Grupo de trabalho deve propor nova legislação eleitoral em um mês

Antes de elaborar a proposta de nova lei eleitoral, o grupo de trabalho também vai se reunir com os presidentes dos partidos políticos.Tentativas de votaçãoO Plenário tem tentado votar propostas sobre o assunto, mas a falta de consenso vem adiando as votações. No último dia 9, os deputados tentaram votar a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais, mas não conseguiram por falta de acordo.Essa PEC havia sido incluída na pauta para substituir o relatório sobre reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é mais amplo e encontra mais resistências. (Veja os principais pontos do substitutivo no infográfico ao lado.)

 

Ontem, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Ainda falta votar os destaques.Reportagem – Vania AlvesEdição – Regina Céli Assumpção
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Fonte: INESC

 

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