A luta por uma Constituinte Exclusiva

 

Ficou definido que o lançamento nacional do Plebiscito será em Brasília, no dia 15 de novembro de 2013 e o seu desfecho no ano de 2014, com a coleta de votos durante a Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro. É tempo suficiente para realizar um trabalho de conscientização em todo o país. “É fundamental o envolvimento da base das organizações que constroem essa aliança, para construir o plebiscito nacional por meio da construção de comitês”, afirma Raul Amorim, do MST.

Recentemente, a Carta Compromisso da 5 Semana Social Brasileira (SSB), que declara apoio expresso à exigência de uma Constituinte Exclusiva, indica a potencialidade do tema e todos os setores sociais que se podem somar a mais esta luta.

“As manifestações de rua que acontecem no país desde junho deixam um alerta para a sociedade. Não é mais possível negar os direitos e a participação dos cidadãos/as invisibilizados/as”, avisa a Carta.

Um dos objetivos da organização do Plebiscito Popular é seguir a trilha da campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), organizada em 2002, que obteve a participação de 9% do eleitorado brasileiro à época, ou 10 milhões de votos. Ficou definido também que o Plebiscito Popular estará centrado em uma única questão para a população: “Você é a favor de uma

Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?”.

 

Conteúdos de exclusão

O sentido da exigência de uma Constituinte sobre o sistema político, cujo conteúdo aponta para as bandeiras e questões da Reforma Política, é o fato de que o sistema político brasileiro permanece excludente e fechado para a participação das maiorias populares.

Só cerca de 8% das deputadas no Congresso Nacional são mulheres. Apenas 43 deputados e somente dois senadores declaram-se negros. A imensa maioria dos deputados têm mais de 40 anos, em um país onde a juventude grita e quer ter voz. São problemas de subrepresentação que interferem em toda as demais questões políticas. “Queremos manter um Congresso masculino, rico e branco?”, questiona Edson França, presidente da Unegro.

Dado o seu caráter patrimonialista, o Estado brasileiro não realiza as reformas estruturais exigidas pelos movimentos. A política brasileira, controlada por uma oligarquia, mesmo após as manifestações de junho e julho, não avançou em tópicos tais como: facilitação de projetos de participação popular, reforma dos poderes constituídos, voto em lista, paridade de gênero e etnia, proporcionalidade dos estados e municípios, financiamento público de campanha – em suma, o fortalecimento da chamada democracia direta, como várias entidades se referiram na Assembleia dos dias 14 e 15.

“O atual Congresso atual não tem autonomia para defender uma reforma política com possibilidade de participação popular, pois representa os empresários e isso fere seus interesses. É essencial que nós façamos uma Constituinte eleita para isso, com autonomia sobre o tema”, afirmou Alfredo Santos Junior, da Secretaria Nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, pensa que no conteúdo da democracia direta está o diferencial para que a Constituinte seja popular. “Por muito tempo ficou entendido que Reforma Política era o mesmo que reforma eleitoral. Precisamos no processo de Reforma Política mudar o conteúdo do fazer política, hoje tudo está centrado na representação. Se não mudar a lógica, centrando na soberania popular, estamos dentro do mesmo guarda-chuva, que é o da representação”, analisa.

 

Momento certo

De acordo com o informe de entidades que realizaram plenárias estaduais preparatórias, a alteração do sistema político e a Reforma Política são temas sensíveis, ainda que a disputa com a direita em torno do seu conteúdo seja maior. Marcos Sokol, da direção do PT, define que este Plebiscito Popular parte de uma base de aceitação popular.

Pesquisa do insuspeito DataFolha revela que 73% dos brasileiros são favoráveis à proposta de Constituinte Exclusiva apresentada pela presidenta Dilma e rechaçada em menos de 24 horas por mídia, oligarquia/poder Judiciário e parte da base aliada do governo.

A campanha deve se desdobrar em temas estruturais que serão desobstruídos com esse processo Constituinte. Afinal, temas de enfrentamento da conjuntura atual, caso da democratização da comunicação, o enfrentamento contra as terceirizações, os leilões do petróleo, código fl orestal e das minerações, a necessidade de mais médicos e de valorização do SUS, são questões no marco da decisão popular.

“Os projetos dos trabalhadores não caminham no Congresso. No caso das terceirizações, o único projeto que caminhou foi o do (empresário e deputado) Sandro Mabel (PL 4330), que abre as portas para a terceirização no Brasil. O empresariado financia as eleições, por isso tem mais força que o trabalhador, o caso das terceirizações é um exemplo prático da necessidade da Constituinte”, opina Cibele Vieira, do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo e da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ).

 

Caminhar e perguntar ao povo

Na sequência de importantes plebiscitos como o da revisão da Dívida Pública (2000), contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca – 2002) e pela anulação da venda da mineradora Vale (2007), além do plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra (2010), as forças sociais têm um bom tema para realizar trabalho de base.

No caso da convocatória de uma Constituinte Exclusiva, o tema difere dos anteriores. Porém, os participantes presentes na Assembleia dos movimentos sociais consideram que o tema se insere em um histórico de constituintes exitosas na América Latina, principalmente na Venezuela, Equador e Bolívia.

“Não existe paradigma de uma Constituinte, que pode ou não nascer de uma ruptura. Queremos uma Constituinte que destampe a possibilidade de uma reforma política. Essa é a ideia geral”, refl ete Ricardo Gebrim, integrante do Sindicato de Advogados de São Paulo (Sasp) e da organização Consulta Popular.

Não há um formato pré-determinado de Constituinte e nesse sentido os movimentos têm condições de exigir a sua implementação, defende Gebrim. “Constituição é um conjunto de regras estruturadoras do Estado. Uma Constituição representa o resultado de uma correlação de forças, no embate entre as forças políticas”, afirma.

Considerado o Plebiscito Popular mais bem-sucedido, o êxito da campanha contra a Alca deveu-se à formação de grupos de trabalho com organizações compromissadas. Porém, esses GTs estavam abertos a quem quisesse participar.

Outro tópico fundamental foi o da formação, a partir do “Curso dos mil” para gerar formadores que reproduzissem o tema nos estados. Os materiais de formação foram elaborados conjuntamente entre as organizações, o que não impediu que cada organização desdobrasse o tema central a partir da sua luta específica, o que no tema da Reforma Política será fundamental para abranger a luta das mulheres, da comunicação, do movimento negro, entre outros.

 

fonte: Brasil de Fato

Deixe uma resposta

Fechar Menu