Stédile: a hora das reformas

 

Para coordenador do MST, manifestações revelam importância de transformar metrópoles, multiplicar luta por direitos sociais e tributar mais ricos

Por Nilton Vianao Brasil de Fato

“É hora do governo aliar-se ao povo ou paragá a fatura no futuro”. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST sobre as mobilizações em todo o país.

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Nota: Sim ao Plebiscito sobre a reforma, mas com participação popular.

 

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e  repúdio  a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

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Confiram o Cordel da Reforma Política

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil, com todas as suas manifestações culturais,  pede uma  Reforma Política que atenda não só a mudança no sistema eleitoral, mas todas as formas e espaços de participação social.

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Protestos incentivam reforma política na Câmara

 

As manifestações que se espalharam pelas ruas do País dão ânimo aos defensores de uma revisão no sistema político brasileiro, em especial por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema. Nos protestos, os pedidos de reforma no sistema de representação se misturaram aos cartazes defendendo transporte mais barato, melhorias na saúde e na educação, transparência nos gastos públicos e combate à corrupção.

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Protestos apontam para a necessidade da reforma política

 
As manifestações que tomaram as ruas de São Paulo desde a última quinta-feira, 13 de junho, e vêm ganhando forças por diversas cidades em todo o país refletem a total falência do sistema político brasileiro. A juventude na rua lutando por direitos e voz demonstra a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política.
Apesar dos protestos terem começado pela reivindicação redução da tarifa de ônibus e metrô, e melhoria do transporte público, as pautas têm se ampliado passando por questões como o questionamento da prioridade do governo federal com os gastos público, corrupção, valorização da saúde e educação, contra a repressão policial, pelo direito de se manifestar. Tudo isso reunido em um forte sentimento de revolta e claro questionamento da legitimidade dos instrumentos tradicionais de representação e participação democrática.
Para José Moroni da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o sistema político brasileiro precisa mudar e ir além da velha representação que encontra nos partidos a única forma de reconhecimento de mediação. “A sociedade brasileira avançou muito nos últimos anos e o nosso sistema político continua o mesmo e o pior com um Congresso nacional que não aprova uma reforma do sistema político, optando pelo atual sistema. Um sistema baseado no financiamento privado das campanhas e na personalização da política não consegue processar as mudanças sociais, culturais, políticas, econômicas e ambientais que as ruas clamam e exigem”, avalia.
Moroni acredita que o atual sistema político esta de costas para os anseios da maioria da população. “E o mais desconcertante é que o nosso parlamento não percebe isso. As manifestações estão dando um basta a esta forma de se pensar e fazer política. Por isso, que nós da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, defendemos uma outra política onde a  centralidade das decisões estão nos instrumentos de democracia direta”, defende.
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
A Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política constitui em três eixos: Democracia Direta, enfatizando a necessidade de espaços de participação popular; Democracia Representativa e Deliberativa, com mecanismos que inclui questões eleitorais, como Financiamento Público de Campanhas e a listas fechadas que garantam as sub-representações da sociedade; a Democratização da Comunicação e do Judiciário, como instrumentos de concentração de poder, seja na perspectiva ideológica e de controle, sendo que em todos esses pontos, existe o reflexo de cada organização que faz parte da nossa plataforma.
Por isso a proposta da plataforma é ampla e representativa, com perspectiva de transformar o Sistema Político como um todo, sem fragmentação. Conheça a plataforma e assine aqui.
 
 
 
 
 

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Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações

Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.
Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".
A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.
Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.
"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.
Segundo Fontana, "uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição" em razão do financiamento de candidatos.
De acordo com o deputado, para vigorar na eleição do ano que vem, a regra terá de ser aprovada até junho do ano que vem. Embora uma nova lei que altere o processo eleitoral deva, segundo a Constituição, ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência, o teto de gastos seria uma regulamentação e poderia ser aprovada até junho, segundo Fontana.
Outros debatedores
Na audiência, os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho e José Eduardo Alckmin destacaram aspectos negativos do financiamento privado de campanhas.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, demonstrou "preocupação" com a desigualdade entre os candidatos em razão das doações de empresas.
"A pressão pelo dinheiro estabelece desigualdades grandes. Nossa experiência como Ministério Público é de muitos casos de prática de abuso de poder econômico, crimes eleitorais, que se estabelecem entre candidatos e financiadores", disse Sandra Cureau.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falando em nome da entidade, Cezar Britto destacou que a desigualdade gerada entre os candidatos é inconstitucional.
"É a igualdade, prevista no artigo 5º da Constituição, que está sendo comprometida com um processo eleitoral fundado na desigualdade e no poder econômico."

 

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.

Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".

A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.

"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.

