Projeto de Lei de Iniciativa Popular para comunicação será analisado em plenária em São Paulo

 

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

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Presidente da Câmara defende retomar votação da reforma política

 

Presidente da Câmara defende retomar votação da reforma política
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende retomar a votação de propostas que mudam o sistema político em 30 dias. As informações são da Agência Câmara.
 
Segundo Alves, o fato de o plenário não ter votado, na quarta-feira, a PEC que unificava as eleições demonstrou a dificuldade de se aprovar sugestões que precisem de quórum qualificado.
 
Diante do quadro, a estratégia será agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação. "Vou tentar localizar projetos que possam, do ponto de vista eleitoral, somar três, quatro ou cinco tópicos pontuais para voltar a discutir [a reforma política] em 30 dias", declarou.
 
O relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política -e que não foi votado- era composto por um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição.
 
O PL tratava, entre outros assuntos, do financiamento público exclusivo de campanha. "Foi uma grande frustração não ter conseguido que o plenário começasse a votar algo próximo de uma reforma politica, porque há mais de 10 anos que ouço nesta Casa e falo da necessidade da reforma politica", disse Alves.
Orçamento impositivo
 
Em relação à criação, na terça-feira, da comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara reiterou que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares
 
Segundo ele, "não há a menor chance" de essa característica ser aplicada a todo o Orçamento da União. "Meu compromisso é tornar impositiva a emenda individual do parlamentar, por conta da característica que ela tem de atender às demandas dos municípios", disse.
 
Na avaliação do presidente da Câmara, tornar impositivo todo o Orçamento "seria impossível", porque sua execução depende de várias projeções e da "gestão econômica, financeira e fiscal do país".
Henrique Eduardo Alves destacou a "importância" da emenda parlamentar individual alegando que é esse instrumento que repercute no Legislativo. "As carências municipais jamais chegariam às mesas ministeriais se não fossem as emendas do parlamentar, que conhece sua base, recebe a demanda e a transforma em emenda".
 
O presidente da Câmara também detalhou o objetivo da comissão geral marcada para o dia 9 de maio, que vai debater o problema da seca no Nordeste. Segundo ele, a ideia é aproveitar o debate para motivar a votação de propostas que tratem do assunto.
 
Fonte: Gazeta do Pov

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende retomar a votação de propostas que mudam o sistema político em 30 dias. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Alves, o fato de o plenário não ter votado, na quarta-feira, a PEC que unificava as eleições demonstrou a dificuldade de se aprovar sugestões que precisem de quórum qualificado.

Diante do quadro, a estratégia será agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação. "Vou tentar localizar projetos que possam, do ponto de vista eleitoral, somar três, quatro ou cinco tópicos pontuais para voltar a discutir [a reforma política] em 30 dias", declarou.

O relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política -e que não foi votado- era composto por um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição.

O PL tratava, entre outros assuntos, do financiamento público exclusivo de campanha. "Foi uma grande frustração não ter conseguido que o plenário começasse a votar algo próximo de uma reforma politica, porque há mais de 10 anos que ouço nesta Casa e falo da necessidade da reforma politica", disse Alves.

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Encontro de Presidentes debate reforma política

O 59º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, realizado do dia 12 de abril, discutiu diversos temas de interesse da Justiça Eleitoral, especialmente sugestões para a reforma político-eleitoral em debate no País. O Encontro foi presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do TRE-TO, e teve como secretário o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Ao final, os representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais presentes aprovaram uma Carta com a conclusão do Encontro, descrita abaixo na íntegra:

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Fórum Justiça debate relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina, em Porto Alegre

 

