Estado deve desenvolver novas formas de envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político deu início à divulgação de uma série de artigos sobre participação social e políticas públicas no Brasil. Serão cinco textos sobre temas…
Câmara pode votar pontos da reforma política em novembro
Alguns dos principais pontos da reforma política poderão ser votados ainda neste mês. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Para que isso seja possível,…
É mudando o mundo que a gente se transforma
Um disjuntiva atormenta, não raro, aqueles que buscam superar o capitalismo, em época de incertezas e após o fracasso do socialismo estatista. Onde concentrar energias, para a construção do “outro…
A reforma política é essencial para as mulheres
A despeito do elevado número de candidatas mulheres, o de eleitas não aumenta de forma relevante. Nosso sistema eleitoral – proporcional com listas abertas –, casado com o fato de…
Fundo Partidário distribui R$ 286,2 milhões a legendas em 2012
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por recursos da União. Em 2012, o valor reservado às legendas pelo fundo foi de R$ 286,2 milhões, o equivalente a mais de 23 mil ônibus escolares. Com esse dinheiro, as agremiações podem manter suas sedes, pagar pessoal, além de promover pesquisas.
Conforme a Lei 9.096/95, 5% dos recursos do Fundo Partidário são repartidos de forma equivalente entre todos os partidos políticos. O restante (95%) das verbas é distribuído proporcionalmente à representação das legendas na Câmara dos Deputados. Os valores repassados às agremiações mensalmente - os duodécimos - são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas regras em vigor, o orçamento anual do Fundo Partidário não pode ser inferior a R$ 0,35 vezes o número de eleitores do País (atualmente, são cerca de 140 milhões de pessoas), mais a estimativa de arrecadação com multas referentes ao Código Eleitoral e a leis conexas.
22 e 23 de novembro/2012 – XIII Seminário Internacional Ética na Gestão: Ética, Cultura e Reforma Política, em Brasília
Promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP), o ‘XIII Seminário Internacional Ética na Gestão: Ética, Cultura e Reforma Política’ acontecerá em Brasília nos dias 22 e 23 de novembro. O…
CHEGA DE CONVERSA FIADA: Governo Dilma inviabiliza o controle social das políticas públicas
Por que o governo adota a transparência das ditaduras? O que faz o governo dizer uma coisa e fazer outra totalmente diferente? Não temos essas respostas, mas devemos pensar muito…
Senador quer facilitar apresentação de projetos de lei de iniciativa popular
A Constituição Federal determina, atualmente, que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A dificuldade para se alcançar esse número mínimo de subscrições do eleitorado levou o senador Tomás Correia (PMDB-RO) a apresentar a PEC 53/2012. Como o número de eleitores brasileiros ultrapassa os 138 milhões, a regra fixada pela Constituição exige a coleta de mais de 1,38 milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação desse tipo de projeto.
Com condenação do PMDB, PRE-SP consegue 100% de vitória nos casos de descumprimento de ação afirmativa para mulheres