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Organizações de direitos humanos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para debater laicidade do Estado e modelo de desenvolvimento

Organizações de direitos humanos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para debater laicidade do Estado e modelo de desenvolvimento
 
Atividades terão seminário, audiência pública comemorativa aos 10 anos das Relatorias em Direitos Humanos e lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico
 
Redes e organizações de direitos humanos se reunirão em Brasília no dia 20 de junho para o seminário que irá discutir “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos” e a audiência pública que marca os 10 anos das Relatorias em Direitos Humanos.
 
Criadas em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, em conjunto com outras organizações, as Relatorias em Direitos Humanos têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos, tendo por fundamento a Constituição brasileira, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos Relatores da ONU e do Comitê Dhesc. Em dez anos de atuação, realizaram mais de cem missões na maioria dos estados do país e no Distrito Federal.
 
Também no dia 20 será lançamento oficialmente o Movimento Estratégico pelo Estado Laico. O MEEL é uma articulação de organizações de direitos humanos que tem como objetivo combater o avanço do conservadorismo e o retrocesso dos princípios democráticos.
 
Os eventos contarão com a presença de mais de quarenta organizações de direitos humanos de todo o país, além de representantes do poder público e de órgãos da ONU no Brasil. A atividade é organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) e Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL).
 
Serviço:
 
Seminário | “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos”
 
Dia: 20 de junho, quinta-feira
Horário: 9:30
Local: Auditório do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
SAF Sul, Quadra 2, Bloco B – Edifício Via Office – Brasília-DF
 
Audiência Pública | “Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e os 10 anos das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos” e Lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL)
 
Dia: 20 de junho, quinta-feira
Horário: 14:30
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República
SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A – Cobertura – Brasília-DF
 

 

Redes e organizações de direitos humanos se reunirão em Brasília no dia 20 de junho para o seminário que irá discutir “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos” e a audiência pública que marca os 10 anos das Relatorias em Direitos Humanos.

Criadas em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, em conjunto com outras organizações, as Relatorias em Direitos Humanos têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos, tendo por fundamento a Constituição brasileira, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos Relatores da ONU e do Comitê Dhesc. Em dez anos de atuação, realizaram mais de cem missões na maioria dos estados do país e no Distrito Federal.

Também no dia 20 será lançamento oficialmente o Movimento Estratégico pelo Estado Laico. O MEEL é uma articulação de organizações de direitos humanos que tem como objetivo combater o avanço do conservadorismo e o retrocesso dos princípios democráticos.

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Fonacate prepara Seminário para debater Reforma Política

Fonacate prepara Seminário para debater Reforma Política
 
O objetivo promover uma discussão sobre uma reforma política mais ampla
Com informações: Ascom/FONACATE
 
 
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado. De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.
 
O Seminário sobre Reforma Política, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado e entidades filiadas, será realizado dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
 
Na próxima Assembleia do Fonacate, em julho, a Comissão Técnica do evento – composta por representantes da Unacon Sindical, Unafe, Anffa Sindical e Afipea –, deve apresentar a programação e as sugestões de painéis e nomes para os debates, que contará com especialistas nacionais e internacionais no assunto.
 
Projetos – Pauta reincidente nas reuniões do Fonacate, a PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – ainda gera expectativa nas entidades para que seja aprovada este ano.
 
O presidente Roberto Kuspki lembrou que falta apenas o Líder do PT, José Guimarães, assinar o requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no Plenário da Câmara, e pediu que as entidades filiadas procurem o deputado para que ele firme esse compromisso.
 
Já o presidente da ADPF e vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio, disse que esteve numa audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e que ele afirmou que não há interesse desse governo em votar a PEC 555/2006. “Pelo que o ministro da Previdência disse, a posição do governo é de não votar a PEC 555 e nem fator previdenciário este ano”, destacou Leôncio.
 
Os membros do Conselho Deliberativo definiram ainda outros projetos que o Fonacate deve acompanhar no Congresso, como o PL 5.261/2013, de autoria do deputado federal Policarpo (PT/DF), que, no âmbito da regulamentação da Convenção 151, define "diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos”.
 
O presidente do Fonacate reiterou que em reunião realizada no mês passado com o deputado Policarpo, ele garantiu que contaria com o Fórum (que fez um Projeto de Lei de Greve no Serviço Público e trata, dentre as suas diretrizes, da liberação para mandato sindical), nas discussões sobre o tema.
 

A PEC 05/2011 (altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF) e a PEC 68/2011 (altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço), também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado. De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.

Em Assembleia Geral realizada no dia 11 de junho, na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado.

De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.

O Seminário sobre Reforma Política, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado e entidades filiadas, será realizado dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na próxima Assembleia do Fonacate, em julho, a Comissão Técnica do evento – composta por representantes da Unacon Sindical, Unafe, Anffa Sindical e Afipea –, deve apresentar a programação e as sugestões de painéis e nomes para os debates, que contará com especialistas nacionais e internacionais no assunto.

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