Na Constituinte de 1988, o Judiciário foi revestido de uma blindagem que impediu a penetração de qualquer controle da sociedade no seu funcionamento.
Independente dos índices de aprovação, periodicamente, os integrantes dos principais cargos dos Poderes Executivos e Legislativos são avaliados pela população, que decide quem ocupará os cargos a cada quatro anos. Enquanto isso, o Judiciário prossegue sem permitir qualquer possibilidade de controle social, tendo os principais cargos preenchidos por indicações políticas, o que, fatalmente, compromete a autonomia deste órgão na hora de julgar os chefes do Executivo que indicaram os desembargadores e ministros dos tribunais superiores.
Agora, passados aproximadamente vinte e quatro anos da promulgação da CF, começam a surgir os efeitos colaterais das décadas de tratamentos privilegiados ao Poder Judiciário, que durante esse tempo tem conduzido a sua política às escuras. Denúncias de corrupção, tentativas de impedir investigações e recebimento de vantagens milionárias são alguns dos resultados da acumulação de tanto poder descontrolado.
Neste momento, vemos que a sociedade, composta por homens e mulheres de carne e osso, está descobrindo o seu Judiciário e está cometendo o que muitos conservadores chamam de “blasfêmia” e começa a questionar o funcionamento da política judiciária deste país.
Certamente estamos vivenciando um momento incomum na história deste país, onde se notam avanços sólidos no processo de amadurecimento democrático e não se encontra mais espaço para regalias injustificadas àqueles que devem fazer justiça.
Setores extremamente reacionários da magistratura nacional, incansavelmente, tentam obstruir qualquer intenção de evolução da democratização da justiça. Foi assim que aconteceu quando a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a composição do CNJ, por ser ocupada por pessoas externas ao Poder Judiciário. E, nesses últimos dias, vimos a mesma movimentação se repetir, com a tentativa do mesmo algoz – a AMB – ao tentar coibir a competência do CNJ para processar e punir juízes.
Esses recentes ensaios para impedir o controle do funcionamento da justiça expõem, de forma cristalina, o distanciamento que sempre separou em duas realidades diversas, a sociedade e a magistratura.
A partir de agora, que o CNJ foi salvo da tentativa de homicídio praticada pela reincidente AMB, precisamos avançar na democratização da composição do Conselho. Atualmente, dos seus 15 membros, apenas 04 não integram a carreira da magistratura ou do Ministério Público. Para efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, imunizada de qualquer sintoma de corporativismo, é preciso buscar a pauta máxima e lutar para que a maioria do Conselho esteja nas mãos da sociedade e não nas de mais juízes.
Eleições diretas para os componentes do CNJ são essenciais para a formação de um Judiciário verdadeiramente transparente, pois enquanto os integrantes desse Poder disserem, na teoria, que defendem um Estado Democrático e não saírem para a prática não teremos igualdade, e se não tivermos igualdade, não há como se falar em justiça.
Por Plínio Pugliesi, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ)