Relator da ONU defende regulação dos meios de comunicação

 
 
O relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank de la Rue, defendeu no dia 13 de dezembro, em São Paulo, durante encontro com organizações da sociedade civil, a regulação das frequências de rádio e televisão no País como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. “Estados tem obrigação de garantir a liberdade de expressão como um direito coletivo. Liberdade de expressão não pode ser um direito da imprensa e seus profissionais, mas um direito de toda a sociedade”, afirma.

Para Frank de la Rue, as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado. E para evitar o monopólio dos meios de comunicação, de acordo com o relator, a ação do Estado é fundamental para garantir diversidade e pluralidade necessárias ao pleno exercício da liberdade de expressão. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio”, explica.

Nesse sentido, La Rue assegurou que a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas. Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos", opina.
 

Continuar lendoRelator da ONU defende regulação dos meios de comunicação

Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

 

No próximo dia 18/10, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC promovem, em Brasília, audiência pública que debaterá a Liberdade de Expressão e lançará no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.
 
Além das presenças da deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frentecom, e de integrante da coordenação do FNDC e da campanha Para Expressar a Liberdade, foram convidados para a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernando, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali, além de representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores – Renajoc.
 
À tarde, será realizado um “escracho especial” pela democratização da comunicação, em que serão denunciados os conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à cultura.
 
Participe! Sua presença é fundamental para avançarmos na luta por uma regulamentação verdadeiramente democrática das comunicações.
 
Audiência pública pela Liberdade de Expressão:
 
Data: 18 de outubro de 2012
Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados
Horário: 9h
 
Atividade cultural :
 
Local: Açougue cultural T-Bone
Entrequadra da 312/313 Asa Norte
Entrada: franca
Horário: a partir das 19h

 

 

 

 

 

 

 

No próximo dia 18/10, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC promovem, em Brasília, audiência pública que debaterá a Liberdade de Expressão e lançará no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.

Continuar lendoDia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Pesquisa revela avanços e desafios da participação social no Brasil

 
 
 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A pesquisa “Arquitetura da Participação Social no Brasil Contemporâneo: avanços e desafios” foi desenvolvida pelo Instituto Pólis e pelo INESC durante os anos de 2010 a 2012 e contou com o apoio do IPEA e da Fundação Ford. A primeira etapa do projeto buscou resgatar o debate sobre a construção das institucionalidades participativas a partir da visão dos atores da sociedade civil. O estudo destaca as reflexões sobre os Conselhos Comunitários e Conselhos Populares nos anos 80, o Orçamento Participativo, os Conselhos Gestores e as Conferências Nacionais, intensificadas nos últimos anos. Tais experiências demonstram a vitalidade do processo democrático brasileiro, mas ensejam desafios para refletir sobre as relações entre Estado e Sociedade.

A segunda parte consiste num mapeamento sobre os espaços participativos federais nos anos do Governo Lula. Nesse momento foram analisados os dados coletados em relação às Conferências e aos Conselhos Nacionais. Nos oito anos de governo Lula foram realizadas 74 Conferências que contaram com a participação de 12,9 milhões de pessoas, sendo que 70% destas são representantes da sociedade e de organizações da sociedade cilvil. Ao todo foram computadas 14 mil propostas aprovadas nas conferências analisadas e mais de 1.100 monções.
 

Continuar lendoPesquisa revela avanços e desafios da participação social no Brasil

Juízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas

 

No final de agosto, juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacaram as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, a diplomação do candidato, caso eleito, pode ser questionada pelo Ministério Público.

O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidatos revelem antecipadamente dados de doadores de campanha, ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.

Continuar lendoJuízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas