Plataforma da Reforma Política reune-se com fundações partidárias

Nilmário Miranda abriu a reunião resgatando a memória do primeiro encontro das Fundações do PT, PDT e PC do B e a Plataforma, realizado em dezembro de 2010, quando foram iniciadas as articulações de ações em comum para colaborar com a concretização da reforma politica e surgiram como pontos destacados no debate o voto em lista e o financiamento público de campanha. As fundações discutiram também os pontos que estão travados nesta discussão para serem retomados agora em 2011, em um cenário mais oportuno – início de nova legislatura no Congresso e do novo governo de Dilma Rousseff. A partir da reunião em dezembro, outras entidades envolvidas com o tema se integraram, como as Fundações do PSB e do PSOL. Já nesta segunda reunião, propôs Nilmário, seria necessário debater qual seria a atuação das fundações partidárias para a concretização da reforma e a partir deste ponto, unir esforços para sensibilizar a sociedade , as bancadas e os partidos neste embate. E destacou que a FPA colocou como prioridade no seu planejamento para 2011 o tema, com anuência do Conselho Curador.

Adalberto Monteiro, por sua vez, ressalvou que a reforma política é recorrente nos períodos entre eleições e não se concretiza por várias dificuldades que envolvem o Congresso, o governo e a mídia e a desconfiança na sociedade da capacidade dos legisladores em mudar as regras do jogo que os elegeram. Para ele, os partidos que estão no campo da esquerda tem consenso sobre a construção permanente da democracia e que no entendimento da FMG deve-se defender uma reforma que amplie e aperfeiçoe esta democracia. Destacou ainda que a Fundação está lisonjeada em participar desse coletivo reunido aqui pela reforma e elencou os pontos mais importantes no entendimento da FMG: financiamento público de campanha, voto em lista, a participação popular, a participação das mulheres. Para ele, é preciso uma pedagogia para que a sociedade compreenda o que são estas propostas – destacadamente o financiamento público – para construir um consenso que leve à aprovação e efetivação da reforma política no Congresso. E explicitou que a cláusula de barreira não é aceita pela Mauricio Grabois.

Luiza Erundina, na sequência, confirmou que há um consenso entre as forças políticas e a sociedade civil organizada, que há uma premência na reforma política para avançar na democracia e que o momento pós-eleitoral é facilitador para discutir o problema no Congresso e com a sociedade. No entanto, pondera Luiza, não há ainda um acerto entre os parlamentares, bancadas e direções partidárias sobre a execução desta reforma, a exemplo dos projetos que já tramitaram no Congresso e foram derrubados posteriormente em plenário, ou estão parados, porque não há consenso. Neste sentido, seria importante que as lideranças dos partidos construíssem um consenso mínimo sobre os temas e que em algum momento se manifestassem publicamente a respeito deste consenso, para alinhar as ações dos partidos e dos parlamentares no âmbito do Congresso.

Erundina destacou a necessidade de mapear os novos parlamentares, por meio de uma pesquisa, assim direcionando de forma mais objetiva as ações pela reforma política mais democrática. Ela propôs ainda a difusão dos temas construídos pelo coletivo nas mídias tradicionais e nas redes sociais da Internet, aqui destacando uma ação profissionalizada e organizada. E indicou que a atuação da Frente Parlamentar pela Reforma Política nos Estados suscitou a formação de fóruns locais, que podem servir de pontes entre partidos, fundações e movimentos sociais nas regiões.

Francisvaldo Souza reforçou a necessidade de se buscar a mobilização da juventude que anseia participar da política, mesmo não se filiando aos partidos, em torno da reforma política. Segundo ele, as fundações poderiam buscar espaços nas universidades, por exemplo, para promover o debate político que está nos bastidores da reforma política, que é o debate da ampliação da democracia. As fundações tem um papel, mais do que mostrar para os partidos, mostrar para a sociedade que se ela não participar da política não há mudança. Para tal debate, Francisvaldo sugere também o envolvimento dos sindicatos e dos movimentos sociais.

