Mais de 420 mil candidatos vão disputar este ano as vagas para vereador nos 5.563 municípios brasileiros. Pela primeira vez, o número de candidaturas femininas superou o mínimo de 30% que a legislação exige dos partidos para compor suas chapas (Lei 9.504/97).

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) vê dois motivos para o crescimento da participação feminina. O primeiro é a visibilidade da participação política da mulher provocada pela eleição de uma presidente “que fez um esforço de se identificar com uma bandeira ampla de participação das mulheres, incluindo 10 ministras capazes no primeiro escalão”.

Decisão do TSE

O segundo fenômeno, na opinião da parlamentar, diz respeito à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeçada por outra mulher, a ministra Carmem Lúcia, de ser absolutamente rigorosa na exigência de que se compusessem as chapas com a participação obrigatória de 30% de mulheres. “Isso fez com que os partidos políticos se dedicassem mais a cumprir com rigor, porque se não eles teriam suas chapas reduzidas na participação masculina."

  O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lança a cartilha digital ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A cartilha vem colaborar com a clareza e a orientação do cidadão…

Há pouco, entramos no segundo semestre de 2012. A partir de agora, os olhares estarão cada vez mais concentrados na disputa eleitoral, sobretudo após 21 de agosto, com o início…

No interior de Minas Gerais, a transexual Nany Araújo disputa uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas. Apesar do preconceito, ela resolveu encarar o eleitorado e mostrar suas propostas – que, garante a candidata, vão além da pauta LGBT. Assim como Nany, 108 candidatos assumidamente homossexuais disputarão o cargo de vereador em todo o país. Em 21 estados brasileiros, as bandeiras do arco-íris deverão tremular nos próximos dois meses. Este é o maior índice de candidatos assumidamente gays de toda a história. Se for eleita, Nany entrará para um grupo que já tem por dois mandatos Leo Kret, vereadora pelo PR em Salvador já por dois mandatos, que este tentará nova eleição.
 
No entanto, o número contabilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ainda pode aumentar. Segundo o presidente da entidade, Toni Reis, a associação ainda procura outros candidatos. “Muitas pessoas não integram nenhuma associação ou estão em cidades afastadas, mas também se assumem como gays”, disse ao Congresso em Foco.

Segundo Toni, a lista de candidatos pode chegar a até 150 postulantes ao cargo de vereador. “Os números já são excelentes e demonstram que há uma diminuição do preconceito por parte da sociedade, mas mostra também que a categoria está mais unida e fortalecida”, disse. O presidente da ABGLT explica que a estratégia adotada é a mesma dos adversários: a união em torno dos interesses comuns. “Muitas vezes vemos evangélico contra evangélico, mas que se unem rapidamente quando querem protestar contra os nossos direitos. Então, estamos nos unindo também contra esses ataques. Queremos fazer uma discussão bastante aberta com a população”, explicou.

A partir deste sábado, 11 de agosto, adolescentes do projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos participam de uma série de atividades da “Mobilização Popular em Apoio à Reforma Política”. No sábado, acontece a primeira fase de mobilização que será feita por meio da Oficina do Processo Legislativo.  O objetivo do evento é debater com os meninos e meninos questões sobre a reforma política. Na ocasião será apresentado um vídeo introdutório que trata do  processo legislativo. Além disso, a evento contará com uma série de oficinas sobre temos como: financiamento público de campanha; lista pré-ordenada  para as eleições, democracia direta e participativa, fim dos privilégios e da impunidade aos parlamentares, e combate à corrupção e à transparência.

A Plataforma da Reforma Política conversou com o pesquisador do Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ, Felipe Addor. Na entrevista, ele defende a construção das mudanças políticas através da mobilização popular…

O Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE/PR) lançou nesta terça-feira, 7 de agosto, em seu site oficial (www.prepr.mpf.gov/br) e no canal do MPF/PR do youtube (www.youtube.com/MPFParana), uma animação sobre o crime de compra e venda de votos. O filme, produzido com a técnica de stop motion, é um reforço na campanha do MPE/PR contra a corrupção eleitoral.

A animação tem 30 segundos de duração e mostra um eleitor sendo abordado por uma pessoa mal intencionada, que oferece dinheiro em troca do voto. No final, a mensagem de alerta: “O Ministério Público Eleitoral adverte: compra e venda de votos é crime!”

Há um processo de desvalorização e deslegitimação da classe política responsável em tese do bem comum. As pesquisas de opinião pública evidenciam a baixa confiança nas instituições democráticas por carecerem…

Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 1º de agosto, o plenário do STF manteve, por maioria dos votos, entendimento do TSE no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente. Os ministros reconheceram que essa questão tem repercussão geral.

A questão foi analisada no julgamento do RExt 637.485 interposto por Vicente de Paula de Souza Guedes contra acórdão do TSE que confirmou decisão de cassar o diploma dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeita do município de Valença/RJ, no pleito de 2008. Por decisão majoritária, os ministros deram provimento ao recurso, ao entender que TSE poderia ter modificado antiga jurisprudência sobre a matéria.