Fórum Justiça em Porto Alegre: Relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina
A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Fórum Justiça – Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora convidam para uma reunião no dia 19 de abril de 2013, que tem por objetivo debater as relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina
Programação
9h00min – 9h30min
Abertura com representantes Fórum Justiça, Themis e Associação Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS
9h30min – 10h30min
Apresentação Fórum Justiça: histórico e contexto
Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública, Rio de Janeiro
Democratização da Justiça sob a Perspectiva de Gênero: Relatos de uma Experiência
Rebecca Reichmann Tavares, Diretora da ONU Mulher Brasil
10h30min – 12h30min
Experiências Alternativas de Justiça na América Latina: Gênero e Discriminação:
Gladys Acosta Vargas, jurista feminista, fundadora do Flora Tristan/Peru, foi diretora da UNICEF/ Guatemala e Argentina e diretora para América Latina da ONU Mulher/ NY
14h00 – 16h00min
Debate sobre o Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a “Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, publicado em março de 2013
15h30min – 17h00min
Plano de Trabalho Fórum Justiça – Themis
17h00min
Lançamento de Livros da Editora Expressão Popular – Coleção Direitos e
Lutas Sociais:
1. Justiça de Transição – Contornos do Conceito, de Renan Honório Quinalha;
2. Direito e Ideologia – Um estudo a partir da função social da propriedade
rural, de Tarso de Melo;
3. O Direito do Campo, no Campo do Direito: universidade de elite versus universidade de massas, de Aton Fon, José do Carmo Siqueira e Juvelino Strozake (orgs.)
Local:
Defensoria Pública, Rua 7 de Setembro 666, Auditório 6 andar
Centro Histórico
Porto Alegre/RS
Apoio
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e Associação
Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul -
ADPERGS
Cátedra de Gênero e de Direitos Humanos – IPA
Clínica de Direitos Humanos e Núcleo de Direitos da Mulher – UNIRITTER
ONU Mulher Brasil – Fundo Elas – Fundação Ford

A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Fórum Justiça – Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora convidam para uma reunião no dia 19 de abril de 2013, que tem por objetivo debater as relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina.

Programação

9h00min – 9h30min

Abertura com representantes Fórum Justiça, Themis e Associação Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS

9h30min – 10h30min

Apresentação Fórum Justiça:histórico e contexto

Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública, Rio de Janeiro

Democratização da Justiça sob a Perspectiva de Gênero: Relatos de uma Experiência

Rebecca Reichmann Tavares, Diretora da ONU Mulher Brasil

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Câmara enterra reforma política – de novo

Câmara enterra reforma política - de novo
 
Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições
 
Gabriel Castro, de Brasília
 
Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
 
A Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.
 
Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também se disse "frustrado" com o impasse que derrubou a proposta: "Eu achei que valia apenas forçar a votação, por maioria, de algo que começasse a reforma política. Mas verifico que o plenário não quis", afirmou.
 
O relatório de Fontana desagradava, em um ponto ou outro, todos os partidos da Câmara. No fim, as diferenças sobressaíram. O PMDB é contra o financiamento público de campanha; o PSDB defendia o voto distrital; o PPS era contra a unificação das eleições; e até o PT, partido do relator, discordava do texto porque queria o voto em lista fechada para deputado e vereador. "Qual é o sentido político de uma reforma meia-sola dessa? Não é reforma", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), durante a discussão.
 
Agora, os deputados já não têm esperança de que a Câmara resolva o assunto a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. Ou seja: nas próximas eleições permanecerão as regras atuais.
 
Proposta - O relatório de Henrique Fontana já era bem mais simples do que a proposta original. Para tentar construir uma proposta que se aproximasse do consenso, o petista abriu mão de alguns temas que propôs inicialmente, como o voto em lista fechada. Cinco pontos centrais foram reunidos por Fontana: financiamento público de campanha, fim das coligações em eleição proporcional, realização de eleições em um mesmo ano, voto em lista "flexível" e facilitação das normas que tratam da apresentação de projetos de inciativa popular.

Deputados sequer analisaram primeiro item em pauta; insatisfeitos com o relatório de Henrique Fontana (PT-RS), eles derrubaram a votação e nenhuma mudança acontecerá a tempo das próximas eleições

Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação, na noite desta terça-feira, do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.

Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.

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