Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto

Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto
O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público nesta quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional.  Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
 
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.
 
“Nós defendemos o voto aberto para todos os tipos de votação no Congresso, mas entendemos que há mais disposição em votar esse projeto que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação. Já é um primeiro passo importante, mas vamos continuar lutando por mais transparência na Casa”, explicou o presidente da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele acredita que a proposta pode ser votada pelo plenário da Casa em 2 de julho.
 
Representantes do movimento Juventude Consciente apresentaram aos parlamentares mais de 100 mil assinaturas recolhidas em todo o país de pessoas que apoiam o fim do voto secreto no Congresso. Para o diretor-geral do movimento, Rafael da Escossia, é direito dos eleitores saber como votam os seus representantes.

 

O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público na última quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional.  Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.

 
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
 

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.

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Audiência pública sobre financiamento de campanhas terá 36 expositores



A audiência sobre o financiamento público de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro Luiz Fux, terá a presença de 36 expositores. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que discute o tema, o ministro definiu o cronograma de apresentações na audiência que será realizada nos dias 17 e 24 de junho, às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência pública visa discutir o assunto com representantes de entidades governamentais, empresariais, partidos políticos e a sociedade em geral. Os especialistas com participação aprovada pelo ministro Fux poderão expor, no prazo de 15 minutos, seus conhecimentos sobre a matéria contida nos autos da ADI 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

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As oligarquias e a inércia política

Por Sérgio Abranches Uma série de iniciativas em curso no Congresso indica que há o risco de que o país esteja na iminência de um golpe civil oligárquico. Os donos…

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Via Campesina lança nota sobre territórios camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros

Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros!

Vivemos um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros. Esta pressão é percebida pelo avanço dos empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, ferrovias, dos monocultivos do agronegócio... e pelo desmonte da legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.

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Nova presidenta da UNE defende reforma política e marco das comunicações

vic

 

A nova presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, reafirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual algumas das principais bandeiras da entidade nos campos político, econômico e da educação.

A pernambucana foi eleita no domingo (2), no 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Goiânia, e assume a presidência para o biênio 2013-2015. Ela é a quinta mulher a ocupar o cargo em 75 anos de atividade da UNE, que representa cerca de 7 milhões de universitários brasileiros.

“O fato de ser uma mulher é algo muito simbólico para a universidade, para o Brasil que a gente tem hoje e o que queremos construir. Hoje a maioria dos estudantes universitários são mulheres, mas nos espaços de representação estudantil ainda somos minoria, e não só no movimento estudantil, mas em todos os espaços de poder. A eleição de Dilma representou avanço neste sentido, mas ainda temos muito no que avançar”, disse.

Vic Barros, como é conhecida, tem 27 anos e é formada em Direitos pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente cursa letras na USP.
 

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Participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais

 

Participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais
Destaque
Os participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e alimentados pela mística do bem viver partilhada a partir da experiência dos povos indígenas latino americanos, divulgaram ao final do encontro uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Leia a íntegra da Carta.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz
Carta do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira
Nós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.
Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:
• A ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais operacionalizada em diversas frentes, com destaque para a proposta de alteração da Constituição, com falta de diálogo e recrudescimento de ações contra os povos, se configura como um verdadeiro terrorismo de Estado. Violências vêm sendo cometidas pela própria Polícia Federal, principalmente nas ações de reintegração de posse, e no Congresso Nacional há uma campanha anti comunidades tradicionais e indígenas que se desenvolve com a PEC 215, engendrada pela bancada ruralista, que objetiva transferir as atribuições constitucionais do poder executivo em reconhecer os territórios indígenas e quilombolas para o legislativo. O próprio governo reforça estas ações através da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, das declarações da ministra da Casa Civil e do ministro da Justiça, e da suspensão das demarcações no Paraná, visivelmente atendendo aos interesses dos ruralistas.
• A criminalização que vem ocorrendo sobre comunidades, povos e movimentos sociais, que de forma legítima vêm lutando e resistindo pela efetivação dos seus direitos. No bojo dessa repressão condenamos o decreto 7957 da Presidência da República, que legaliza a intervenção e a repressão militarizada.
• O crescente extermínio da juventude, principalmente pobre e negra, e a proposta de redução da maioridade penal que vem sendo amplamente difundida pelos meios de comunicação, desconsiderando a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas para juventude, o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente, medidas sócio- educativas, e a falta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
• A remoção de milhares de famílias para dar lugar às obras para realização de grandes eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, e grandes obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas, com total desrespeito e violação aos direitos humanos, principalmente aos direitos das mulheres, da população de rua e de vendedores ambulantes.
• O amplo processo de terceirização que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com retirada de direitos, precarização do trabalho, baixos salários e elevação do índice de mortes e acidentes de trabalho. As iniciativas de privatização da previdência que estipulou teto para aposentadoria, agora ameaça com previdência privada o setor público, prejudicando a aposentadoria das gerações futuras.
• A ausência de uma reforma urbana, o déficit habitacional, de saneamento básico, da coleta seletiva feita pelos catadores, e de uma política de mobilidade urbana, que garanta o transporte público que favoreça a população na disponibilização de equipamentos com baixo custo e de boa qualidade.
• Ao modelo energético que garante grandes lucros as empresas transnacionais, e penaliza a população com altas tarifas e degrada o meio ambiente. Também a implantação de parques de energia eólica, na forma como vem se dando na região nordeste produz passivos ambientais, sociais, e principalmente a perca de território.
• Aos leilões do petróleo e das hidrelétricas que entregam trilhões de reais em riquezas do povo brasileiro a ganância de empresas privadas e a acionistas estrangeiros. E a entrega das riquezas minerais através do novo marco regulatório.
• A liberação dos transgênicos e o uso de agrotóxicos, muito dos quais banidos em outros países, colocando em risco a saúde da população, elevando a incidência de várias doenças e problemas, entre eles a má formação do feto, abortos, suicídios e o câncer.
• A criminalização das organizações da sociedade civil e a não regulamentação do marco regulatório da parceria entre governo e sociedade.
Diante desse cenário desafiante, nós reafirmamos nosso compromisso com:
• A luta e resistência dos povos e comunidades tradicionais rurais e urbanas. Vemos a recente articulação desse segmento como sinal de esperança e luz a caminho do bem viver. Os povos indígenas e comunidades tradicionais, a partir de suas experiências próprias de bem viver, são exemplos para a reconstrução de um outro Estado. Nos somamos a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que visa o reconhecimento do território como espaço de reprodução social, cultural, econômico, ancestral.
• A refundação do Estado brasileiro, através de um reforma política que garanta o financiamento público de campanha e a regulamentação de medidas de democracia direta, medidas de democratização do judiciário, da reforma urbana, agrária e tributária. É central fortalecermos a luta pela democratização dos meios de comunicação e sua regulamentação, conforme plataforma construída no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
O capitalismo e o projeto neoliberal demonstra plenamente sua falência em todos os cantos do mundo. O atual nível de desenvolvimento produtivo, tecnológico e científico demonstra que é necessária a construção de uma sociedade alternativa que seja justa e inclusiva.
Um projeto popular fundamentado nos princípios da cooperação, da complementariedade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por una nova libertação. São muitas as lutas, organizações e iniciativas que resistem e demonstram que uma outra sociedade e Estado que queremos está em curso.
Brasília, 22 de maio de 2013
 

