Inicio afirmando que o atual modelo de eleições proporcionais para o Legislativo, possibilitou, mesmo que de forma bastante lenta e gradual, chegarmos ao patamar que nos encontramos. A representação dos setores de esquerda e dos setores progressista no Congresso e em todo o País é significativa.

A Conferência Estadual da Reforma Política chega a Sergipe para cumprir calendário nacional de mobilizações em favor da liberdade democrática.

Parlamentares e representantes de entidades debateram a reforma política na ALMG

Vereadores temem impacto da reforma política nas eleições municipais

A possibilidade de mudanças no sistema eleitoral e partidário do País já para as eleições municipais de 2012 é vista com desconfiança e preocupação por um vereador e um ex-vereador convidados para discutir o assunto, nesta terça-feira (10/5/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles participaram de audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. O objetivo da reunião foi debater o impacto da reforma no âmbito municipal.

O vereador de Belo Horizonte Daniel Nepomuceno (PSB) criticou o que ele chamou de judicialização da política brasileira, com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição das regras eleitorais e partidárias. Segundo ele, isto é um fator de insegurança jurídica.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira (9), em Porto Alegre (RS), que já há consenso sobre alguns pontos da reforma política,  como financiamento público de campanhas, fim das coligações proporcionais, revisão do critério de suplência para senadores e coincidência das eleições.

Maia participou de conferência realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, da Câmara dos Deputados, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esse foi o segundo evento para discutir o tema nos estados.

No debate, o presidente reafirmou a disposição do Congresso Nacional de votar a reforma. "Não me coloco nem ao lado dos mais otimistas, que dizem que é possível produzir um reforma ampla e irrestrita, nem dos mais pessimistas, que duvidam da capacidade dos parlamentares de produzir alterações que dialoguem com o novo perfil da política brasileira", disse.

Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10), os senadores  da Comissão Especial da Reforma Política  encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral - com listas fechadas - e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).

Por Marcus Ianoni*

A disputa política pelo sistema eleitoral existe em todo o mundo e mesmo nas mais antigas democracias há o debate, assim como no Brasil, para modificar a forma de financiar a política e escolher os candidatos.

Entre as propostas de mudança que mais têm se destacado no debate da reforma política está a adoção da lista fechada e do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Mas lista fechada e financiamento público funcionam em outros países? Por que se recomenda adotá-los no Brasil?

Os sistemas eleitorais existentes no mundo agrupam-se em quatro grandes famílias: majoritários (em inglês, plurality), mistos, representação proporcional e outros.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou, em 03 de maio,  no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)