88 países têm lei de acesso a informações públicas

De acordo com a metodologia do estudo, as regras em vigor nesses países se caracterizam como leis em sentido estrito, e são cumpridas no mínimo pelo poder Executivo.

Dezoito deles estão na América Latina. Nesse grupo, cinco são nossos vizinhos: Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai.

A Europa é o continente com maior número de países com lei de acesso a informações públicas: 37.

Vleugels coloca o Brasil em uma lista intermediária, como um país “mais ou menos próximo de ter uma lei de acesso a informações”. Sua previsão é otimista: de acordo com o estudo, a lei deve entrar em vigor ainda este ano.

Embora o estudioso qualifique a lei de acesso a informações públicas como “aprovada”, há que se lembrar que ela ainda não foi votada no Senado. Caso aprovada na Casa, ela ainda terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, há um longo caminho para que a lei entre em vigor.

Desde abril de 2010, o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações públicas (PLC 41/2010) tramita naquela Casa, e desde agosto de 2011 aguarda o parecer da Comissão de Relações Exteriores.

Durante as três últimas semanas, o PLC 41/2010 tem sido incluído na ordem do dia do plenário do Senado, para votação em turno único – já que, desde maio de 2011, o projeto tramita em regime de urgência.

A votação, no entanto, é adiada dia após dia, por conta da pauta travada por Medidas Provisórias e a priorização do debate sobre os royalties do petróleo.

Deste modo, apesar de ocupar um lugar intermediário na lista de Vleugels, o Brasil ainda está atrás de 88 países que já regulamentam o acesso a informações públicas.