Relevância política para uma Reforma Política

Há um processo de desvalorização e deslegitimação da classe política responsável em tese do bem comum. As pesquisas de opinião pública evidenciam a baixa confiança nas instituições democráticas por carecerem de credibilidade. A mídia reforça essa imagem negativa das instituições políticas, sugerindo que a representação democrática é coisa inútil e desnecessária. Para muita gente, as instituições públicas são espaços de corporativismo de todo tipo que funcionam em favor dos poderosos continuando em se enriquecer a custa do voto popular. Até o processo eleitoral sofre de credibilidade e interesse popular, por causa da desonestidade dos políticos. Participar no processo eleitoral é visto como insumo à permanência e reprodução de uma verdadeira máfia ou quadrilha ao poder.

Falta vontade política de uma reforma política ampla e generalizada em todas as instâncias dos poderes constituídos. Por isso, o debate sobre a reforma do Estado brasileiro esbarra na insatisfação e descrença geral com o atual sistema político. Este continua funcionando na base do nepotismo, clientelismo, políticas de favores e outras formas patológicas do exercício do poder que se aparentam aos processos de corrupção. O triste caso do Distrito Federal é emblemático desta perversão da vida publica no país. Mas, na cultura política do país, a reprovação ética manifesta pela sociedade e opinião pública fica circunscrita a uma questão de moral individual ou privada. O político que bota a mão no dinheiro público está reprimido por se assemelhar a um ladrão. A focalização excessiva sobre a moralidade privada resulta do desaparecimento da vida pública, da banalização da política Houve reação salutar de setores organizados da sociedade civil, com o apoio significativo da CNBB, para a coleta de votos, no caso da “ficha limpa”, afim de impedir o acesso de candidatos pouco idôneos ao pleito eleitoral.

A crise da ética na política resulta em boa parte da crise do político. Por falta de visão política em termos de bem comum e de construção de uma verdadeira democracia, tudo se tornou negociável. A lógica da barganha e de outras negociatas domina o cenário do Congresso e de outras instâncias do poder. A disputa por cargos públicos é a característica dominante deste sistema amoral, sem ética algum.

O projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal permitiria enfrentar melhor a imoralidade na própria ação política, nas organizações políticas e institucionais. Mas, uma ética imperativa interpelando as vontades individuais faz que o “debate político” fique limitado à moral privada. O bem comum some nesta configuração e se esvazia a função do político. Em outras palavras a despolitização vigente submete a esfera política à moral individualista e ao direito privado. Neste quadro, o debate ético sobre a conduta virtuosa dissimula os “enjeux” das escolhas coletivas e o conteúdo conflitual das relações sociais. Em outras palavras, a sociedade não está dando a devida consideração à organização política e institucional. Aqui, há um déficit tanto da esfera do político, como da ética social. Trata-se para superar o vazio ético e político, de restaurar uma vida pública autentica, juntando ética e política como dimensões inseparáveis.

SUPERAÇÃO DA CORRUPÇÃO POLÍTICA COMO EXIGÊNCIA ÉTICA E POLÍTICA

A sociedade brasileira convive com a corrupção. Esta nem é considerada como problema dos mais importantes dos países. Ficha técnica do latinobarômetro mostra que a corrupção é o problema mais importante do país para 10 % da população, entretanto, desemprego, baixos salários e pobreza são considerados problemas mais importantes. Pois, a sociedade no seu conjunto aceita a corrupção como algo natural e normal no exercício do serviço público e no funcionamento das várias instâncias do Estado e governo. Nas críticas às formas de corrupção, omitem-se as práticas de corrupção ativa de inúmeros atores econômicos e financeiros, protegidos pelos direitos da privacidade.

A corrupção corrói o tecido social, destruindo o senso do bem comum na sociedade e desmoralizando a vida pública até o ponto de marginalizar e eliminar os que denunciam suas malesas. “Na vida econômica, vai forjando-se uma consciência distorcida para a qual tudo é válido, desde que favoreça o lucro, sob o signo da eficácia tecnocrata e do utilitarismo econômico”. Pode perguntar-se, em que medida, uma consciência moral que se restringe à esfera individual não esteja contribuindo, de fato, às práticas desabonadoras para o Estado e a sociedade. A separação entre ética e religião, de um lado, política e economia, do outro, pesa sobre a sociedade e explica em parte o fato de que o Brasil, um dos maiores países católicos, está entre os que sofrem mais malefícios da corrupção e impunidade. Escapam, de fato, ao juízo ético as decisões no campo econômico e político, pois estas obedecem à lógica do lucro e do poder.

