Procuradoria lança livreto para incentivar ingresso da mulher na polític

O país necessita urgentemente de uma reforma política democrática e inclusiva para tornar o Poder Legislativo um retrato mais fiel da diversidade social do país. A conclusão está no livreto Mais Mulher na Política, primeira produção da Procuradoria da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, teve o  lançamento nesta quarta-feira (11), às 10h, no Salão Nobre do Senado.

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Presidente da Câmara: Reforma Política será votada nos dias 9 e 10 de abril

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou, nesta quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira.

Os pontos que serão colocados em votação são:

  • financiamento público exclusivo de campanha;
  • fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
  • coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais);
  • ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
  • nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

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Líderes partidários afirmam Reforma Política como prioridade

Em debate há mais de uma década na Câmara, a Reforma Política voltou a ser destaque no início do ano legislativo. O tema foi citado como prioritário na mensagem da presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo, nos compromissos de campanha de vários candidatos à Mesa Diretora e nos discursos dos novos líderes partidários.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que chegou a relatar a Reforma Política na Legislatura passada, acha que é hora de sair do discurso. "É um tema substantivo, importante, que está sendo sempre usado nos discursos e, na prática, realmente nunca entra como prioridade."

Em 2012, houve nova tentativa de votar a Reforma Política, que passou por uma comissão especial, mas não foi votada em Plenário. A proposta  começou a ser discutida no Plenário em dezembro passado, depois de o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicar detalhes de pontos da proposta escolhidos como prioritários pelos líderes partidários por reunirem mais condições de aprovação. Os pontos são: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.

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Projeto proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições

O Projeto de Lei 4574/12, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. O PP ganhou a eleição com 42% dos votos, e o PT obteve apenas 35%.

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Em artigo, Henrique Fontana defende financiamento público de campanha

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) analisa o alto custo das campanhas eleitorais no Brasil, critica a força do poder econômico no processo político e defende o financiamento público de campanha. Fontana é o relator do projeto de Reforma Política, que tramita na Comissão Especial da Reforma Política no Congresso Nacional.

Segundo Fontana, “as campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro”.

Confira a íntegra do artigo.

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Escola de Governo abre as inscrições para os cursos de 2013


Pioneira em formação cidadã no Brasil, a Escola de Governo, que mantém convênio com a USP, abre inscrições para seus cursos de Formação de Governantes e Formação Cidadã.

O curso de Formação de Governantes é anual. Ele divide-se em dois módulos: “Bases para a Cidadania Ativa” no primeiro semestre e “Políticas Públicas” no segundo semestre de 2013.  As atividades incluem aulas expositivas, debates entre os alunos, entrevistas com personalidades públicas e trabalhos de campo voltados a diferentes problemáticas sociais. O curso tem um custo mensal de R$ 330,00.

O curso de Formação Cidadã tem duração de um semestre. As vagas são gratuitas, mas limitadas.  As aulas discutem temas ligados aos direitos e deveres de cada cidadão, ao papel do Estado e ao estudo da realidade brasileira, bem como promovem debates sobre diversas áreas ligadas aos problemas de nossa sociedade e à construção de políticas públicas.

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