Os participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e alimentados pela mística do bem viver partilhada a partir da experiência dos povos indígenas latino americanos, divulgaram ao final do encontro uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação.

Leia a íntegra da Carta:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e PazCarta do 4º Seminário da 5ª Semana Social BrasileiraNós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.

Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:

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Barroso, indicado ao STF, defende reforma política

 

Barroso, indicado ao STF, defende reforma política em Salvador
O advogado Luiz Roberto Barroso, indicado ao nesta quinta-feira (23) ao cargo de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma palestra na manha de sexta no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador, e defendeu em sua exposição uma reforma política. Para ele, este dispositivo, além de delimitar as atuações dos três poderes, também ajudaria a fortalecer ambas as instituições no país.
 
Em entrevista, por outro lado, Barroso evitou se posicionar como um jurista “liberal” e disse que as bandeiras que sustenta estão escritas em vasta bibliografia instrucional e que quem desejar conhecê-las pode recorrer a seus livros. O carioca também foi confrontado com perguntas em busca de fazê-lo destrinchar seu pensamento revelado na palestra, mas preferiu educadamente se manter calado até que o Senado o submeta a avaliação nos próximos dias.
 
Na exposição, ao falar da interferência entre os poderes, o advogado cedeu o poder de decisão política cotidiana “a quem possui voto”, citando o Executivo e Legislativo. Porém, defendeu que o Judiciário deverá interferir quando as normas vigentes e, especialmente, a Constituição, forem desrespeitadas por estas decisões. “Cito uma frase que diz que ninguém deve querer ser mais do que é”, discursou.
 
De acordo com o indicado ao STF, o Brasil precisa de “política de qualidade” e que uma reforma política deve ser efetuada para que, de uma forma geral, todos os poderes devem ser fortalecidos. O advogado ponderou também que atualmente não é mais possível adequar a realidade às normas jurídicas e que a complexidade do cotidiano obriga os entes jurídicos a praticar a interpretação dos fatos e criar novas normas.
 
Para exemplificar o fato, Barroso citou que atualmente já há múltiplas interpretações judiciais do que constitui uma família e que uma delas é a da união estável homoafetiva. “A única obrigação que temos de seguir é a da tolerância”, defendeu. Instado a desenvolver melhor esta ideia, Barroso disse que não faria "declarações substantivas" sobre qualquer assunto.
O advogado Luiz Roberto Barroso, indicado ao nesta quinta-feira (23) ao cargo de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma palestra na manha de sexta no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador, e defendeu em sua exposição uma reforma política. Para ele, este dispositivo, além de delimitar as atuações dos três poderes, também ajudaria a fortalecer ambas as instituições no país. 

Em entrevista, por outro lado, Barroso evitou se posicionar como um jurista “liberal” e disse que as bandeiras que sustenta estão escritas em vasta bibliografia instrucional e que quem desejar conhecê-las pode recorrer a seus livros. O carioca também foi confrontado com perguntas em busca de fazê-lo destrinchar seu pensamento revelado na palestra, mas preferiu educadamente se manter calado até que o Senado o submeta a avaliação nos próximos dias.

Na exposição, ao falar da interferência entre os poderes, o advogado cedeu o poder de decisão política cotidiana “a quem possui voto”, citando o Executivo e Legislativo. Porém, defendeu que o Judiciário deverá interferir quando as normas vigentes e, especialmente, a Constituição, forem desrespeitadas por estas decisões. “Cito uma frase que diz que ninguém deve querer ser mais do que é”, discursou. 

De acordo com o indicado ao STF, o Brasil precisa de “política de qualidade” e que uma reforma política deve ser efetuada para que, de uma forma geral, todos os poderes devem ser fortalecidos.O advogado ponderou também que atualmente não é mais possível adequar a realidade às normas jurídicas e que a complexidade do cotidiano obriga os entes jurídicos a praticar a interpretação dos fatos e criar novas normas. 

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Reforma política, o que esperamos?

  A guerra que prometem ser as próximas campanhas em 2014 movimenta desde já os mais complexos recursos para os candidatos alcançarem o melhor lugar no pódio. A comunicação dos…

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