A sociedade brasileira fica marcada pela desigualdade geradora de um dualismo ético. A elite dominante explora o trabalho, usa de violência, ostenta luxo, despreza as culturas populares. As raízes da sociedade escravista deixaram, “como herança, um ‘ethos’ da Casa Grande, com sua ‘arrogância do poder’. Este ‘ethos’ atribuí aos poderosos privilégios e mordomias. Ignora o princípio moderno da ‘igualdade perante a lei’. Como fala o povo, ‘quem pode, pode’. É a constatação resignada ou complacente do povo. ’Quem pode’ no plano econômico ou político, ‘pode’ também no plano moral.” . Na perspectiva cristã, não há separação entre conversão individual e reforma das estruturas sócio-políticas, entre moralidade pessoal e ética social (cf. N º 1887-88 e 1916 do Catecismo da Igreja católica). Uma ética pública diz respeito à res publica, ou seja à responsabilidade da cidadania pelo bem comum que se traduz em proposta ética e projeto político. “Só assim a sociedade terá condições de lutar contra os seus males mais evidentes, tais como a violência… a corrupção e a sonegação, o desvio do dinheiro e a malversação dos bens públicos, o abuso de poder econômico e político, o poder discricionário dos meios de comunicação social.”

Observa-se incongruência amplamente difundida entre uma cultura da ilegalidade e o intento de uma democracia re-instaurada. A alternativa consiste na autêntica república e na verdadeira democracia, colocando o bem comum do povo acima dos interesses particulares, de famílias, partidos, igrejas, corporações. Mais complicado fica a transparência nos processos mais estritamente políticas. Falta objetividade por causa de efeitos inconvenientes no que toca a máquina política, sobretudo no contexto eleitoral. Vai ter mais ética no tratamento da republica, só quando haverá uma vontade política suficiente e necessária.

Será que a classe política vai ter a sabedoria de se colocar na escuta da queixa generalizada de amplos setores da sociedade civil? Pois a desconsideração das reivindicações dos movimentos sociais nas suas propostas políticas, pode provocar radicalizações ou como falam as classes favorecidas, uma bipolarização da sociedade, discurso típico das classes dominantes e hegemônicas que não estão querendo mudar coisa alguma.

No contexto da globalização financeira, há que reconhecer que existe ao lado do poder político conquistado pelo voto popular, um poder de fato que se impõe como único que vale de verdade: o poder econômico. No campo hegemônico da economia, não existe outro modelo imaginável que aquele que coloca a economia no centro de toda ação e decisão. O governo Lula foi forçado em escolher o caminho da negociação com as forças do mercado nacional e mundial. Isto significou um custo econômico, social e político pago pelas classes subalternas em favor das classes mais favorecidas. Neste contexto de dominação da globalização financeira, a articulação entre os partidos políticos e os movimentos sociais foi pensada em termos de cooptação.

Em razão dessa hegemonia econômica e financeira, o Estado parece não ter capacidade, enquanto soberania, de fazer frente aos poderes paralelos, tanto internamente, como externamente com o poder das corporações transnacionais. O Estado fica a reboque das grandes empresas nacionais e estrangeiras. O Estado brasileiro nasceu privado resultando de uma empreitada comercial. A proposta do PAC, com a articulação do governo e empresas privadas, consiste em uma atualização da relação complexa e “incestuosa” entre o público e o privado. A coisa pública no Brasil não consegue autonomia e independência. Na verdade, é a consagração da soberania do privado sobre o interesse geral. Por isso, os setores dominantes não se preocuparam em forjar um projeto nacional,um projeto que levasse em conta o conjunto da sociedade brasileira, o bem comum de todos os brasileiros.

Por Padre Thierry Linard de Guertechin, IBRADES.
Texto publicado na Revista do Instituto Teológoco de Santa Catarina – IESC, ENCONTROS TEOLÓGICOS. Ano 25, Número 2, 2010, pp. 57-74.

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