Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto

Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto
O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público nesta quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional.  Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
 
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.
 
“Nós defendemos o voto aberto para todos os tipos de votação no Congresso, mas entendemos que há mais disposição em votar esse projeto que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação. Já é um primeiro passo importante, mas vamos continuar lutando por mais transparência na Casa”, explicou o presidente da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele acredita que a proposta pode ser votada pelo plenário da Casa em 2 de julho.
 
Representantes do movimento Juventude Consciente apresentaram aos parlamentares mais de 100 mil assinaturas recolhidas em todo o país de pessoas que apoiam o fim do voto secreto no Congresso. Para o diretor-geral do movimento, Rafael da Escossia, é direito dos eleitores saber como votam os seus representantes.

 

O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público na última quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional.  Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.

 
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
 

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.

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Democratização da Comunicação: entidades propõem lei de iniciativa popular

 

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.

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Proposta antecipa definição de candidatos e reduz período de propaganda eleitoral

 
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4809/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera diversos prazos eleitorais. Dentre outras mudanças, o texto antecipa a data de definição dos candidatos e reduz o período da propaganda eleitoral.

 

O projeto modifica os prazos contidos na Lei 9.504/97, que trata de normas para as eleições. “Entendemos que as convenções partidárias e a escolha de candidatos têm sido demasiado tardias e próxima às campanhas”, diz o deputado.

Conforme o texto proposto, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de abril do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual fixa esse prazo no período entre 10 a 30 de junho.
 

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