Para coordenador do MST, manifestações revelam importância de transformar metrópoles, multiplicar luta por direitos sociais e tributar mais ricos
Por Nilton Viana, o Brasil de Fato
“É hora do governo aliar-se ao povo ou paragá a fatura no futuro”. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST sobre as mobilizações em todo o país.
Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e repúdio a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.
O Brasil, com todas as suas manifestações culturais, pede uma Reforma Política que atenda não só a mudança no sistema eleitoral, mas todas as formas e espaços de participação social.
As manifestações que se espalharam pelas ruas do País dão ânimo aos defensores de uma revisão no sistema político brasileiro, em especial por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema. Nos protestos, os pedidos de reforma no sistema de representação se misturaram aos cartazes defendendo transporte mais barato, melhorias na saúde e na educação, transparência nos gastos públicos e combate à corrupção.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.
Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".
A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.
"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.
Criadas em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, em conjunto com outras organizações, as Relatorias em Direitos Humanos têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos, tendo por fundamento a Constituição brasileira, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos Relatores da ONU e do Comitê Dhesc. Em dez anos de atuação, realizaram mais de cem missões na maioria dos estados do país e no Distrito Federal.
Também no dia 20 será lançamento oficialmente o Movimento Estratégico pelo Estado Laico. O MEEL é uma articulação de organizações de direitos humanos que tem como objetivo combater o avanço do conservadorismo e o retrocesso dos princípios democráticos.
A PEC 05/2011 (altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF) e a PEC 68/2011 (altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço), também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado. De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.
Em Assembleia Geral realizada no dia 11 de junho, na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fonacate discutiram a importância da reforma política, tema este que também será foco de Seminário elaborado pelas Carreiras de Estado.
De acordo com Roberto Kupski, presidente do Fonacate, o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão.
O Seminário sobre Reforma Política, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado e entidades filiadas, será realizado dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na próxima Assembleia do Fonacate, em julho, a Comissão Técnica do evento – composta por representantes da Unacon Sindical, Unafe, Anffa Sindical e Afipea –, deve apresentar a programação e as sugestões de painéis e nomes para os debates, que contará com especialistas nacionais e internacionais no assunto.
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