Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações

 

Segundo Fontana, “uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição” em razão do financiamento de candidatos.

De acordo com o deputado, para vigorar na eleição do ano que vem, a regra terá de ser aprovada até junho do ano que vem. Embora uma nova lei que altere o processo eleitoral deva, segundo a Constituição, ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência, o teto de gastos seria uma regulamentação e poderia ser aprovada até junho, segundo Fontana.

Outros debatedores

Na audiência, os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho e José Eduardo Alckmin destacaram aspectos negativos do financiamento privado de campanhas.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, demonstrou “preocupação” com a desigualdade entre os candidatos em razão das doações de empresas.

“A pressão pelo dinheiro estabelece desigualdades grandes. Nossa experiência como Ministério Público é de muitos casos de prática de abuso de poder econômico, crimes eleitorais, que se estabelecem entre candidatos e financiadores”, disse Sandra Cureau.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falando em nome da entidade, Cezar Britto destacou que a desigualdade gerada entre os candidatos é inconstitucional.

“É a igualdade, prevista no artigo 5º da Constituição, que está sendo comprometida com um processo eleitoral fundado na desigualdade e no poder econômico.”

Fonte: G1

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