Confira a entrevista da Plataforma na TVT

 

 

 

Daniel Monteiro Lima, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais avalia as discussões sobre a Reforma Política do Congresso Nacional e ratifica a importância da Lei de Iniciativa Popular, porposta pela Plataforma, como instrumento para mudar o sistema político no país.

Continuar lendo

Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes

 

Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes
 
Publicado em 27/03/2013 13:25
 
Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha.
 
O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.
 
Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:
 
1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.
2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.
3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.
4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.
 
Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.
 
Apesar de melhorias substanciais na abertura do orçamento durante a última década, o progresso tem sido desigual entre os países. De acordo com o Índice de Parceria Internacional de Orçamento do Orçamento Aberto 2012, 77 países em casa a metade da população mundial, não cumprem as normas básicas de transparência orçamentária. Orçamentos transparentes e inclusivos são ferramentas essenciais para o combate à corrupção, reduzindo a ineficiência de gastos públicos e melhorar a afectação da ajuda.
 
O BTAP está convencido de que a participação nas decisões relacionadas com o orçamento público é um direito fundamental e responsabilidade de todos os cidadãos. Além disso, a participação do cidadão é útil para melhorar o processo de tomada de decisão e gestão de bens públicos.
 
Esta campanha tridimensional (nacional, regional e internacional) vai demandar que governos respeitem o direito à informação dos cidadãos e à participação no processo orçamentário. Campanhas nacionais serão lançadas no Vietnã, República do Quirguistão, Ilhas Fiji, em El Salvador e na Tunísia, já que estes países, de acordo com o Índice do Orçamento Aberto 2012, são de baixa pontuação, dentre os outros avaliados. Como exemplo, com uma pontuação de 6 em 100, Fiji tem uma pontuação menor do que os 11 da China e está bem abaixo da pontuação de seu vizinho, Nova Zelândia 93.
 
Através da implementação de um conjunto multicamadas de atividades e demandas de defesa sobre a publicação de documentos-chave do orçamento e a oportunidade de os cidadãos expressarem seus interesses e pontos de vista através de audiências públicas, a campanha visa a assegurar que esses países cumpram as normas mais básicas para o orçamento aberto e para que a participação cidadã seja permitida.

Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha. O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.

Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:

1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.

Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.

Continuar lendo

Ministro diz que sistema político ‘gera corrupção’ e defende mudanças

 

 

José Eduardo Cardozo discursou em posse de nova direção na OAB. Presidente da OAB defendeu mudança em financiamento de campanhas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última terça-feira (12) que o atual sistema político "gera corrupção" e que é necessário "coragem" para mudar. Em cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cardozo defendeu a necessidade de uma reforma política.

"Com absoluta sinceridade, digo que é imprescindível uma reforma política no Brasil. Temos um sistema arcaico, que gera corrupção, traz problema de governabilidade, e exige coragem de mudar", disse Cardozo em discurso a uma plateia formada por advogados.

Além de Cardozo, também participaram do evento o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

No discurso em que representou a presidente Dilma Rousseff, Cardozo defendeu ainda o papel do advogado e afirmou que eles precisam impedir que julgamentos se transformem em "arenas romanas".

Continuar lendo

Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012

Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012
O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.
O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.
Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:
1)  Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;
2)      Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do FTGS e administradas pela Caixa Econômica Federal. A mesma transparência deve ser data à gestão dos recursos do Sistema "S" (SENAI, SESC, SESI, SENAC);
3)  Aperfeiçoar a prestação de contas após a execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do período;
4)  Ampliar o debate do Parlamento e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical, por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos relatórios em linguagem amigável à população.
Lucídio ressalta que o orçamento é o documento mais importante para monitorar o gasto público, portanto, não basta a informação estar dispersa pela internet nos sites governamentais, toda despesa com dinheiro público deve estar consolidada no documento que o Parlamento analisa anualmente.
Participação Popular
O Índice de Orçamento Aberto 2012 também revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.
Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas apurações.
Saiba mais sobre a pesquisa
A pesquisa do orçamento aberto avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os resultados são auferidos por meio de um questionário de 125 questões, que foi respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
A pesquisa utiliza critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país, desenvolvida por organismos internacionais. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
Segundo Paolo de Renzio, representante do IBP, a pesquisa ajuda os países a aumentarem a transparência nos seus orçamentos. “Ela é importante para que a opinião pública saiba até que ponto os governos são abertos sobre como captam e gastam recursos públicos. Nesta base, a sociedade civil organizada pode fazer pressão para que os governos se tornem mais transparentes, também na base de comparações com outros países”, ressalta.

 

O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.

O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.

Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:

1)  Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;

Continuar lendo

Ficha limpa: cidades têm novos prefeitos

Ficha limpa: cidades têm novos prefeitos
Nove cidades de quatro estados tiveram eleições suplementares neste domingo (3). Nelas, o pleito do ano passado acabou anulado pela Justiça, porque os candidatos vencedores tiveram problemas com a lei da ficha limpa ou com formalidades no registro das candidaturas. Hoje, Criciúma (SC), a maior cidade do grupo, elegeu Márcio Burigo (PP), com 76 mil votos, ou seja, 72% dos votos válidos.
Ele ficou à frente de Ronaldo Benedet (PMDB), que teve 12 mil votos, ou 12% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pelo Congresso em Foco. No ano passado, Clésio Salvaro (PSDB) teve 86 mil votos, mais de 50% do total válido. Mas, como ele estava barrado pela ficha limpa, a eleição acabou anulada pela Justiça. Em 2008, Salvaro foi condenado por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
Hoje, os moradores de Novo Hamburgo (RS), a segunda maior cidade do grupo, elegeram Lauerman (PT) seu novo prefeito. Ele teve 70 mil votos e foi eleito com 55% do total. Venceu Paulo Kopschina (PMDB), que teve 55 mil votos (44%).
 
OUTROS RESULTADOS DE HOJE
Camamu (BA)
Emiliana de Zequinha (PP) – 7.677 votos (48,55% dos votos válidos). Eleita
Luizinho (PSB) – 6.462 (40,87%)
Professora Noélia (PRP) – 1.673 (10,58%)
 
Novo Hamburgo (RS)
Lauerman (PT) – 70.521 (55,84%). Eleito
Paulo Kopschina (PMDB) – 55.781 (44,16%)
 
Eugênio de Castro (RS)
Daltro (PSDB) – 1.214 (53,53%). Eleito
Sirlei (PP) – 1.054 (46,47%)
 
Erechim (RS)
Sem informações no sistema do TSE
 
Balneário Rincão (SC)
Deco Góes (PT) – 4.286 (52,52%). Eleito
Jairo (PMDB) – 3.875 (47,48%)
 
Criciúma (SC)
Márcio Burigo (PP) – 76.748 (72,27%). Eleito
Ronaldo Benedet (PMDB) – 12.629 (11,89%)
Fábio Brezola (PT) – 10.895 (10,26%)
 
Tangará (SC)
Cruz (PSD) – 3.110 (52,29%). Eleito
Girlene (PMDB) – 2.838 (47,71%)
 
Campo Erê (SC)
Rudimar (PT) – 3.221 votos (55,98%). Eleito
Ita da Farmácia (PSD) – 2.533 (44,02%)
 
Bonito (MS)
Leleco (PTdoB) – 5.817 (50,47%). Eleito
Odilson Soares (PSDB) – 5.709 (49,53%)
 
Sidrolândia (MS)
Ari (PSDB) – 12.936 (57,47%). Eleito
Acelino (PMDB) – 9.574 (42,53%)
 
Mais eleições
 
Ao final da disputa municipal do ano passado, quase 90 cidades estavam sob risco de terem novas eleições, conforme levantamento do Congresso em Foco. Segundo o TSE, ainda serão realizadas mais 14 eleições, ainda sem data marcada, e podem ser agendadas outros pleitos suplementares.
 
Basicamente, a lei da ficha limpa impede de concorrer a uma eleição qualquer pessoa acusada de um crime grave que tenha sido condenada por mais de um juiz. A lei foi publicada em 2010, mas todos os seus efeitos só foram sentidos pela primeira vez nas eleições municipais do ano passado.
 

 

Nove cidades de quatro estados tiveram eleições suplementares neste domingo (3). Nelas, o pleito do ano passado acabou anulado pela Justiça, porque os candidatos vencedores tiveram problemas com a lei da ficha limpa ou com formalidades no registro das candidaturas.Hoje, Criciúma (SC), a maior cidade do grupo, elegeu Márcio Burigo (PP), com 76 mil votos, ou seja, 72% dos votos válidos.

Ele ficou à frente de Ronaldo Benedet (PMDB), que teve 12 mil votos, ou 12% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pelo Congresso em Foco. No ano passado, Clésio Salvaro (PSDB) teve 86 mil votos, mais de 50% do total válido. Mas, como ele estava barrado pela ficha limpa, a eleição acabou anulada pela Justiça. Em 2008, Salvaro foi condenado por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

Hoje, os moradores de Novo Hamburgo (RS), a segunda maior cidade do grupo, elegeram Lauerman (PT) seu novo prefeito. Ele teve 70 mil votos e foi eleito com 55% do total. Venceu Paulo Kopschina (PMDB), que teve 55 mil votos (44%).

Continuar lendo

Deputadas e senadoras defendem reforma política para ampliar participação feminina

Deputadas e senadoras defendem reforma política para ampliar participação feminina
Parlamentares defenderam nesta quarta-feira a reforma política para garantir maior valorização da mulher na sociedade. Elas participaram de sessão solene do Congresso pelo Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão, cinco mulheres receberam o prêmio Bertha Lutz, por ampliar a participação feminina na sociedade, e também foi lançada a Procuradoria da Mulher no Senado.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, a reforma política é a principal reivindicação do colegiado (sonora).
Pietá defendeu outras propostas para garantir o fortalecimento econômico das mulheres. Uma delas (PL 4857/09) garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, nova procuradora da Mulher no Senado, propôs coletar assinaturas para aprovar a reforma política.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a participação das mulheres no poder ainda é baixa e disse que essa luta deve continuar (sonora).
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, nada justifica a baixa representatividade de mulheres no parlamento. Ele se comprometeu a votar com urgência a proposta (60/99) da deputada Iara Bernardi, do PT paulista, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (5).
Calheiros disse, ainda, que colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/12 para ampliar direitos dos empregados domésticos. A proposta estabelece a igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores, ao garantir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra.
Cinco mulheres foram premiadas com o diploma Mulher-Cidadão Bertha Lutz. A homenagem é concedida todos os anos àquelas que tenham contribuído para ampliar a participação feminina na sociedade.
Neste ano, o Bertha Lutz premiou a educadora Adélia Moreira Pessoa; as ativistas pelos direitos das mulheres Amabília Vilaronga de Pinho Almeida e Telma Dias Ayres; a missionária Luzia de Assis Ribeiro Santiago; e a deputada e escritora de obras sobre a emancipação da mulher Jô Moraes, do PC do B mineiro.
De Brasília, Tiago Miranda
 

 

Parlamentares defenderam nesta quarta-feira a reforma política para garantir maior valorização da mulher na sociedade. Elas participaram de sessão solene do Congresso pelo Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão, cinco mulheres receberam o prêmio Bertha Lutz, por ampliar a participação feminina na sociedade, e também foi lançada a Procuradoria da Mulher no Senado.

Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, a reforma política é a principal reivindicação do colegiado (sonora).Pietá defendeu outras propostas para garantir o fortalecimento econômico das mulheres. Uma delas (PL 4857/09) garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, nova procuradora da Mulher no Senado, propôs coletar assinaturas para aprovar a reforma política.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a participação das mulheres no poder ainda é baixa e disse que essa luta deve continuar (sonora).Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, nada justifica a baixa representatividade de mulheres no parlamento. Ele se comprometeu a votar com urgência a proposta (60/99) da deputada Iara Bernardi, do PT paulista, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos.A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (5).

Continuar lendo
Fechar Menu