Reforma Política – Muitas propostas, pouca ação

Por Juliana Cipriani - Correio Braziliense -

Desde 1991, 283 projetos foram apresentados com o objetivo de mudar o sistema eleitoral. Mas o ano termina sem alterações profundas.

Escândalos de corrupção, problemas com dinheiro não contabilizado de campanhas eleitorais, trocas de partido e proliferação de legendas de aluguel. Temas que se repetem a cada ano e, ainda assim, não são suficientes para mobilizar os 513 deputados e 81 senadores a votar mudanças na legislação necessárias para restringir práticas que pioram a imagem do sistema político brasileiro. E não é por falta de matéria-prima. Estudo da Câmara dos Deputados mostra que desde 1991 já foram apresentadas 283 propostas para alterar o sistema político e eleitoral do país, entre tentativas de emenda à constituição e projetos de lei. Mais uma vez, os principais temas da tão espinhosa reforma estão parados no Legislativo.

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Feijó, da CUT: já passou da hora de uma reforma política no país

Brasília - Em meio a tanta denúncia de corrupção, de esquemas de pagamento de propina, o vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, acredita que já passou da hora de uma reforma política no país.  "Infelizmente, o Congresso Nacional não conseguiu avançar nessa questão", lamentou Feijóo ao fazer um balanço de 2009 e da atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde é conselheiro e um dos representantes dos trabalhadores. Outra queixa do sindicalista é sobre a morosidade do Congresso Nacional para discutir e aprovar uma reforma tributária que modernize a economia nacional.
 

Quanto aos problemas econômicos e financeiros, que retardaram o crescimento brasileiro em 2009, Feijoó destaca ações do conselho adotadas pelo comitê especial de acompanhamento da crise. Uma delas, sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a redução da taxa básica de juros, que deste julho vem sendo mantida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 8,75% ao ano.

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Estatuto da Igualdade Racial entrou em vigor no dia 20 de outubro

Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.

 

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionado pelo presidente Lula, o Estatuto da Igualdade Racial passou a vigorar a partir do dia 20 de outubro.

 

Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade.

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Reforma do sistema eleitoral está em tramitação no Senado

O Senado Federal constituiu uma comissão especial para a elaboração de um anteprojeto do um novo código eleitoral. 

 
 

Estão sendo realizadas nove audiências públicas, em diversas capitais, com o propósito de ouvir da sociedade as suas sugestões para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira.

 
 

Encaminhamos as informações para que as organizações integrantes da ABRACCI se agendem para participar, conforme seu interesse e possibilidades, desses debates.

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Lula vai negociar reforma política em 2011

Segundo ministro Alexandre Padilha, presidente disse que vai "atuar como um leão" por aprovação no Congresso

SIMONE IGLESIAS
SHEILA D'AMORIM
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Um dia após ter afirmado que não vai interferir na composição do governo de Dilma Rousseff -"rei morto, rei posto"-, o presidente Lula disse ontem, em reunião ministerial no Palácio do Planalto, que pretende negociar com a oposição e emplacar uma reforma política no primeiro ano do novo governo.

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