Presidente da Câmara defende retomar votação da reforma política

 

Orçamento impositivo

Em relação à criação, na terça-feira, da comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara reiterou que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares. Segundo ele, “não há a menor chance” de essa característica ser aplicada a todo o Orçamento da União. “Meu compromisso é tornar impositiva a emenda individual do parlamentar, por conta da característica que ela tem de atender às demandas dos municípios”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, tornar impositivo todo o Orçamento “seria impossível”, porque sua execução depende de várias projeções e da “gestão econômica, financeira e fiscal do país”. Henrique Eduardo Alves destacou a “importância” da emenda parlamentar individual alegando que é esse instrumento que repercute no Legislativo. “As carências municipais jamais chegariam às mesas ministeriais se não fossem as emendas do parlamentar, que conhece sua base, recebe a demanda e a transforma em emenda”.

O presidente da Câmara também detalhou o objetivo da comissão geral marcada para o dia 9 de maio, que vai debater o problema da seca no Nordeste. Segundo ele, a ideia é aproveitar o debate para motivar a votação de propostas que tratem do assunto.

Fonte: Gazeta do Povo

 

Deixe uma resposta

Fechar Menu