ele se comprometeu a votar com urgência a proposta (60/99) da deputada Iara Bernardi, do PT paulista, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (5).
Calheiros disse, ainda, que colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/12 para ampliar direitos dos empregados domésticos. A proposta estabelece a igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores, ao garantir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra.
Cinco mulheres foram premiadas com o diploma Mulher-Cidadão Bertha Lutz. A homenagem é concedida todos os anos àquelas que tenham contribuído para ampliar a participação feminina na sociedade.
Neste ano, o Bertha Lutz premiou a educadora Adélia Moreira Pessoa; as ativistas pelos direitos das mulheres Amabília Vilaronga de Pinho Almeida e Telma Dias Ayres; a missionária Luzia de Assis Ribeiro Santiago; e a deputada e escritora de obras sobre a emancipação da mulher Jô Moraes, do PC do B mineiro.
De Brasília, Tiago Miranda
 

 

Parlamentares defenderam nesta quarta-feira a reforma política para garantir maior valorização da mulher na sociedade. Elas participaram de sessão solene do Congresso pelo Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão, cinco mulheres receberam o prêmio Bertha Lutz, por ampliar a participação feminina na sociedade, e também foi lançada a Procuradoria da Mulher no Senado.

Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, a reforma política é a principal reivindicação do colegiado (sonora).Pietá defendeu outras propostas para garantir o fortalecimento econômico das mulheres. Uma delas (PL 4857/09) garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, nova procuradora da Mulher no Senado, propôs coletar assinaturas para aprovar a reforma política.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a participação das mulheres no poder ainda é baixa e disse que essa luta deve continuar (sonora).Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, nada justifica a baixa representatividade de mulheres no parlamento. Ele se comprometeu a votar com urgência a proposta (60/99) da deputada Iara Bernardi, do PT paulista, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos.A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (5).

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