José Moroni fez uma síntese da origem e das linhas de ação da Plataforma dos movimentos sociais pela Reforma Política. Segundo ele, a plataforma foi formada em 2004, a partir da necessidade dos movimentos sociais encontrarem um espaço de interlocução com os poderes. Atualmente a Plataforma está na sua segunda versão, com debates, seminários que alimentam suas propostas, que giram em torno de cinco eixos: 1)democracia direta, como a regulamentação da emenda 14 da Constituição e outras formas de cidadania fora da representação formal dos eleitos pelo voto; 2) democracia participativa e deliberativa, com os conselhos, conferências, ouvidorias e outras formas ; 3) reforma eleitoral, com a democratização dos partidos e a reforma do sistema eleitoral; 4) democratização da comunicação e 5) democratização e transparência do poder judiciário. A estratégia da Plataforma, de acordo com Moroni, é de debater com a sociedade o conceito de reforma política, que é distinto do conceito de reforma eleitoral. Há também o diálogo com o Congresso, com o Executivo – no governo Lula via Ministério da Justiça e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Para os movimentos sociais, o poder Executivo deve dar atenção à reforma política para fortalecer não só a posição dos partidos mais próximos, mas para pressionar os partidos da base aliada. Sem isso, não há avanço nessa pauta, afirma Moroni.
Para colocar a pauta da reforma política na rua, os movimentos da Plataforma reformulam o portal www.reformapolitica.org.br – que estará disponível em março deste anos preparam programas de rádio – 1.500 rádios comunitárias e comerciais – e vídeos sobre os temas da reforma para divulgar em meios de comunicação diversos. E também realizarão debates nos Estados. Há também a mobilização para promover o projeto de iniciativa popular, com coleta de assinaturas, a exemplo do projeto Ficha Limpa – com articulação da OAB, CNBB, Contag, CUT e outras entidades. Moroni também destacou a importância do movimento de mulheres para a discussão da reforma politica, já que elas tem um acúmulo de debates sobre este tema.

Daniel Monteiro Lima resumiu que parece haver um amplo acordo sobre a prioridade de dois temas: a votação em lista e o financiamento público de campanha, que na opinião dele deve ser exclusivo. E, assim como os demais, destacou a importância das fundações para auxiliar os parlamentares sobre o debate. Na avaliação de Daniel, para sensibilizar a sociedade para a participação popular e para avançar no processo é necessário destacar a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que propicia a aprovação de outros pontos estratégicos da reforma. Destacou também a democratização da comunicação nesta pauta para ampliar a participação da sociedade neste debate.

Elói Pietá reforçou por sua vez a necessidade das fundações, com uma pauta construída sobre o tema, trabalharem com os respectivos partidos, com os movimentos sociais, através dos seminários sugeridos.

Iole Ilíada apontou para o consenso existente na reunião de que o papel das fundações é o de colaborar na sensibilização tanto da sociedade como dos partidos e parlamentares a respeito da necessidade de realizar uma reforma política de caráter democratizante e progressista. Lembrou que, nessa sensibilização, deve ser dada uma atenção especial às mulheres, uma vez que o atual sistema político dificulta a ampliação de sua representação no Parlamento. Sugeriu ainda que os seminários propostos sejam pensados como momentos de articulação dos fóruns regionais em defesa da reforma política.

Ao final da reunião, o grupo propôs uma série de encaminhamentos para as fundações e entidades trabalharem nos próximos meses:

1) A consolidação do debate com os movimentos sociais e centrais sindicais, convidando-os para a próxima reunião deste coletivo– marcada para o dia 18/02 às 14h na sede da Fundação Perseu Abramo;
2) A realização de um colóquio com os líderes de partidos no Congresso e os dirigentes partidários na segunda quinzena de fevereiro;
3) A realização de uma pesquisa com os/as deputados/as federais e os/as senadores/as sobre a reforma política pelo Diap/Inesc, em parceria técnica com as Fundações Perseu Abramo (por meio do NOP – Núcleo de Opinião Publica), Mauricio Grabois, Lauro Campos e João Mangabeira;
4) A articulação com os presidentes da Câmara e do Senado sobre um possível espaço para as fundações na grade de programação das TV das duas Casas para abordar o tema da reforma política;
5) A realização de seminários regionais com a participação dos fóruns locais já constituídos ou que venham a se constituir em defesa da reforma política;
6) A promoção de ações específicas para debater a reforma com as mulheres pelos canais da Secretaria Especial das Mulheres e pelas organizações de mulheres dos partidos e dos movimentos sociais.

 

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