Projeto de lei do Senado que introduz o voto distrital nas eleições para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores foi o primeiro item da agenda da reunião da última quarta-feira (8) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria foi retirada da pauta em reunião anterior, após entendimento entre o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A proposta (PLS 145/2011) modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para estabelecer regras prevendo o voto distrital nas eleições para as Câmaras Municipais. Conforme o texto, será definida uma quantidade de distritos por município equivalente ao número de vagas na respectiva câmara de vereadores e cada partido ou coligação só poderá lançar um candidato por distrito.

"As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema [voto distrital]. Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos", argumenta Aloysio Nunes ao justificar o projeto.

O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR). No último dia 24, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria.

Um dos temas mais atuais do cenário brasileiro é a reforma política. Para discutir o assunto com deputados, vereadores e servidores de câmaras municipais de todo o Piauí, a Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão incluiu o assunto entre as palestras que serão proferidas no III Encontro Legislativo, que acontecerá dia 16 de maio, no Cine Teatro da Assembleia.

“Reforma Política” é a temática que abrirá o ciclo de palestras do evento e será ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Direito Constitucional, Arlindo Fernandes de Oliveira. Também vindo de Brasília, Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, proferirá a palestra “A Formação Técnica do Servidor – A importância das escolas dos legislativos”.

Após o intervalo para almoço, o consultor do Senado e professor da UNB, Dr. Antônio José Barbosa, fala sobre “A História do Parlamento”. Na sucessão, o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB e do Interlegis, Antônio Helder Rebouças, explorará o tema: “ILB/Interlegis e o Projeto de Modernização do Legislativo”.

Uma das palestras mais esperadas será conduzida pelo ex-presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, que trará orientações sobre “Gestão Responsável e a Lei da Transparência”. Para o presidente da Escola do Legislativo, deputado Antônio Félix,  “todas as palestras são de grande importância para os representantes dos legislativos municipais, para os deputados e para a sociedade em geral. São temas atuais e de grande utilidade para o desempenho das atividades dos legisladores”, sintetizou.

Passados dois anos depois de um pedido formal de jornalistas por mais transparência no Senado, os cidadãos só têm acesso a cerca de metade das informações solicitadas. Em março de 2011, o comitê de imprensa do Senado pediu à Secretaria de Comunicação da Casa 15 medidas para facilitar o trabalho da mídia. Destas, 12 faziam referência a pedidos de informação de interesse de toda a sociedade, como faltas, despesas médicas e imóveis funcionais de senadores e servidores e até a íntegra de boletins internos.

Em reposta, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à diretora geral, Dóris Marize, e à secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, que fornecessem todos os dados desde que não houvesse sigilo ou impedimento técnico. Era abril de 2011.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 12 pedidos dos jornalistas, cinco informações foram publicadas pelo Senado, ou seja, 42%, como as passagens aéreas dos parlamentares. Outras cinco informações não foram divulgadas, como fac-símiles das notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias e as despesas médicas de cada senador e seus familiares. O plano de saúde do Senado é vitalício.

Também não foi publicada a relação de faltas dos senadores. Como mostrou levantamento a Revista Congresso em Foco em dezenas de diários da Casa, a assiduidade no Senado foi 20% menor no ano passado. A Casa passou a esconder as faltas em relatórios secretos, inacessíveis à sociedade.

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O Inesc em parceria com Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) realizaram, entre os dias 22 e 25 de abril, em Salvador, BA, a oficina “Comunicação e Poder”. O encontro, direcionado para povos indígenas e quilombolas, teve o objetivo de introduzir o tema reforma política, especialmente a questão da sub-representação dessa camada da sociedade no Congresso Nacional.

Diversas comunidades quilombolas e povos indígenas da Bahia e do norte de minas, além de representantes Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo participaram do evento. Para além da questão da reforma política, os participantes fizeram um levantamento das ameaças em relação aos direitos territoriais e criminalização à esses povos.

As assessoras políticas do Inesc, Cleomar Manhas e Márcia Acioli, representaram a entidade na  oficina e tiveram como objetivo principal sensibilizar os participantes a se engajarem na batalha por assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular desenvolvido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político ( organização que reúne diversas organizações e movimentos e começaram a coletar assinaturas para a Iniciativa Popular da reforma política desde 2012). 

Democratização

Por Paulo Itacarambi*A aprovação na Comissão Especial da Câmara, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 6826, conhecido como Lei Anticorrupção, é um grande passo para o desenvolvimento da responsabilidade…

Para debater direito e segurança aos blogueiros e lançar publicações temáticas, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé promovem, nesta sexta-feira (03/05)  o debate: “Assegurando a liberdade de expressão aos blogueiros”, com a participação de Altamiro Borges – Centro de Estudos Barão de Itararé; Camila Marques – Artigo 19; Luiz Carlos Azenha – Viomundo; e Ricardo Fraga – Movimento “Do Outro Lado do Muro”.

Na ocasião, serão lançados a publicação “Direito a Blogar” da Artigo 19 e o mapa da violência contra os blogueiros, elaborado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé e Artigo 19.

No sábado (04/05), será realizado na Costa Rica o evento “Direito a Blogar”, que poderá ser acompanhado pelo Twitter através da hashtag # Right2Blog. Participam do evento internacional Ricardo González - Oficial de Programa, ARTIGO 19 México; Rosebell Kagumire – Blogger, Uganda; Potkin Azarmehr – Blogger, Irã e Reino Unido; e Shahzad Ahmed – “Bytes para Todos”, Paquistão.

Urgência do tema

Muitos blogueiros e usuários de mídia social reúnem informações de interesse público, da mesma forma que os jornalistas tradicionais. Em países com mídia fortemente censurada, o blog oferece uma rara oportunidade para distribuir informação e exercer o direito à liberdade de expressão, livre da censura do Governo.

Os blogueiros também criaram comunidades organizadas que lhes permitem operar de forma semelhante a editoras ou instituições estabelecidas de comunicação social. As fronteiras entre blogs, mídia tradicional e jornalismo já não são nítidas.

  CICLO DE SEMINÁRIOS “Desafios e Oportunidades do Desenvolvimento Brasileiro”     SEMINÁRIO 2 – ASPECTOS SOCIAIS   O Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) estará organizando o seminário…