10 de maio – Seminário “As mulheres e a Reforma Política”, Brasília
As Secretarias Nacionais de Mulheres do PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL, juntamente com a CUT, a CTB e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema…
As Secretarias Nacionais de Mulheres do PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL, juntamente com a CUT, a CTB e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema…
Embasada na necessidade de uma transformação ampla na política brasileira,
A pedido da Dreção Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no dia 18 de abril, com uma comissão formada por:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na quinta-feira (14), durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.
O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. Até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou há pouco que a Justiça Eleitoral tem condições de realizar, desde que avisada “com alguns meses de antecedência”, plebiscitos e referendos sobre qualquer tema sugerido.
Ele afirmou, no entanto, que é “mandamento constitucional” e “responsabilidade parlamentar” fortalecer os mecanismos de participação popular nas decisões políticas, como os plebiscitos e referendos.
Lewandowski participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política. Questionado pelo relator da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), sobre a realização de plebiscitos e referendos, o presidente do TSE citou especificamente os temas do desarmamento e reforma política como assuntos que poderiam ser objeto de consulta popular.
“Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante”, desde que com um tempo suficiente para realizar procedimentos como lacrar as urnas e treinar mesários.
A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.
A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.
O Jornal da CBN entrevistou Moroni, um dos representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista com Participação Popular. Para ouvir, basta…
Dr. Márlon Jacinto Reis, Juiz no Estado do Maranhão e Presidente da Abramppe, fala com os internautas sobre o distritão.
O voto distrital não facilita o controle, mas facilita o clientelismo. Os patronos assumirão o controle vitalício e hereditário dos distritos. O distrito é o ambiente perfeito para a compra de votos. Será o fim dos partidos, que serão oficializados como simples exigência burocrática para a candidatura .