Nas últimas semanas, o Plenário tem tentado votar propostas sobre o tema. Algumas votações têm sido adiadas por falta de acordo. No entanto, no último dia 18 de abril, os deputados conseguiram aprovar um projeto sobre propaganda política.

Vaccarreza: na próxima quinta, 25, haverá reunião com o ministro do TSE Dias Tóffoli, responsável por legislação eleitoral.O coordenador do grupo de trabalho que vai elaborar mudanças na lei eleitoral (9.504/97), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer que em um mês já seja possível colocar em votação uma proposta de nova legislação eleitoral.Ele anunciou para a próxima quinta-feira (25), às 10 horas, uma reunião com o ministro Dias Tóffoli, responsável por legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo foi instalado na quinta-feira (18) e será composto também pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marcus Pestana (PSDB-MG).Ex-relator de uma das propostas políticas que tramitou na Câmara, Ronaldo Caiado afirma que é preciso fazer uma lei realista, que leve em consideração as condições efetivas das campanhas eleitorais e também crie condições de fiscalização. "Aquilo que é a realidade de uma campanha eleitoral. E ao mesmo tempo ter condições para que o candidato possa prestar contas e o tribunal tenha como fiscalizar".

Eleições de 2014

Cândido Vaccarezza explicou que a ideia é fazer uma lei eleitoral em curto prazo, para que possa ser aplicada às eleições de 2014, mas que o grupo continuará a trabalhar na consolidação das leis eleitorais.O coordenador afirmou que é preciso juntar tudo e também retirar exigências absurdas que só dificultam a vida dos candidatos e de quem fiscaliza. "Quando falamos de lei eleitoral é porque tem várias leis que interferem no processo eleitoral. É uma confusão tanto para os operadores do direito quanto para quem concorre. Tem uma burocracia imensa. Nós queremos tirar a burocracia para facilitar a fiscalização e a vida das pessoas."

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende retomar a votação de propostas que mudam o sistema político em 30 dias. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Alves, o fato de o plenário não ter votado, na quarta-feira, a PEC que unificava as eleições demonstrou a dificuldade de se aprovar sugestões que precisem de quórum qualificado.

Diante do quadro, a estratégia será agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação. "Vou tentar localizar projetos que possam, do ponto de vista eleitoral, somar três, quatro ou cinco tópicos pontuais para voltar a discutir [a reforma política] em 30 dias", declarou.

O relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política -e que não foi votado- era composto por um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição.

O PL tratava, entre outros assuntos, do financiamento público exclusivo de campanha. "Foi uma grande frustração não ter conseguido que o plenário começasse a votar algo próximo de uma reforma politica, porque há mais de 10 anos que ouço nesta Casa e falo da necessidade da reforma politica", disse Alves.

O 59º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, realizado do dia 12 de abril, discutiu diversos temas de interesse da Justiça Eleitoral, especialmente sugestões para a reforma político-eleitoral em debate no País. O Encontro foi presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do TRE-TO, e teve como secretário o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Ao final, os representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais presentes aprovaram uma Carta com a conclusão do Encontro, descrita abaixo na íntegra:

Adesão

    O laboratório de uma nova cultura política     Por Chico Whitaker, entrevistado por Inês Castilho, editora da coluna Outra Política   Liberdade, união, igualdade, autonomia, possibilidade de…

A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Fórum Justiça – Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora convidam para uma reunião no dia 19 de abril de 2013, que tem por objetivo debater as relações de gênero e a aplicação da justiça no Brasil e na América Latina.

Programação

9h00min – 9h30min

Abertura com representantes Fórum Justiça, Themis e Associação Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS

9h30min – 10h30min

Apresentação Fórum Justiça:histórico e contexto

Rosane Reis Lavigne, Defensora Pública, Rio de Janeiro

Democratização da Justiça sob a Perspectiva de Gênero: Relatos de uma Experiência

Rebecca Reichmann Tavares, Diretora da ONU Mulher Brasil

  O Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) está desenvolvendo o projeto “Estruturação de Foro de Discussão de Temas para o Desenvolvimento Brasileiro – Aspectos Econômicos e Sociais”, encomendado…

  Prezados membros da rede Plataforma Política Social,   No início de maio realizaremos o Seminário 2 - “Desafios e Oportunidades do Desenvolvimento Brasileiro – Aspectos Sociais” (CLIQUE aqui para…