Líderes partidários afirmam Reforma Política como prioridade

Em debate há mais de uma década na Câmara, a Reforma Política voltou a ser destaque no início do ano legislativo. O tema foi citado como prioritário na mensagem da presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo, nos compromissos de campanha de vários candidatos à Mesa Diretora e nos discursos dos novos líderes partidários.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que chegou a relatar a Reforma Política na Legislatura passada, acha que é hora de sair do discurso. "É um tema substantivo, importante, que está sendo sempre usado nos discursos e, na prática, realmente nunca entra como prioridade."

Em 2012, houve nova tentativa de votar a Reforma Política, que passou por uma comissão especial, mas não foi votada em Plenário. A proposta  começou a ser discutida no Plenário em dezembro passado, depois de o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicar detalhes de pontos da proposta escolhidos como prioritários pelos líderes partidários por reunirem mais condições de aprovação. Os pontos são: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.

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Projeto proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições

O Projeto de Lei 4574/12, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. O PP ganhou a eleição com 42% dos votos, e o PT obteve apenas 35%.

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Em artigo, Henrique Fontana defende financiamento público de campanha

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) analisa o alto custo das campanhas eleitorais no Brasil, critica a força do poder econômico no processo político e defende o financiamento público de campanha. Fontana é o relator do projeto de Reforma Política, que tramita na Comissão Especial da Reforma Política no Congresso Nacional.

Segundo Fontana, “as campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro”.

Confira a íntegra do artigo.

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Escola de Governo abre as inscrições para os cursos de 2013


Pioneira em formação cidadã no Brasil, a Escola de Governo, que mantém convênio com a USP, abre inscrições para seus cursos de Formação de Governantes e Formação Cidadã.

O curso de Formação de Governantes é anual. Ele divide-se em dois módulos: “Bases para a Cidadania Ativa” no primeiro semestre e “Políticas Públicas” no segundo semestre de 2013.  As atividades incluem aulas expositivas, debates entre os alunos, entrevistas com personalidades públicas e trabalhos de campo voltados a diferentes problemáticas sociais. O curso tem um custo mensal de R$ 330,00.

O curso de Formação Cidadã tem duração de um semestre. As vagas são gratuitas, mas limitadas.  As aulas discutem temas ligados aos direitos e deveres de cada cidadão, ao papel do Estado e ao estudo da realidade brasileira, bem como promovem debates sobre diversas áreas ligadas aos problemas de nossa sociedade e à construção de políticas públicas.

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Financiamento público eleitoral poderá ser votado em 2013, mas divide opiniões

 

Em tramitação no Congresso já há mais de uma década, propostas de reforma políticas continuam dividindo as opiniões entre os deputados. As visões divergem sobre quase todos os pontos, tanto que a votação das propostas acabou adiada para 2013. Entre os pontos mais polêmicos se destaca a eventual implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.

Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos. A ideia é defendida pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). "Muitos dizem que falta dinheiro para a saúde, para a educação e vamos por na política? É mais barato para o Brasil o financiamento público do que deixar empresas doarem para as campanhas. Aí vai dar caixa 1, caixa 2, caixa 3, caixa 4... e esse país vive nessa bagunça generalizada", afirma.

A opinião é compartilhada pelo deputado Ângelo Agnolim (PDT-TO). "Nós a cada ano, a cada eleição, vemos se agigantar a mercantilização do processo eleitoral. É preciso dar um basta nisso, nós precisamos dar um limite nisso, precisamos de outro modelo de eleições", defende.

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