Por Geter Borges de Sousa -

Introdução:

A reforma política volta à pauta do Congresso Nacional com as comissões especiais criadas na Câmara e no Senado. Visando mostrar a possibilidade de construção de instrumentos jurídicos de intervenção popular sobre os mandatos, apresentaremos um breve comparativo entre os modelos de representação independente e os modelos com possibilidade de intervenção popular e entre o sistema proporcional e o sistema distrital. Trataremos também um pouco sobre a questão da representação e pleitos de grupos numericamente pequenos na sociedade.

Deputados, senadores e representantes de entidades lançaram documento.

 MANIFESTO

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular é uma organização composta por parlamentares e entidades da sociedade civil organizada, que também participam da sua coordenação; esta peculiaridade lhe confere um caráter inédito, em relação às demais frentes, no âmbito do parlamento brasileiro.

Tal formato atende a reivindicação de organizações da sociedade, que entendem que a questão da reforma política é de interesse de todo o povo brasileiro - fonte do poder, conforme preconiza o parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal -, razão pela qual o debate sobre a reforma política deve se estender para além do Congresso Nacional.

"A aprovação de uma eleição uninominal teria sido uma catástrofe para as mulheres tunisianas"

Criado em 1889, com seus 155 Membros, o ISU trabalha pela paz e a cooperação entre os povos e o fortalecimento da democracia representativa. E é especialmente ativa com relação à representação das mulheres.

Por Edílson Silva -

O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a "política" é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (https://reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos.

As regras para eleição de representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foram aprovadas, no dia 13 de abril, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

As normas aprovadas determinam que os candidatos ao Parlasul não poderão disputar outro cargo na eleição; a votação será realizada por meio de urnas eletrônicas; e a apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral).